Fraude de R$ 3,8 bi no ICMS: operação cumpre mandados em condomínio de luxo e escritórios de advocacia em Campinas

Operação contra fraude de R$ 3,8 bilhões em ICMS mira grupos econômicos com advogados em SP e PR
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA-SP) realizou nesta quarta-feira (15) uma operação contra a venda de créditos falsos de ICMS. Em Campinas (SP), os agentes cumpriram 10 mandados de busca e apreensão em um condomínio de luxo e escritórios de advocacia.
Ninguém foi preso, e uma pessoa que era investigada na metrópole foi localizada em Botucatu (SP), onde teve o celular apreendido. Segundo informações apuradas pela EPTV, afiliada da TV Globo, na cidade também foram recolhidos documentos e outros eletrônicos.
A ação é da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado em conjunto como Ministério Público e a Procuradoria Geral do Estado, com apoio das Polícias Civil e Militar. Também foram cumpridos mandados em outras cidades de São Paulo e no Paraná.
A suspeita é de que o esquema tenha causado um prejuízo de R$ 3,8 bilhões aos cofres públicos. O caso é tratado como possível atuação de organização criminosa voltada à fraude fiscal e corrupção (entenda os detalhes abaixo).
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Entre os núcleos investigados está um grupo econômico ligado ao advogado Nelson Wilians, cujo escritório é alvo de buscas. Anne Wilians, esposa de Nelson, advogada e sócia dele, também está entre os alvos. Em Londrina (PR), a advogada Mayra de Paula, que segundo a investigação é “sócia” de Wilians nas fraudes, também é investigada.
O g1 entrou em contato com Nelson Wilians e seu escritório e aguarda resposta. Também procuramos contato com a defesa de Mayra de Paula.
A ação, chamada de Operação Distrato, não tem alvos com mandados de prisão, mas cumpre 38 mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, nas cidades de São Paulo, Campinas, Jundiaí, Ribeirão Preto, Londrina (PR) e Cambé (PR).
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Como funcionava o esquema
O advogado Nelson Wilians durante Operação Distrato, que faz buscas em seu escritório
Divulgação/Secretaria da Fazenda de SP
De acordo com a investigação, a organização usava empresas de fachada, inativas ou sem estrutura operacional. Essas empresas emitiriam documentos fiscais para dar circulação artificial a créditos de ICMS, depois incorporados à escrituração fiscal de contribuintes.
Eles simulavam ter créditos tributários pra vender para as empresas — geralmente pequenas e médias. Mas, segundo a investigação, os créditos eram falsos e as empresas acabavam sendo multadas. Eles, então, simulavam telas para mostrar que as multas tinham sido quitadas, o que também era falso. Para dar credibilidade, o advogado chegava aos compromissos de helicóptero e carros importados.
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é a principal fonte de receita dos governos estaduais. É um tributo estadual que incide sobre a venda de produtos, a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, e de comunicações.
Escritórios de advocacia, consultorias e intermediadoras participavam do esquema, segundo a investigação. Prospectavam clientes, montavam os contratos e elaboravam pareceres jurídicos para justificar a operação perante o Fisco.
Além do núcleo ligado ao Grupo Nelson Wilians, a apuração também mira agentes dos grupos Alpha e Dmc. Para justificar a origem dos créditos, os investigados alegavam, por exemplo, supostos direitos de massas falidas ou decisões judiciais antigas de desapropriação.
Para forjar aparência de legalidade, a organização recorria a práticas como:
uso indevido de normas administrativas ou de decisões judiciais sem trânsito em julgado para justificar os créditos;
apresentação de despachos que seriam falsos, atribuídos a auditores fiscais que não os assinaram; venda de créditos sem relação real com o ICMS, vinculados a empresas sem atividade;
uso de "cessões" ou "gerenciamentos" simulados para formalizar o negócio ilícito.
O CIRA/SP abriu 874 Ordens de Serviço Fiscal para analisar cerca de 9.960 lançamentos suspeitos, envolvendo mais de 850 empresas. O comitê afirma que a apuração separa quem agiu de forma consciente do proveito ilícito de quem pode ter sido enganado de boa-fé. A Secretaria da Fazenda já realizou verificações fiscais que culminaram na lavratura de autos de infração em 752 empresas.
Operação do governo de SP mira esquema que teria sonegado R$ 3,8 bilhões em créditos tributários
Divulgação/Secretaria da Fazenda de SP
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