Prefeitura do Rio lança APAC Bossa Nova, com novas regras urbanísticas para Ipanema e Leblon

Vista aérea dos prédios e da orla de Ipanema
Fernando Maia/Riotur
O prefeito do Rio, Eduardo Cavaliere, anunciou, nesta quinta-feira (02), a criação da Área de Proteção do Ambiente Cultural (APAC) Bossa Nova. Segundo o Município, a medida estabelece novas regras urbanísticas para preservar a paisagem cultural, o ambiente urbano e as características únicas dos bairros Ipanema e Leblon.
Entre as principais mudanças estão a limitação da altura de novas construções em áreas específicas em perímetro que abrange aproximadamente 750 edificações, a vedação de novas empenas cegas (paredes laterais ou de fundos sem janelas), o tombamento definitivo de 17 imóveis, a proteção do tradicional calçadão em pedras portuguesas e o reconhecimento do Bar Garota de Ipanema como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial da cidade.
Com a regulamentação, a prefeitura afirma que estarão preservadas características da região, e garantidas ventilação natural, paisagem e incidência de sol na praia. Para novas construções e acréscimos em imóveis específicos, o decreto mantém a aplicação da legislação geral do Plano Diretor e determina observação às orientações do Instituto Rio Patrimônio da Humanidade (IRPH).
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"Esse decreto foi fruto de muito estudo, ao longo de um ano e meio, por parte do Instituto Rio Patrimônio da Humanidade e das secretarias de Urbanismo e de Cultura, que produziram um estudo minucioso sobre uma região muito simbólica, especial da cidade e muito única no Brasil e no mundo", disse o prefeito Eduardo Cavaliere.
O prefeito destacou ainda que a região, que concentra um número enorme de turistas, de hotéis e, além dos muitos edifícios, é um trecho importante da nossa história. 'A Bossa Nova é a música brasileira mais tocada e identificada no mundo. É parte do imaginário internacional sobre o que é o Brasil", acrescentou.
Secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento, Gustavo Guerrante lembrou que um dos grandes objetivos é preservar a morfologia da região, evitando grandes descaracterizações. Ele apresentou o projeto ao lado da presidente do IRPH, Laura Di Blasi.
Prefeitura do Rio lança APAC Bossa Nova, que abrange Ipanema e Leblon
Fábio Motta/Prefeitura do Rio
Limite de altura e restrição para painéis publicitários
Em áreas definidas, o gabarito será reduzido, com limite máximo de altura de 20 metros. O decreto também proíbe criar novas empenas cegas (paredes laterais ou de fundos sem janelas) e impede reconstruir prédios demolidos com o mesmo volume quando isso ultrapassar os padrões permitidos para a região.
Além disso, restringe instalação de painéis publicitários que encubram fachadas dos bens tombados municipais. Com a criação da Apac Bossa Nova, a Prefeitura anuncia o tombamento definitivo de 17 imóveis em Ipanema que estavam protegidos provisoriamente. O tradicional calçadão em pedras portuguesas da orla de Ipanema e do Leblon também passa a ser protegido por tombamento.
Ponto de encontro de Tom Jobim e Vinícius de Moraes para compor um dos maiores clássicos do gênero que dá nome à Apac, o Bar Garota de Ipanema, na Rua Vinícius de Moraes, torna-se, oficialmente, Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial da Cidade.
Principais medidas estabelecidas no decreto
Tombamento do calçadão em pedras portuguesas da orla de Ipanema e Leblon, projetado por Renato Primavera Marinho para as comemorações do IV Centenário da Cidade (1965).
Tombamento definitivo de 17 imóveis em Ipanema anteriormente protegidos por tombamento provisório.
Declaração do Bar Garota de Ipanema, na Rua Vinícius de Moraes, nº 49, em Ipanema, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial da Cidade do Rio de Janeiro.
Dispensa da criação de Área de Entorno de Bem Tombado para bens situados dentro dos limites da APAC, conferindo maior segurança jurídica e previsibilidade aos processos de licenciamento.
Exigência de aprovação prévia do Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural para intervenções em bens tombados.
Restrição à instalação de engenhos publicitários que encubram fachadas de bens tombados municipais.
Obrigatoriedade de apresentação de estudo de sombra.
Vedação ao licenciamento e à legalização de construções e acréscimos nas edificações estabelecidos por condições especiais.
Sobre as APACs
A APAC - Área de Proteção do Ambiente Cultural - é um instrumento de proteção que resguarda não apenas prédios isolados, mas o conjunto urbano, arquitetônico e paisagístico que define a identidade de um bairro ou região. Diferentemente de um tombamento individual, o mecanismo garante a harmonia da ambiência como um todo, assegurando que o desenvolvimento da cidade respeite suas características históricas e culturais.
No Rio de Janeiro, as APACs surgiram a partir do Projeto Corredor Cultural, instituído em 1979 para proteger o patrimônio arquitetônico do Centro da Cidade. Na cidade do Rio de Janeiro, existem 33 APACs, sendo a última decretada a APAC do Grajaú, criada por decreto em 2014. Pra qualquer intervenção para as edificações integrantes de uma APAC, é necessária a aprovação do Instituto Rio Patrimônio da Humanidade, órgão municipal de tutela do patrimônio. ...