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Câmara indicou R$ 1,3 bilhão em emendas de comissão sem identificar autor, diz Transparência Brasil

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Câmara indicou R$ 1,3 bilhão em emendas de comissão sem identificar autor, diz Transparência Brasil

Quem é 'Tuca', servidora personagem central na destinação de emendas parlamentares
Um estudo da Organização Transparência Brasil afirma que, em 2025, a Câmara dos Deputados registrou R$ 1,3 bilhão em emendas de comissão em nome de líderes partidários em 2025, sem identificar os parlamentares que efetivamente indicaram os beneficiários dos recursos.
Segundo a organização, o montante representa 16% das indicações feitas pelas comissões da Casa no ano e reproduz a lógica do extinto "orçamento secreto".
🔎 Apesar de na prática replicar o modelo do antigo orçamento secreto, a indicação de emendas de comissão por parte dos líderes partidários está prevista na lei complementar 210, aprovada no Parlamento em 2025 em acordo entre os Três Poderes após o Supremo Tribunal Federal suspender o pagamento de emendas, justamente por falta de transparência.
De um total de 12.231 apontamentos, o levantamento identificou 1.341 indicações associadas apenas às lideranças de sete partidos — PP, União Brasil, PL, Republicanos, Avante, Podemos e Solidariedade.
De acordo com a Transparência Brasil, os documentos públicos da Câmara registram apenas a liderança partidária como autora dessas indicações, sem informar quais deputados definiram o destino final das verbas.
Partidos que enviaram emendas
No total, o montante indicado sob a assinatura dos líderes partidários corresponde a 16% dos R$ 7,9 bilhões destinados pela Câmara dos Deputados em 2026.
Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Ordem do dia.
Carlos Moura/Agência Senado
Partidos que mais direcionaram emendas
A federação formada por Progressistas e União Brasil foi a que mais utilizou o mecanismo, chamado pela ONG de “emenda de liderança”, com R$ 716,7 milhões, sendo R$ 427,7 milhões do PP e R$ 288,7 milhões do União Brasil.
As siglas são seguidas do PL, com R$ 254,3 milhões, e pelo Republicanos, que indicou R$ 218,5 milhões através da caneta da liderança do partido. Juntos, os quatro partidos respondem por quase 95% do total identificado pelo estudo.
O relatório também procura demonstrar que os líderes partidários registrados como autores das indicações não seriam, necessariamente, os responsáveis por definir o destino dos recursos.
Segundo o estudo, seis dos sete líderes dos partidos que utilizaram esse mecanismo tinham emendas registradas em seus nomes, somando R$ 143,2 milhões. Em todos esses casos, as indicações individuais foram destinadas exclusivamente a beneficiários dos estados pelos quais esses parlamentares foram eleitos.
Já as emendas registradas em nome das lideranças apresentam um padrão diferente segundo o estudo. Os recursos foram distribuídos entre diversos estados e, na maioria dos casos, apenas uma parcela ficou concentrada no estado de origem do líder partidário.
Nos moldes do orçamento secreto, essa pulverização indica que diferentes deputados da mesma bancada podem ter escolhido os beneficiários, embora seus nomes não apareçam nos documentos públicos, ficando a autoria formal atribuída apenas à liderança do partido.
Destinação de emendas
O estudo cita o PP como o principal exemplo desse padrão. Mais da metade dos R$ 427,7 milhões indicados pelo líder da bancada, Dr. Luizinho (PP-RJ), foi destinada ao Piauí, enquanto cerca de 24% tiveram como destino o Rio de Janeiro, estado pelo qual o deputado foi eleito.
O levantamento faz observação semelhante sobre o União Brasil. Segundo o relatório, 47% das emendas atribuídas à liderança da bancada foram destinadas ao Maranhão, estado do então líder Pedro Lucas (União-MA), enquanto o restante foi distribuído por outros 14 estados.
“Esse quadro reforça o entendimento de que as 'emendas de liderança' não correspondem à cota individual dos líderes, tampouco representam uma decisão exclusiva deste parlamentar, pois a fragmentação em beneficiários de diversos entes sugere múltiplos autores ocultos”, diz o relatório.
Além da ocultação dos autores, o estudo aponta falhas na rastreabilidade das emendas.
A entidade afirma que R$ 821 milhões em emendas de comissão empenhadas em 2025 não puderam ter seus beneficiários finais identificados por meio do cruzamento das bases públicas do Congresso e do governo federal, em razão da ausência de um identificador único para acompanhar cada indicação até sua execução.
➡️As emendas de comissão (RP8) surgiram após o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar as emendas de relator — primeiro modelo do orçamento secreto — inconstitucionais. Esses recursos não são impositivos, ou seja, o governo não é obrigado a pagar e sua liberação depende de negociação política.
Em 2026, o PT adotou o modelo
Segundo o levantamento, o modelo seguiu em 2026 e, até 29 de maio, a Transparência Brasil identificou R$ 373,8 milhões em indicações de emendas de comissão registradas apenas em nome de líderes partidários, sem identificação dos parlamentares que escolheram os beneficiários.
Com exceção do Solidariedade, todos os partidos identificados em 2025 mantiveram o mecanismo neste ano. A novidade foi a entrada do PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que indicou R$ 107,5 milhões em nome da liderança da bancada.
Nos dados parciais de 2026, o Republicanos aparece com o maior volume de recursos vinculados às chamadas emendas de liderança, somando R$ 126,5 milhões.
A entidade destaca que não encontrou registros de indicações atribuídas apenas às lideranças nas emendas de comissão do Senado, tanto em 2025 quanto nos dados parciais divulgados para 2026. ...

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