TCE suspende processo de contratação para obras de nova passarela da Rua do Porto, em Piracicaba

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O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) suspendeu, em medida cautelar, o processo de contratação para a construção da passarela que irá interligar a Área de Lazer do Trabalhador Antônio Geraldin e o Parque da Rua do Porto. O projeto é estimado em cerca de R$ 6,4 milhões.
Na decisão, o tribunal apontou "excesso de especificidade na descrição dos requisitos de qualificação técnica" no procedimento licitatório aberto pela prefeitura em abril deste ano.
"Em análise superficial, é possível verificar excessivo detalhamento das parcelas de relevância, capaz de afastar fornecedores aptos, mas que não detenham prova de capacidade técnica nas exatas medidas e termos requisitados", diz o TCE.
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Como a medida é cautelar, o tribunal ainda julgará o mérito do caso para tomar uma decisão definitiva.
Já a prefeitura tem até dez dias para se manifestar em relação à suspensão. O g1 pediu um posicionamento à administração municipal, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
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A passarela metálica e com cobertura em policarbonato deve garantir proteção contra sol e chuva, segundo a prefeitura. A estrutura ficaria sobre a Avenida Dr. Paulo de Moraes.
A proposta é deixá-la com um design futurista que remeta a um peixe, ainda de acordo com o Executivo.
Passarela ligará a Rua do Porto à Área de Lazer do Trabalhador
Reprodução/Prefeitura de Piracicaba
Outras obras suspensas
A passarela faz parte de um projeto apresentado pela administração municipal para um trecho de 8,5 km da orla do Rio Piracicaba, desde as proximidades do shopping até a Ponte do Caixão, com ciclovia, pista de caminhada e melhorias estruturais.
Em junho deste ano, no entanto, a Justiça já havia suspendido parte das obras do projeto de revitalização. A decisão, em caráter de urgência, apontou ausência de licença ambiental para intervenção em Área de Preservação Permanente (APP) e prognóstico técnico "desfavorável".
A medida abrange os trabalhos com impacto direto sobre solo e vegetação, como escavação, abertura de valas, movimentação de terra, compactação de solo, drenagem, concretagem, pavimentação, corte de raízes, poda, transplante e supressão de vegetação.
Segundo o juiz, o projeto não conta com autorização dos órgãos ambientais competentes pelo fato de ainda estar em elaboração um estudo preliminar referente à requalificação.
Além disso, ele destaca que um laudo feito por um engenheiro florestal identificou 33 árvores na área da obra, com 88% delas em bom estado fitossanitário. O magistrado cita, ainda, que esse documento concluiu haver fortes indícios de que todas as árvores avaliadas serão impactadas pela pavimentação projetada.
As obras já são alvo do Ministério Público (MP), que instaurou um inquérito para investigar possíveis irregularidades ambientais, urbanísticas e administrativas.
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Reprodução/Prefeitura de Piracicaba
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