Justiça condena empresa de frete por atraso de 100 dias em mudança da Holanda para o Brasil

Empresa que atrasou mudança da Holanda para o Brasil em mais de 100 dias é condenada a indenizar morador
Divulgação/TJ-SP
A Justiça de Santos, no litoral de São Paulo, condenou uma empresa de frete internacional a ressarcir e indenizar em R$ 15 mil um morador de Recife (PE), cuja mudança ficou retida por mais de 100 dias após retornar da Holanda ao Brasil. Ele havia contratado um serviço de transporte porta a porta, mas a empresa alegou que a carga permaneceu parada devido a uma greve.
O contrato, firmado em outubro de 2024 com a empresa Move Mais, previa o pagamento de € 2.170 (cerca de R$ 12.800) e incluía a responsabilidade pelo desembaraço aduaneiro a partir da chegada da carga, ocorrida em março de 2025.
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O procedimento deveria levar até 20 dias. No entanto, segundo a ação, o desembaraço só foi iniciado 88 dias depois da chegada do contêiner ao Porto de Santos.
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Durante esse período, o cliente cobrava informações sobre a entrega e, de acordo com o processo, a empresa atribuía a demora a uma greve da Receita Federal, sem apresentar documentos que comprovassem essa justificativa.
Além do valor do contrato, estava previsto que o cliente faria um adiantamento de R$ 6,8 mil como estimativa das despesas de porto. Porém, por conta da demora, a carga foi considerada abandonada pela Receita, o que aumentou a despesa sobre a estadia.
A carga foi liberada no 106º dia após a chegada ao porto, o que gerou uma cobrança extra de R$ 27 mil para liberação. Além disso, a transportadora ainda cobrou R$ 3,1 mil de reajuste do frete marítimo após o embarque da mudança.
O cliente também alegou que foram cobradas taxas de inspeção sem comprovação e que a sua televisão chegou quebrada, mesmo após a contratação de um engradado de proteção e de seguro internacional.
Durante o período de quase quatro meses, o homem e a esposa viveram em uma casa “completamente vazia, sem móveis, sem qualquer estrutura, dormindo em colchões no chão”, ressaltaram os advogados, que entraram com uma ação contra a empresa.
Indenização
A empresa foi procurada pela Justiça, mas não apresentou defesa mesmo após ser intimada. O juiz a considerou como ré revel [que deixa de contestar as alegações] e entendeu que os documentos apresentados eram suficientes para comprovar os fatos.
O magistrado Frederico Messias concluiu que a empresa foi responsável pelo atraso porque demorou cerca de 88 dias para iniciar o desembaraço aduaneiro, gerando despesas extras ao cliente, o que foi considerado falha na prestação de serviço.
O juiz também negou a justificativa da empresa de que a greve da Receita teria sido a causa do problema. Segundo ele, paralisações e fiscalizações são riscos previsíveis para quem atua no transporte internacional e, portanto, não afastam a responsabilidade.
Além disso, Messias entendeu que as taxas de armazenagem e estadia deveriam ser devolvidas. O juiz também determinou a restituição das taxas de inspeção, já que a realização dos serviços não foi comprovada.
Ele ainda considerou ilegal a cobrança adicional por frete e determinou o pagamento da indenização securitária, além da devolução do valor do engradado, tendo em vista que a televisão foi entregue danificada.
Empresa que atrasou mudança da Holanda para o Brasil em mais de 100 dias é condenada a indenizar morador
Reprodução
Confira os valores:
Devolução de R$ 21,7 mil referentes às taxas de armazenagem e estadia
Devolução de R$ 2,6 mil pelas taxas de inspeção
Ressarcimento de R$ 3,1 mil cobrados como reajuste do frete
Ressarcimento de US$ 600 pela televisão danificada, além de € 200 pelo engradado não utilizado
Além disso, Messias considerou que a falta de informações, a necessidade de o casal viver por meses sem seus bens e a conduta da empresa configuraram dano moral, fixando a indenização em R$ 15 mil.
“Tal situação vulnera a dignidade habitacional e a integridade da vida cotidiana do consumidor, gerando sofrimento, angústia e severo transtorno diário”, disse Messias.
O g1 solicitou um posicionamento à empresa Move Mais, mas não teve retorno até a última atualização da reportagem.
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