Dino cobra explicações de presidentes de partidos após Valdemar revelar indicação de emendas: 'Novidade relevante'

Valdemar Costa Neto em entrevista à GloboNews
Reprodução/GloboNews
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (15) que os presidentes dos partidos com representação no Congresso expliquem se participam da definição, gestão ou distribuição de emendas parlamentares.
O despacho foi motivado por declarações do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, em entrevista ao Estúdio i na terça-feira (14). Questionado se dirigentes partidários interferem na destinação das emendas, Valdemar respondeu afirmativamente e disse que outros presidentes de partidos também fazem indicações.
Na decisão, Dino afirmou que Valdemar é um político de destaque e preside um dos maiores partidos do país, razão pela qual suas declarações públicas merecem atenção.
"Caso [as afirmações sejam] procedentes, constituem uma novidade relevante nestes autos, que, tramitando desde 2021, não contém registro dessa modalidade de emendas ao Orçamento Geral da União, isto é, emendas de titularidade ou “cedidas” aos Presidentes de partidos políticos", escreveu o ministro.
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Na decisão, Dino afirmou que as declarações levantam dúvidas sobre o cumprimento das determinações do STF relacionadas à transparência e à rastreabilidade das emendas.
O ministro ressaltou que a proposição e a deliberação sobre esses recursos são prerrogativas dos integrantes do Poder Legislativo durante o exercício de seus mandatos.
Valdemar Costa Neto defende interferência de presidentes de partidos em emendas
Segundo Dino, caso as afirmações de Valdemar sejam confirmadas, elas representam uma novidade na ação, que tramita desde 2021 e não possui registro de emendas de titularidade de presidentes partidários ou “cedidas” a eles.
“O Sr. Valdemar Costa Neto é um político de destaque e preside um dos maiores partidos brasileiros, logo as suas afirmações públicas merecem atenção”, escreveu o ministro.
Os dirigentes terão dez dias úteis para informar:
se dispõem de cotas, reservas ou outro mecanismo de alocação de emendas;
qual é a natureza, a finalidade e a abrangência desses mecanismos;
quem autoriza a utilização dos recursos;
qual é o fundamento jurídico da prática;
como ela é formalizada;
e qual procedimento é adotado para a definição e a destinação dos recursos.
Foram intimados os presidentes de Avante, Cidadania, MDB, Missão, Novo, PCdoB, PDT, PL, Podemos, PP, PRD, PSB, PSD, PSDB, PSOL, PT, PV, Rede, Republicanos, Solidariedade e União Brasil.
Dino afirmou que as respostas servirão para avaliar se serão necessárias novas medidas para aperfeiçoar a transparência e a rastreabilidade das emendas.
O despacho não declara a existência de irregularidade nem aplica punições. Nesta etapa, o STF pede informações para esclarecer como ocorre, na prática, a participação dos dirigentes partidários na destinação dos recursos. ...