MPF pede à Justiça suspensão do programa Tolerância Zero nas praias da Zona Sul do Rio

Programa Tolerância Zero inicia ações contra crimes e comércio ilegal de ambulantes na orla da Zona Sul do Rio
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal pedindo a suspensão dos efeitos do programa Tolerância Zero, lançado pela Prefeitura do Rio para reforçar a fiscalização do comércio ambulante e combater ações criminosas nas praias da Zona Sul do Rio.
Além da suspensão imediata do programa, o MPF pede que a União e o município elaborem, de forma conjunta e participativa, um planejamento para a gestão desses espaços, com medidas que conciliem o ordenamento urbano, o combate ao crime organizado e a proteção dos direitos dos trabalhadores ambulantes.
Na ação, o procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto, Júlio Araújo, afirma que a prefeitura implantou uma política permanente de fiscalização nas praias sem observar normas federais que regem a gestão desses espaços, considerados bens da União.
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Segundo o MPF, o programa foi criado sem diálogo com o governo federal, sem participação da sociedade civil e sem medidas voltadas à regularização dos ambulantes que dependem da atividade para sobreviver.
O órgão também sustenta que o município não firmou, para essas áreas da Zona Sul, o Termo de Adesão à Gestão de Praias (TAGP) nem elaborou o Plano de Gestão Integrada previsto no Projeto Orla, instrumentos considerados essenciais para a administração desses espaços.
Programa Tolerância Zero começa a fiscalizar parte da orla da Zona Sul do Rio
Reprodução/ TV Globo
Na petição, o MPF afirma que reconhece a importância do combate ao crime organizado, mas argumenta que a política adotada pela prefeitura não pode resultar em violações de direitos fundamentais.
“A ação do MPF é muito clara ao reconhecer a importância do enfrentamento do crime e do ordenamento das praias. Ao mesmo tempo, ela ressalta a necessidade de participação da União, que é responsável pelas praias, e do necessário diálogo com a grande maioria dos trabalhadores ambulantes que atuam de forma lícita na região, o que não foi observado no caso”, disse Júlio Araújo ao g1. E ele completou:
“Diante da omissão histórica do município em relação ao problema, a judicialização é uma oportunidade para que todos os direitos e interesses sejam devidamente conciliados, com diálogo e respeito a todos os envolvidos.”
Operação começou nesta semana
O programa Tolerância Zero começou a ser colocado em prática na quinta-feira (16), em uma ação conjunta da Prefeitura do Rio e do Governo do Estado.
Segundo a administração municipal, as medidas têm como objetivo combater o comércio ilegal, a ocupação irregular do espaço público e a atuação de grupos criminosos que cobram taxas de barraqueiros, comerciantes e até banhistas.
Programa Tolerância Zero começa a operar na orla da Zona Sul do Rio
Reprodução/ TV Globo
Agentes de segurança e equipes de fiscalização passaram a atuar nas areias, calçadões e acessos às praias do Leme, Copacabana, Ipanema e Leblon. De acordo com a prefeitura, cerca de 70 pontos estratégicos foram mapeados para orientar as ações.
Protestos de ambulantes
A operação provocou reações de trabalhadores ambulantes. Na quinta-feira (16), cerca de 200 vendedores realizaram uma manifestação na Avenida Atlântica, em Copacabana. O grupo caminhou pela orla e chegou a interditar pistas na altura da Rua Duvivier, causando impactos no trânsito.
Os ambulantes afirmam que o movimento busca abrir diálogo com o poder público e reivindica a regularização dos trabalhadores informais e dos depósitos utilizados para armazenamento de mercadorias.
Um dia antes, na quarta-feira (15), ambulantes que atuam em Copacabana e em outras áreas turísticas da cidade já haviam realizado um protesto em frente ao Copacabana Palace, seguindo em caminhada até Ipanema.
Ambulantes protestam em frente ao Copacabana Palace contra programa ‘Tolerância Zero’
Divulgação
Prefeito critica procurador
Após a divulgação da ação do MPF, o prefeito do Rio, Eduardo Cavaliere, criticou a iniciativa e a atuação do procurador responsável pelo processo.
“A absoluta inversão de valores deste Procurador Federal não pode representar uma instituição como o Ministério Público Federal. O tal procurador do MPF com histórico de postura meramente ideológica resolve entrar na justiça extrapolando as suas competências para defender o indefensável. Como explicar esta postura pra população e pra sociedade? Lamentável o papel deste procurador que não cumpre sua função verdadeira, se omite diante do crime organizado e está longe de representar a seriedade de uma instituição como o MPF.”
Agora, caberá à Justiça Federal decidir sobre o pedido de tutela de urgência apresentado pelo MPF para suspender o programa enquanto o mérito da ação é analisado.
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