Prefeitura de Divinópolis notifica sindicatos para encerrar greve após aprovação de reforma da previdência

Câmara aprova reforma da Previdência em Divinópolis
A Prefeitura de Divinópolis informou em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (8) que notificou os sindicatos dos servidores municipais para encerrar a greve em até 24 horas, já que a reforma do Instituto de Previdência dos Servidores de Divinópolis (Diviprev) foi aprovada na Câmara Municipal na tarde de terça-feira (7).
Segundo o Executivo, a continuidade da paralisação configura desvio de finalidade e pode resultar no ajuizamento de ação para declaração de ilegalidade, com pedido de aplicação das medidas judiciais cabíveis.
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Na coletiva, a prefeita Janete Aparecida (Avante) afirmou que alguns servidores já retornaram as suas atividades nesta quarta, mas ainda tem setores parados como a educação, que continua com as aulas suspensas na rede municipal de ensino.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis (Sintram), Marco Aurélio Gomes, confirmou à TV Integração que recebeu a notificação da Prefeitura, mas que a greve continua.
Ainda segundo Marco Aurélio, está previsto a realização de uma nova assembleia com os trabalhadores na tarde desta quarta.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais da Educação de Divinópolis (Sintend), Rodrigo Rodrigues, informou que ainda não tinha tido acesso a notificação da Prefeitura, mas adiantou que o documento será discutido com o departamento jurídico do sindicato.
Reforma da previdência dos servidores
Fachada da Prefeitura de Divinópolis
Prefeitura de Divinópolis/Divulgação
A Câmara de Divinópolis aprovou o projeto de lei complementar que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos municipais por 11 votos favoráveis e cinco contrários.
O texto apresentado pela Prefeitura altera regras de aposentadoria, pensão e transição para os servidores efetivos. Segundo o Município, o objetivo é adequar o sistema previdenciário às exigências da Emenda Constitucional 103, da Reforma da Previdência de 2019, e reduzir o déficit do Diviprev.
Antes da votação, o Executivo apresentou uma mensagem modificativa ao projeto original incorporando sugestões feitas por vereadores e representantes dos servidores. Entre as mudanças estão regras de transição consideradas mais favoráveis para quem está próximo de se aposentar e ajustes relacionados ao benefício de permanência.
Conforme a Prefeitura, foram acatadas 16 das 27 exigências sindicais. No entanto, os advogados que representam os sindicatos, André Rodrigues e Farlandes Guimarães, afirmam que foram acatados apenas textos reformulados de forma técnica.
"Todas as propostas apresentadas pelos sindicatos foram levadas à mesa, mas apenas correções técnicas foram aceitas. Os pontos que realmente impactam a vida e os direitos dos servidores não foram acolhidos. Em nenhum momento a administração demonstrou disposição para um diálogo efetivo", afirmaram os advogados.
Veja como ficou a votação
Votação Reforma da Previdência
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Luísa Guimarães/ TV Integração
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