Entenda o que muda se Cefet-MG virar universidade tecnológica federal

Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG) em Belo Horizonte
Reprodução/TV Globo
Um projeto de lei que transforma o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG) em universidade tecnológica federal foi aprovado pelo Senado nesta semana. A proposta tramita no Congresso desde 2023, mas a instituição de ensino trabalha por esse reconhecimento há décadas.
Os primeiros cursos de graduação do Cefet-MG começaram a ser oferecidos em 1972 e, segundo a diretora-geral, Carla Chamon, a escola hoje é a que mais oferece vagas de engenharia no estado. Veja mais abaixo perguntas e respostas sobre a eventual mudança.
✅Clique aqui para seguir o canal do g1 MG no WhatsApp
Ao todo, são 44 cursos técnicos, 29 de graduação, 14 mestrados e sete doutorados. No ano passado, 14.775 alunos estavam matriculados na instituição, presente em nove municípios. Dos 946 professores, 71% possuem doutorado, e 27%, mestrado.
"Em meados de 2005, nós apresentamos pela primeira vez ao Ministério da Educação (MEC) o projeto de transformação em universidade. Tivemos altos e baixos nesse processo. [...] A partir de 2022, tivemos uma nova janela para a reapresentação desse projeto, mas dessa vez levamos ao Legislativo", disse Carla.
Senado Federal aprova mudança no Cefet
O deputado federal Patrus Ananias (PT) assinou o projeto que, agora, será analisado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Se a lei for sancionada, o Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet-RJ) também será transformado em universidade tecnológica federal.
Ao justificar a proposta, Patrus Ananias destacou que os dois Cefets, os únicos que ainda existem no Brasil, "apresentam indicadores melhores que muitas universidades do país".
"São instituições centenárias com forte atuação no desenvolvimento profissional, científico e tecnológico. Nasceram no início do século XX já com a vocação para o ensino técnico e tecnológico, e se transformaram continuamente, até serem constituídas como instituições de ensino superior com perfil universitário", diz um trecho da justificativa.
'Desejo e necessidade'
De acordo com a diretora-geral do Cefet-MG, Carla Chamon, a transformação em universidade vai ampliar o acesso da instituição a recursos para a oferta de ensino e a realização de pesquisas.
"Com o enquadramento como universidade, vamos ter um posicionamento mais adequado do ponto de vista de quadro de pessoal e orçamento. [...] Não é só um desejo, mas uma necessidade. Vai nos dar acesso a editais e linhas de fomento a que apenas universidades têm direito. Vamos ter condição de fazer de forma ainda melhor o trabalho que fazemos", explicou.
A ideia é que a futura Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais (UTFMG) disponibilize cursos de graduação, pós-graduação e educação continuada e mantenha a oferta de cursos técnicos de nível médio.
Os alunos matriculados no Cefet-MG e os professores serão automaticamente transferidos (leia mais abaixo como a universidade vai funcionar em caso de sanção da lei).
Carla Chamon destacou que a mudança também vai ser positiva para o estado. Além de Belo Horizonte, há unidades do Cefet-MG em Araxá, Contagem, Curvelo, Divinópolis, Leopoldina, Timóteo, Nepomuceno e Varginha.
"Cada uma dessas cidades vai ganhar um campus de universidade tecnológica. É uma universidade capilarizada, que já nasce pronta, com um vínculo muito forte com as comunidades locais e com potencial muito grande para ajudar no desenvolvimento dessas cidades", afirmou.
Veja perguntas e respostas caso a lei seja sancionada:
Como o Cefet-MG vai passar a se chamar?
Como será a administração da UTFMG?
Que tipos de cursos ela vai ofertar?
De onde virão os recursos para a manutenção da universidade?
Os alunos do Cefet-MG serão afetados de alguma forma?
O que muda para os professores e demais funcionários?
O que falta para a conclusão da mudança?
Como o Cefet-MG vai passar a se chamar?
O Cefet-MG será transformado na Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais (UTFMG), com sede em Belo Horizonte.
Como será a administração da UTFMG?
A instituição será vinculada ao Ministério da Educação (MEC) e terá autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didática e disciplinar.
A universidade terá um reitor, a ser nomeado pelo presidente da República, e um vice-reitor, além de um conselho universitário, como órgão deliberativo e consultivo.
As instalações, os prédios e os equipamentos que atualmente constituem os bens patrimoniais do Cefet-MG serão transferidos para a nova instituição.
Que tipos de cursos ela vai ofertar?
A universidade deverá ofertar, em nível superior, cursos de graduação e de pós-graduação lato sensu (programas de especialização voltados para a capacitação profissional) e stricto sensu (programas de mestrado e doutorado) na área tecnológica.
Deverá também oferecer cursos de licenciatura para a formação de professores especializados nas disciplinas do ensino técnico e tecnológico.
A instituição ainda vai ministrar cursos de educação continuada, para a atualização e o aperfeiçoamento de profissionais da área, além de manter os cursos técnicos de nível médio ofertados atualmente.
A futura universidade também deverá realizar pesquisas aplicadas em tecnologia.
De onde virão os recursos para a manutenção da universidade?
A expansão e a manutenção da UTFMG serão asseguradas por recursos do orçamento do Ministério da Educação.
A universidade também terá receitas provenientes de doações, auxílios e subvenções; serviços prestados mediante convênios ou contratos; taxas fixadas pelo conselho universitário; e de operações de crédito e juros bancários.
Os alunos do Cefet-MG serão afetados de alguma forma?
Não. Todos os alunos matriculados no Cefet-MG serão automaticamente integrados à universidade. Os cursos atualmente ministrados e todas as unidades da instituição também serão transferidos para a UTFMG.
O que muda para os professores e demais funcionários?
Todos os cargos e funções, ocupados e vagos, pertencentes ao quadro de pessoal do Cefet-MG serão redistribuídos para a UTFMG.
O que falta para a conclusão da mudança?
Após a aprovação do Senado, o projeto de lei foi encaminhado para análise do presidente Lula, que tem até o dia 30 de julho para sancionar ou vetar a proposta.
Caso o texto seja transformado em lei, o Ministério da Educação deverá promover, em 90 dias, a elaboração das normas necessárias para implantação da UTFMG.
Vídeos mais vistos no g1 Minas:
d ...