Operação contra fraude de R$ 3,8 bilhões em ICMS tem mandados na região de Jundiaí

CIRA-SP faz operação contra fraudes no ICMS
Uma megaoperação para desmantelar um esquema de fraude fiscal de R$ 3,8 bilhões no ICMS cumpre mandados de busca e apreensão na região de Jundiaí (SP) e em outras cinco cidades paulistas e paranaenses nesta quarta-feira (15).
Batizada de Operação Distrato, a ação mira escritórios de advocacia, consultorias e grandes grupos econômicos suspeitos de vender créditos tributários falsos para sonegar impostos estaduais.
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🔍O ICMS é o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, instituído pela Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989, sendo principal fonte de receita dos governos estaduais.
As investigações são lideradas pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA/SP), formado por promotores do Ministério Público, auditores fiscais da Receita Estadual, procuradores do Estado e policiais civis e militares.
Operação contra fraude de R$ 30 milhões em ICMS prende uma pessoa em Indaiatuba
Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) de São Paulo
O principal foco da ofensiva é recolher computadores, celulares e documentos para robustecer as provas de associação criminosa e lavagem de dinheiro. Não há mandados de prisão nesta fase.
A organização criminosa contava com uma estrutura jurídica e corporativa para enganar o Fisco e atrair clientes do setor empresarial:
Escritórios e intermediadoras prospectavam empresas interessadas em reduzir drasticamente o valor do ICMS devido ao Estado;
Os suspeitos elaboravam contratos fraudulentos e emitiam pareceres jurídicos falsos para dar aparência de legalidade à transação;
Para justificar os créditos bilionários, o grupo alegava direitos inexistentes de massas falidas e decisões judiciais antigas de desapropriação de terras.
De acordo com os investigadores do CIRA, um dos núcleos centrais da fraude é ligado ao grupo econômico do advogado Nelson Wilians, cujo escritório é um dos alvos principais de busca e apreensão. Em Londrina (PR), a polícia civil realizou buscas na residência e no escritório da advogada Mayra de Paula, apontada no inquérito como sócia de Wilians nas transações fraudulentas.
Além do núcleo ligado ao escritório de Nelson Wilians, a Operação Distrato também cumpre mandados contra diretores e sedes dos grupos empresariais Alpha e Dmc.
Os 38 mandados de busca e apreensão foram expedidos pela 1ª Vara de Crimes Tributários, contra Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores de São Paulo, e são cumpridos simultaneamente nos seguintes municípios:
São Paulo (SP)
Campinas (SP)
Jundiaí (SP)
Ribeirão Preto (SP)
Londrina (PR)
Cambé (PR)
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