Juristas argentinos criticam decreto de Milei: 'Se o Brasil fizesse o mesmo, ele não poderia entrar'

Milei assina decreto para barrar ou expulsar estrangeiros que atacarem argentinos
Juristas argentinos têm criticado duramente o decreto assinado pelo presidente do país, Javier Milei, que endurece regras de migração e permite a expulsão de estrangeiros que profiram "mensagens de ódio" contra argentinos. A medida foi alvo de condenação de especialistas ouvidos pelo jornal "Clarín".
O Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) foi anunciado nesta quarta-feira (29) pelo Gabinete da Presidência argentina, que afirmou que a medida responde às "recentes manifestações de hostilidade" contra a Argentina.
"O que é altamente questionável é o instrumento utilizado. Para que o presidente intervenha nessa questão, deve haver circunstâncias excepcionais que o impeçam de enviar um projeto de lei ao Congresso e aguardar sua promulgação", disse o advogado constitucionalista ao jornal argentino.
"O presidente não quer esperar por esse processo e, em vez disso, exerce o poder legislativo. Isso é inconstitucional devido à ausência de circunstâncias excepcionais."
"Se todos os países fizessem isso, Milei não conseguiria entrar em vários deles. Pelo menos oito me vêm à mente: Brasil, Chile, México, Vaticano, Espanha, Colômbia, China e Venezuela", disse ao "Clarín" Florencia Carignano, deputada e ex-diretora nacional de Migrações.
Decreto
Segundo o comunicado oficial, o decreto inclui como motivo para barrar a entrada ou expulsar do país qualquer estrangeiro que incentive mensagens de ódio, discriminação ou violência contra cidadãos argentinos por sua nacionalidade, além de prever punições para atos considerados ofensivos aos símbolos nacionais.
"Diante das recentes manifestações de hostilidade contra a República Argentina e os argentinos, o Governo Nacional reafirma que a defesa da Nação, de seus cidadãos e de seus símbolos não é negociável. Quem atacar a República Argentina não é bem-vindo em nosso país", declarou a Presidência.
O presidente da Argentina, Javier Milei, na cerimônia de abertura da 138ª exposição anual da Sociedade Rural, em Buenos Aires.
Mariana Nedelcu / Reuters
Embora o governo argentino ainda não tenha divulgado os detalhes da regulamentação da medida, o comunicado oficial informa que o DNU passa a considerar motivo para impedimento de ingresso ou expulsão do território nacional os casos em que estrangeiros:
promovam mensagens de ódio contra argentinos;
incentivem discriminação contra cidadãos argentinos;
defendam ou estimulem violência contra argentinos em razão de sua nacionalidade;
pratiquem atos considerados ofensivos aos símbolos nacionais argentinos.
A Presidência também afirmou que a proteção da nação, dos cidadãos argentinos e dos símbolos patrióticos será tratada como questão inegociável pelo governo.
Agora no g1
Crise diplomática com o Brasil
O anúncio ocorre poucos dias após uma escalada de tensão entre Buenos Aires e Brasília, desencadeada por declarações feitas por Milei durante a convenção nacional do Partido Liberal (PL), realizada no sábado (25), em São Paulo.
Javier Milei discursa em SP durante a convenção que lançou a candidatura de Flávio Bolsonaro
Reuters/Jean Carniel
No evento, o presidente argentino chamou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de "presidiário" e se referiu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), como "lixo careca".
As declarações provocaram forte reação do governo brasileiro e levaram o Itamaraty a convocar o embaixador da Argentina no Brasil, Daniel Raimondi, para prestar esclarecimentos.
O governo brasileiro também chamou para consultas em Brasília o embaixador do Brasil em Buenos Aires, Júlio Bitelli, em um gesto diplomático que sinaliza descontentamento com a postura adotada pela Casa Rosada.
Campanha anti-Argentina
O novo decreto também é divulgado em um momento em que o governo Milei passou a sustentar publicamente a existência de uma suposta campanha internacional contra a Argentina.
Na terça-feira (28), uma pesquisa divulgada pelo jornal argentino Clarín mostrou que quase oito em cada dez argentinos acreditam existir uma "campanha anti-Argentina".
Segundo o levantamento, 69,1% dos entrevistados afirmaram acreditar que essa ofensiva é organizada. Entre as razões apontadas para a suposta campanha, 35,2% citaram inveja pelos resultados da seleção argentina de futebol, 24,1% atribuíram as críticas ao governo de Javier Milei e 11,2% apontaram acusações de racismo contra argentinos.
Bandeira da Argentina
Unplash
A pesquisa foi divulgada apenas dois dias depois de Milei acusar os governos do Brasil e do México, além do Partido Democrata dos Estados Unidos, de financiarem uma ofensiva internacional contra a Argentina.
Em entrevista a uma rádio argentina no domingo (26), o presidente afirmou, sem apresentar provas, que o Brasil teria financiado cerca de 25% dessa suposta campanha.
"Quem investiu mais dinheiro nesta campanha anti-Argentina foi o Brasil", declarou.
Embaixador brasileiro permanece em Brasília
Em meio à crise, o embaixador brasileiro na Argentina, Júlio Bitelli, reuniu-se nesta quarta-feira (29) com Lula e com o chanceler Mauro Vieira.
Após o encontro, o governo decidiu mantê-lo em Brasília por tempo indeterminado enquanto acompanha a evolução da relação bilateral.
Segundo integrantes do Itamaraty, uma definição sobre eventual retorno a Buenos Aires dependerá da avaliação diplomática dos próximos dias e dos desdobramentos da crise.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, chegou a dizer que a economia brasileira está melhor do que a Argentina e chamou Milei de "palhaço".
Itamaraty convoca embaixador da Argentina no Brasil
Embora diplomatas brasileiros tenham visto como mais conciliadoras declarações feitas nesta quarta-feira pelo chanceler argentino Pablo Quirno, que afirmou que Milei não pretende romper relações com o Brasil, interlocutores do governo brasileiro observam que ainda não há sinais de um pedido de desculpas por parte do presidente argentino.
Enquanto isso, a embaixada brasileira em Buenos Aires permanece sob comando de um encarregado de negócios, o segundo posto na hierarquia diplomática.
Reações do governo brasileiro
Além de convocar o embaixador argentino em Brasília, o Itamaraty divulgou uma nota classificando as declarações de Milei como um episódio "sem precedentes" e "lamentável".
O Ministério das Relações Exteriores afirmou que não há registro recente de um chefe de Estado estrangeiro que tenha ofendido, em território brasileiro, o presidente da República, integrantes do Poder Judiciário e o povo brasileiro.
Em entrevista à TV Globo, o chanceler Mauro Vieira classificou as falas de Milei como "ríspidas, grosseiras e inaceitáveis" e disse que elas configuram interferência em assuntos internos do Brasil.
Declaração de Milei é 'grave e inacietável', diz chanceler Mauro Vieira
O presidente Lula também minimizou publicamente os ataques. Ao ser questionado por jornalistas sobre a crise, respondeu: quem é esse cara?
Segundo auxiliares do presidente, o governo procura evitar uma escalada ainda maior do conflito diplomático.
STF reagiu às declarações
Horas após o discurso de Milei em São Paulo, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, divulgou nota de repúdio.
Fachin afirmou que a referência feita por Milei a Alexandre de Moraes representou uma manifestação desrespeitosa contra um integrante da mais alta Corte do país por ato jurisdicional praticado de acordo com a Constituição brasileira.
O ministro também declarou que o tribunal deplora manifestações incompatíveis com a civilidade que deve reger as relações entre Estados soberanos. ...