Fraude em desapropriação de imóveis em Búzios é alvo de operação; homem é preso

Arma apreendida em operação do MPRJ
MPRJ
Um homem foi preso em flagrante nesta terça-feira (23) durante a Operação Dominus Fictus, deflagrada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) para apurar suspeitas de fraude em um processo de desapropriação de imóveis relacionado às obras de urbanização da Lagoa de Geribá, em Armação dos Búzios, na Região dos Lagos do Rio. A ação também resultou na apreensão de armas, celulares e diversos documentos.
A operação foi conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios, com apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ). Ao todo, cinco mandados de busca e apreensão foram cumpridos em endereços localizados em Búzios e Cabo Frio.
Um elemento apontado pelo Ministério Público é um laudo elaborado pelo Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE), que identificou indícios de supervalorização dos imóveis desapropriados. O documento estima um prejuízo potencial superior a R$ 1 milhão aos cofres públicos.
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De acordo com a investigação, há indícios de uso de documento falso em um procedimento administrativo de desapropriação. O Ministério Público apura a retirada do nome de um dos coproprietários dos registros imobiliários originais.
Segundo a Promotoria, o coproprietário já estava morto havia anos, o que teria contribuído para alterar a titularidade dos imóveis e viabilizar o pagamento da indenização.
As investigações também analisam a possível utilização irregular de recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente para custear a desapropriação, além da eventual participação de agentes públicos e particulares no caso.
As investigações buscam reunir provas documentais e digitais para o esclarecimento dos fatos. Os investigados poderão responder, em tese, por crimes como falsidade ideológica, uso de documento falso, corrupção e associação criminosa.
Em nota, a Prefeitura de Armação dos Búzios informou que o processo administrativo de desapropriação tramitou regularmente e dentro dos procedimentos legais.
O município também afirmou que a utilização dos recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente foi aprovada pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente e que permanece à disposição do Ministério Público para prestar esclarecimentos.
Sobre eventuais alterações em registros imobiliários, a administração municipal declarou que os atos praticados pelos cartórios são de competência própria, sem ingerência da Prefeitura (veja a nota na íntegra).
Nota na íntegra

A Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios, diante da operação Dominus Fictus, deflagrada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, informa que o processo administrativo de desapropriação dos imóveis vinculados às obras de urbanização da Lagoa de Geribá tramitou regularmente, com observância dos procedimentos legais.
Os imóveis situados no desdobramento da Rua da Linguiça, lotes 30 e 31, com 525m² cada e área total de 1.050m², foram declarados de utilidade pública pelo Decreto Municipal nº 2.651/2024. Os bens foram avaliados pelo órgão municipal competente em R$ 1.176.000,00 (um milhão, cento e setenta e seis mil reais), tendo sido efetivamente pago o valor de R$ 1.000.330,00 (um milhão e trezentos e trinta reais) referente aos dois lotes.
A utilização dos recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente foi submetida e aprovada pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente. Toda a documentação referente ao procedimento encontra-se nos autos administrativos, tendo o Município atuado com base nos documentos apresentados e em observância aos princípios da legalidade e transparência.
Quanto a eventuais alterações em registros imobiliários, esclarece-se que os atos praticados pelos cartórios de registro de imóveis são de competência própria, sem qualquer ingerência da Administração Municipal.
A Prefeitura permanece à disposição do Ministério Público para prestar todos os esclarecimentos necessários e informa que adotará as medidas administrativas cabíveis para apuração dos fatos. ...