João Pessoa abre renegociação de dívidas para contribuintes com até 90% de desconto
AI 통합 요약
원-달러 환율이 1500원대를 돌파하고 글로벌 금리 인상 신호가 이어지면서 한국 금융시장의 변동성이 심화되고 있다. 정부와 금융당국은 외환시장 감시와 규제 강화로 대응하는 한편, 코스피 조정에 따른 개인투자자의 빚투 증가와 주거비·채무 부담 증가 등 서민 경제의 어려움을 관리하려 하고 있다.
진보 성향: 새 정부는 기업 지배구조 개선과 주주가치 제고를 통해 증권시장을 정상화하고, 국내 생산적 금융에 집중함으로써 경제의 기초를 다지고 있다.
보수 성향: 글로벌 경제 악화(미·일·유럽 금리 인상, 환율 급등)로 금융시장이 불안정해지는 가운데, 규제에도 불구하고 개인투자자들의 무분별한 빚투와 가계부채 위험이 심화되고 있다.
Prefeitura de João Pessoa
Prefeitura de João Pessoa/Divulgação
Contribuintes de João Pessoa com dívidas de tributos municipais poderão renegociar os débitos a partir desta quarta-feira (10). O Programa de Regularização Fiscal (Refis) de 2026 oferece descontos de até 90% nos juros e 80% nas multas para pagamentos à vista.
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Para fazer a renegociação, até o dia 18 de junho, o atendimento será exclusivamente online pelo Portal do Contribuinte. A partir do dia 19, as negociações poderão ser feitas também de forma presencial, no Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria.
O prazo para aderir ao Refis 2026 termina em 10 de julho. Após essa data, os débitos voltam às condições normais de cobrança administrativa ou judicial.
Podem ser incluídas no Refis dívidas de:
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU);
Taxa de Coleta de Resíduos (TCR);
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) de contribuintes que não fazem parte do Simples Nacional;
Multas do Procon-JP;
Multas de construção;
Multas ambientais;
Demais receitas públicas devidas ao município, estejam ou não inscritas em Dívida Ativa.
Ficam fora da renegociação:
ISS de contribuintes optantes do Simples Nacional;
Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip);
Multas e infrações de trânsito;
Valores constituídos após 31 de maio de 2026.
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Descontos oferecidos
Os principais benefícios do programa são:
Até 90% de desconto nos juros para pagamento à vista;
Até 80% de desconto nas multas para pagamento à vista;
5% de desconto extra nas multas para negociações feitas pelo Portal do Contribuinte;
25% de desconto no ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) durante o período do programa.
O desconto adicional de 5% vale apenas para pagamentos à vista feitos pela internet e não se aplica a saldos de parcelamentos concedidos com base no faturamento do devedor.
Durante o Refis, o ITBI terá 25% de desconto sobre o valor bruto do imposto. O benefício vale para transmissões já declaradas ou lançadas pelo município, desde que o pagamento ocorra até 10 de julho, e para transmissões declaradas ou lançadas dentro do período do programa.
O desconto não é cumulativo com outras reduções. Caso o imposto esteja vencido, serão acrescentados atualização monetária, juros e multa antes da aplicação do benefício.
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