Trump está proibido de voltar a atacar o Irã? Por que revés no Congresso é inédito? Veja perguntas e respostas
ONP Summary
The United States Senate voted to require President Trump to obtain Congressional authorization before continuing military operations against Iran—a rare institutional rebuke from the Republican-controlled chamber that had not previously challenged the conflict. Simultaneously, Trump and Iran have become entangled in public disagreements over implementing a recently finalized ceasefire framework, with conflicting statements about nuclear inspections, frozen assets, financial reconstruction measures, and Strait of Hormuz fees.
Progressive: Progressive-leaning outlets frame the Senate vote as a significant rebuke to Trump's unilateral conduct of an undeclared war, and emphasize Trump's pattern of misrepresenting negotiation status by publicly describing his preferences as finalized agreements, framing this as undermining the credibility of the peace process.
Moderate: Centrist outlets characterize the Senate vote as largely symbolic given Republican control, noting it continues unsuccessful Democratic efforts to assert Congressional authority over the undeclared conflict, while treating the Trump-Iran disputes as substantive implementation disagreements in complex negotiations.
Conservative: Conservative-leaning outlets downplay the significance of the Senate vote while highlighting polling data showing broad American support for Trump's peace efforts, and frame the Trump-Iran disputes as normal negotiation differences, with particular focus on Republican concerns about the proposed $300 billion reconstruction funding.
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EUA e Irã divergem sobre acordo nuclear
Em um revés político para Donald Trump, o Congresso dos Estados Unidos aprovou a chamada Resolução dos Poderes de Guerra, que proíbe o presidente norte-americano de realizar novos ataques ao Irã sem uma aprovação prévia do Legislativo.
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O mecanismo, criado há mais de 50 anos para que parlamentares regulem planos de guerra de líderes do país, ganhou o respaldo do Senado na noite de terça-feira (23). Antes, já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados.
Com o respaldo das duas Casas, que têm maiorias do Partido Republicano, de Trump, a medida se transformou em uma forte derrota política para Trump, ainda que, em termos práticos, não deva ter nenhum efeito.
Entenda, abaixo, o porquê disso, e veja as perguntas e respostas sobre a resolução:
1. O que foi aprovado pelo Congresso dos EUA?
O Senado aprovou uma resolução que impede o presidente Donald Trump de realizar novos ataques militares contra o Irã sem antes receber uma autorização explícita do Congresso.
Como a Câmara dos Deputados dos EUA já havia dado o sinal verde à resolução no início de junho, a medida reflete o posicionamento oficial de todo o Legislativo.
2. Qual foi o placar da votação no Senado?
A proposta foi aprovada no Senado por 50 votos a favor e 48 contra. Quatro senadores republicanos votaram contra o presidente: Rand Paul, Susan Collins, Lisa Murkowski e Bill Cassidy — Paul e Collins são vistos inclusive aliados próximos de Trump.
3. Essa resolução tem força de lei? O presidente pode vetar?
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Não. Pela legislação dos EUA, a resolução não tem força de lei direta e, por isso, não precisa ser sancionada ou assinada pelo presidente. A aprovação do Congresso funciona mais como uma forte censura política e uma ordem institucional.
4. Por que essa votação é considerada histórica?
Esta foi a primeira vez desde a criação da Resolução dos Poderes de Guerra, em 1973, que o Congresso dos EUA consegue aprovar uma medida conjunta para forçar um presidente a interromper ou limitar um conflito militar do qual as Forças Armadas norte-americanas participam.
5. Qual a justificativa de Trump para atacar sem avisar ao Congresso?
No fim de fevereiro, quando bombardeou o Irã no ataque que deu início à guerra dos EUA no Oriente Médio, Donald Trump nem sequer comunicou ao Congresso que faria a ofensiva.
A Constituição norte-americana diz que o Legislativo dos EUA é quem declara uma guerra e que o presidente precisar de autorização do Congresso 60 dias após o início da ofensiva para manter os ataques.
Mas a mesma Constituição também garante ao presidente no poder autonomia para responder rapidamente a "ameaças iminentes". E Trump utilizou essa brecha para iniciar os ataques.
Contudo, as regras determinam que ele precisaria de aprovação legislativa após 60 dias do início da ofensiva para dar continuidade, prazo que ele ignorou sob o argumento de que um cessar-fogo temporário firmado em abril havia "zerado" a contagem de dias.
6. Qual o impacto político dessa decisão?
O respaldo do Congresso à resolução teve como base também a opinião geral nos EUA no que diz respeito à guerra no Oriente Médio. O conflito, que se arrastou por mais de três meses, se tornou bastante impopular entre os norte-americanos em meio à forte alta nos preços dos combustíveis.
Com as eleições legislativas dos EUA — as chamadas eleições de meio de mandato — marcadas para novembro, aliados de Trump temem que o conflito também possa custar caro nas urnas. Isso explica o raro revés político contra a Casa Branca.
Donald Trump
AFP
7. Trata-se de uma vitória política para o Partido Democrata?
Sim, e não só por impor limites a Trump, mas também por conseguir colocar a resolução em votação.
Para aprovar o texto, os democratas, rivais de Trump, recorreram a uma manobra regimental para obrigar a análise da proposta em menos de um mês. Além disso, desde o início da guerra no Oriente Médio, os democratas tentavam, sem sucesso, restringir os poderes de guerra de Trump.
8. Os EUA podem atacar o Irã mesmo após o acordo de paz?
Sim, pelo menos com base em ameaças recentes de Trump de voltar a bombardear o território iraniano.
👉 Na semana passada, EUA e Irã assinaram um acordo para encerrar a guerra de forma definitiva. Os dois países ainda negociam pontos abertos para um acordo final, como o programa nuclear iraniano.
9. O governo Trump vai acatar a resolução?
A Casa Branca indicou que não. Existe a expectativa de que a Casa Branca recorra à Justiça para tentar derrubar o texto aprovado pelo Congresso.
Já opositores democratas afirmaram que vão tentar garantir que a resolução seja respeitada.
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