Centro automotivo condenado a pagar R$ 100 mil cobrou R$ 4,1 mil por serviço de R$ 400, aponta MP

Clientes denunciaram que veículos e peças foram danificados enquanto estavam na oficina em São Vicente, SP
Reprodução
O centro automotivo da Rede Muniz, em São Vicente (SP), condenado a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos após práticas abusivas contra clientes, chegou a cobrar R$ 4,1 mil por um serviço que custa, em média, R$ 400 — entre outras irregularidades — segundo o Ministério Público.
A pedido do g1, o advogado Rafael Quaresma, especialista em Direito do Consumidor e sem relação com o caso, explicou que serviços só podem ocorrer com orçamento prévio e autorização. Ele disse que o consumidor pode desistir, exigir restituição e pedir devolução em dobro de valores indevidos (veja orientações abaixo).
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A ação civil pública contra o centro automotivo foi proposta pelo MP a partir do caso de uma consumidora que orçou a troca de pneus em R$ 350 e foi cobrada em R$ 11,7 mil por serviços não solicitados. Depois, o órgão reuniu outras denúncias contra a empresa. A equipe de reportagem entrou em contato com a defesa, mas não teve retorno. Ainda cabe recurso da decisão.
🔎 O dinheiro da condenação será destinado ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos, que financia projetos voltados à proteção do consumidor, do meio ambiente e de outros direitos coletivos.
Agora no g1
Entre as cobranças abusivas, destacou-se o serviço de alinhamento de chassi no orçamento da cliente já citada, cujo caso motivou a ação do Ministério Público. Ela procurou a unidade apenas para trocar pneus e acabou pagando R$ 11,7 mil por serviços não solicitados.
Esse alinhamento corrige medidas do veículo com base no padrão de fábrica, garantindo que o carro esteja dentro das especificações originais. Segundo nota fiscal obtida pelo MP, houve cinco cobranças de R$ 819, divididas entre diferentes eixos e lados do carro, sem autorização da cliente.
O MP consultou oficinas da região e encontrou preços entre R$ 150 e R$ 400 para serviços semelhantes. Nessas empresas, a cobrança era feita por eixo traseiro e dianteiro, já incluindo os dois lados, o que mostra a discrepância nos valores aplicados pela Rede Muniz.
Também foi apurado que a consumidora pagou R$ 900 para reparar uma roda, valor superior ao de uma nova, que custava entre R$ 350 e R$ 750. Ela ainda desembolsou R$ 658 por peças do motor avaliadas em até R$ 280 e R$ 549 por um terminal de direção encontrado por até R$ 240.
Mecânico de automóveis - Foto ilustrativa
Malte Luk/Pexels
O órgão também citou valores cobrados por outros serviços:
Limpeza do sistema de freio: a empresa cobrou R$ 850. Em uma oficina consultada pelo MP, o mesmo serviço custava R$ 160; em outra, R$ 380.
Limpeza do sistema de direção hidráulica: cobrada por R$ 600, enquanto as oficinas informaram valores entre R$ 185 e R$ 350.
Ajuste da caixa de direção: a Muniz cobrou R$ 990. Oficinas da região informaram preços entre R$ 310 e R$ 900.
O MP destacou que os preços das oficinas consultadas se referem aos meses de abril e maio de 2025, sendo quase dois anos depois do caso envolvendo a consumidora.
Orientação
A pedido do g1, o advogado Rafael Quaresma, especialista em Direito do Consumidor e sem relação com o caso, reuniu dicas previstas no Código de Defesa do Consumidor para orientar moradores sobre como agir em situações semelhantes de cobranças abusivas.
Segundo ele, é abusivo realizar serviços sem orçamento prévio e sem autorização expressa do cliente. A oficina deve informar o valor, comunicar o consumidor e aguardar a aprovação antes de iniciar qualquer reparo.
Se surgir a necessidade de novo serviço durante a análise do veículo, a empresa deve esperar autorização. O custo do orçamento, como o desmonte do carro, pode ser cobrado, mas precisa ser informado antes. Caso contrário, presume-se que seja gratuito.
Ele destacou que o consumidor pode desistir do serviço após receber o orçamento, sendo necessária a restituição do bem. "Ele recebeu o carro montado, então ele precisa devolver o carro montado ao consumidor", disse ele.
Caso a oficina retenha o veículo indevidamente, é possível acionar a polícia para registrar a ocorrência e, se necessário, recorrer à Justiça para recuperar o bem.
"Pagou, concordou?"
Ainda segundo ele, o pagamento por si só não significa que o consumidor concordou com os valores. Nos casos em que os clientes pagarem apenas para conseguir retirar o carro, eles poderão buscar o ressarcimento pelo serviço indevido.
Quaresma destacou que, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor, os consumidores podem ingressar na Justiça e pedir a devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente.
O advogado orientou reunir toda a documentação possível, como conversas por WhatsApp, fotos, gravações, comprovantes de pagamento, notas fiscais e recibos, para facilitar a comprovação da relação de consumo.
Ao deixar o veículo na oficina, o consumidor também pode pedir documentos indicando a data, o horário e o serviço contratado. Esse registro ajuda a comprovar que o carro estava no estabelecimento caso ocorram problemas, como multas ou acidentes.
Condenação
A Justiça de São Vicente condenou duas empresas da Rede Muniz a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos após práticas abusivas em um centro automotivo. Segundo a Promotoria, clientes eram atraídos por promoções de pneus e induzidos a contratar serviços e peças não autorizadas.
Na decisão da 2ª Vara Cível, o juiz Renato de Almeida Mascarenhas concluiu que os episódios demonstram “caráter predatório” e busca por vantagem excessiva. Ele destacou que a conduta abalou a confiança dos consumidores, gerou perda de tempo e violou direitos básicos previstos no Código de Defesa do Consumidor.
A sentença, publicada em 29 de junho, fixou indenização de R$ 100 mil ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos e impôs obrigações às empresas, como obter autorização expressa, apresentar orçamento detalhado, manter canal de pós-venda, publicar a decisão por dois anos e realizar treinamentos anuais.
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