Liberação de exames e cirurgias da rede estadual dependia da compra de livros vendidos por grupo criminoso

Investigação apura fraudes de R$ 27 milhões na compra de livros e desvios na saúde
Servidores da área da saúde teriam condicionado a autorização de exames, cirurgias e vagas em hospitais da rede estadual à compra de livros vendidos pelo grupo criminoso, segundo investigação do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), responsável pela Operação Gutenberg, deflagrada nesta terça-feira (7).
De acordo com a investigação, o grupo é suspeito de fraudar contratos públicos para a compra de livros e movimentar mais de R$ 27 milhões em recursos públicos. Entre os investigados presos estão um ex-prefeito, uma médica, advogados, empresários, servidores públicos e familiares.
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Dos 16 mandados de prisão preventiva expedidos, pelo menos 12 foram cumpridos. Também foram cumpridos 43 mandados de busca e apreensão em Campo Grande, Dourados, São Gabriel do Oeste, Caarapó, Corguinho e Porto Murtinho, além de São Paulo (SP) e Abadiânia (GO).
Segundo o MPMS, a organização criminosa tinha base em Campo Grande e é investigada por crimes contra a administração pública, como fraude em licitações, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.
Conforme nota divulgada pelo Ministério Público, empresários coordenavam o esquema, que teria atuação em vários municípios de Mato Grosso do Sul. Conforme apuração do g1 MS e da TV Morena, entre os presos estão integrantes de três famílias:
Paulo Rogério de Melo, empresário;
Douglas Henrique de Melo, empresário e filho de Paulo Rogério;
Rossana Paroschi Jafar, sócia-administradora de uma gráfica de Campo Grande;
Felipe Paroschi Jafar, comissionado na Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) e filho de Rossana;
Olívia Jafar, médica e empresária, filha de Rossana Paroschi Jafar;
Ed Carlo Britto Burgatt, servidor da área de regulação da Secretaria de Estado de Saúde (SES);
Jéssyca Burgatt, empresária e filha de Ed Carlo.
Além dos familiares, a operação também teve como alvos um ex-prefeito, um advogado, um servidor público e outros investigados apontados pelo Gaeco.
Eronivaldo da Silva Vasconcelos Júnior, conhecido como Júnior Vasconcelos, ex-prefeito de Fátima do Sul e atual assessor político do deputado Jamilson Name na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul;
Gabriel Taquino de Paula, advogado especializado em direito público;
Francisco Anizio dos Santos;
Joatan Gomes Peixoto;
Matheus Oliveira Peixoto.
🔎 O MPMS não detalhou, até a última atualização desta reportagem, qual era a participação individual dos presos no suposto esquema. O órgão também não informou quais funções específicas cada investigado exerceria na organização ou qual teria sido a atuação de cada um nas fraudes apuradas.
Ao g1, os advogados de Gabriel Taquino de Paula informaram que vão se manifestar após terem acesso aos autos da operação. Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) informou que acompanhou as diligências. Veja a nota na íntegra abaixo.
O g1 entrou em contato com a defesa do ex-prefeito Júnior Vasconcelos, mas não obteve retorno até o momento.
Sobre os servidores públicos Ed Carlo Britto Burgatt e Felipe Paroschi Jafar, o Governo de Mato Grosso do Sul informou que prestou apoio à operação e determinou a exoneração dos dois. Leia a nota na íntegra mais abaixo.
Da direita para a esquerda Gabriel Taquino de Paula , Paulo e Douglas de Melo, Eronivaldo da Silva Vasconcelos Júnior, na fileira de cima. Ed Carlo Britto Burgatt, Olívia Jafar e Rossana Paroschi Jafar na fileira de baixo.
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Como funcionava o esquema
Segundo o MPMS, o grupo contava com a participação de servidores públicos para direcionar contratações sem licitação destinadas à compra de livros paradidáticos. Na casa de um dos investigados, foram apreendidos R$ 69.795 e US$ 907.
As investigações apontam que os contratos sob suspeita somam mais de R$ 27 milhões. De acordo com o Ministério Público, o dinheiro era distribuído entre integrantes da organização, servidores públicos e pessoas físicas e jurídicas para ocultar a origem dos recursos.
A investigação também indica que servidores da área da saúde condicionavam a autorização de exames, cirurgias e vagas em hospitais da rede estadual à compra de livros vendidos pelo grupo. Segundo o MPMS, a organização continuava em atividade e mantinha contratos em diversos municípios.
A operação contou com apoio do Batalhão de Choque e do Batalhão de Operações Especiais (Bope).
Segundo o Ministério Público, o nome da operação faz referência a Johannes Gutenberg, responsável pela popularização da impressão de livros. A escolha, conforme o órgão, está relacionada ao uso dos livros para dar aparência de legalidade ao esquema investigado.
Operação foi realizada nesta terça-feira (7).
Gaeco/MPMS
Notas na íntegra
"Em relação à operação deflagrada nesta terça-feira pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), o deputado estadual Jamilson Name esclarece que não possui qualquer relação com os fatos apurados pelo Ministério Público. O deputado esclarece ainda que Eronivaldo da Silva Vasconcelos Júnior não exerce a função de chefe de gabinete, conforme divulgado por alguns veículos de comunicação. Atualmente, ele é servidor da Polícia Civil cedido para atuar no gabinete parlamentar, exercendo funções administrativas. Jamilson Name reafirma seu absoluto respeito às instituições, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, e entende que as investigações devem transcorrer com serenidade, responsabilidade e observância ao devido processo legal. Da mesma forma, manifesta sua confiança de que Júnior Vasconcelos terá assegurados todos os seus direitos constitucionais, especialmente a ampla defesa e o contraditório, preservandose a presunção de inocência, princípio fundamental do Estado Democrático de Direito. O deputado acredita que todos os esclarecimentos necessários serão prestados às autoridades competentes e confia que a verdade dos fatos prevalecerá. Por fim, o deputado Jamilson Name permanece dedicado ao exercício de seu mandato parlamentar, trabalhando em defesa da população sul-mato-grossense com responsabilidade, transparência e respeito às instituições."
O governo estadual se manifestou em nota. Leia a íntegra:
"O governo de Mato Grosso do Sul informa que, por meio de suas forças de segurança, apoiou a operação deflagrada nesta terça-feira (7) pelo Gaeco, que apura a existência e atuação de organização criminosa voltada à prática de crimes contra a administração pública. A gestão estadual mantém contínuas ações de compliance e transparência, e como padrão de conduta em todos os casos sob investigação já determinou o afastamento e/ou a exoneração dos servidores envolvidos. Por meio da Secretaria de Estado de Saúde, e também da Controladoria-Geral do Estado, além de acompanhar as diligências policiais também instaurou, simultaneamente, auditoria dos procedimentos sob tutela do Executivo, com irrestrito compromisso de lisura e integridade com administração pública".
A OAB-MS também se manifestou. Leia a íntegra:
"A respeito da operação Gutemberg deflagrada nessa manhã (07) pelo Gaeco envolvendo dois advogados, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul, informa que a Comissão de Defesa e Assistência das prerrogativas dos advogados se fez presente acompanhando as diligências, informando ainda que adotará as medidas legais cabíveis, inclusive de natureza disciplinar, respeitando sempre o direito à ampla defesa e contraditório."
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