TCM determina melhorias urgentes em escola onde crianças estudam no chão em Breves, no Marajó

Alunos estudam no chão por falta de carteiras em escola ribeirinha de Breves, denuncia Sintepp
Divulgação / Sintepp
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) homologou nesta quinta-feira (2) uma decisão provisória e urgente para garantir condições adequadas de funcionamento na Escola Municipal de Ensino Fundamental São Sebastião, na zona rural de Breves, no Marajó.
A medida cautelar foi expedida pela conselheira Mara Lúcia Barbalho. O caso teve origem em uma representação interna da 3ª Controladoria do tribunal, após reportagem do g1, publicada em maio de 2026, mostrar que alunos estavam estudando sentados no chão por falta de carteiras.
A decisão determina que a Secretaria Municipal de Educação adote providências imediatas para regularizar a situação da unidade, localizada próxima ao Rio Furo Grande do Aranaí. O g1 solicitou um posicionamento para a Prefeitura de Breves e Secretaria Municipal de Educação e aguarda retorno.
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Segundo o TCMPA, todos os estudantes devem ter acesso a mobiliário escolar adequado no prazo de até 24 horas. A medida proíbe que alunos continuem realizando atividades pedagógicas sentados diretamente no chão.
O tribunal também determinou o fornecimento imediato de água potável, além da apresentação de relatório fotográfico atualizado das instalações e informações detalhadas sobre a infraestrutura da escola.
Em publicação nas redes sociais, o Sintepp classificou a situação como “um desrespeito com os estudantes ribeirinhos”
Divulgação / Sintepp
Problemas identificados
Durante a apuração preliminar, a equipe técnica do TCMPA apontou indícios de irregularidades na escola, como:
Insuficiência de mobiliário escolar
Ausência de bebedouros
Dúvidas sobre o abastecimento de água potável
Questionamentos sobre a oferta de alimentação escolar
Em consulta aos sistemas do tribunal, também foi identificado que o município de Breves realizou contratações milionárias nos últimos anos.
Os processos para compra de mobiliário somam mais de R$ 25 milhões, enquanto as licitações para alimentação escolar ultrapassam R$ 26 milhões. Há ainda um contrato específico de mobiliário no valor de R$ 4,7 milhões.
Diante desse cenário, a área técnica apontou possível incompatibilidade entre os valores investidos e as condições encontradas na unidade.
O TCMPA informou que a secretária municipal de Educação de Breves e responsável pelo Fundeb, Debora Elaynne Costa Moraes, foi notificada para prestar esclarecimentos e apresentar documentos, mas não respondeu dentro do prazo estabelecido.
Determinações
Como medida preventiva, o tribunal determinou a suspensão de novos pagamentos relacionados ao Contrato nº 20260088, destinado à compra de mobiliário escolar, até que seja comprovada a efetiva entrega e destinação dos bens.
Sindicado dos Trabalhadores em Educação do Pará recebeu denúncias e confirmou a situação da escola, que também não possui bebedouros e recebe alimentos enlatados como merenda escolar.
Divulgação / Sintepp
A Secretaria de Educação também deverá apresentar documentação completa sobre as contratações de mobiliário e alimentação, incluindo contratos, notas fiscais, comprovantes de entrega, registros patrimoniais e planilhas com a destinação dos itens.
Em caso de descumprimento, foi mantida multa diária à gestora, sem prejuízo da adoção de outras medidas legais.
O plenário autorizou ainda o prosseguimento prioritário da fiscalização, que poderá ser ampliada para outras escolas da zona rural de Breves, caso novas irregularidades sejam identificadas.
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