Japão reforma monarquia, mas ainda exclui mulheres da sucessão

O Parlamento do Japão aprovou neste mês a primeira grande revisão das leis de sucessão imperial do país, em uma tentativa de lidar com o risco de que o último jovem herdeiro do sexo masculino não tenha um filho.
Pela legislação japonesa, apenas homens da linhagem paterna podem se tornar imperador. Além disso, mulheres da família imperial são obrigadas a deixar a Casa Imperial ao se casarem com plebeus.
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O imperador Naruhito, que ascendeu ao trono em 2019, e sua esposa, a imperatriz Masako, têm uma única filha: a princesa Aiko, de 24 anos, nascida em 2001. Pelo sistema atual, ela não pode herdar o trono.
Em vez disso, o irmão mais novo de Naruhito, o príncipe Akishino (também conhecido como Fumihito), é considerado o príncipe herdeiro. O filho de Akishino, o príncipe Hisahito, é o segundo na linha de sucessão.
Em 2005, uma comissão nomeada pelo então primeiro-ministro Junichiro Koizumi recomendou por unanimidade a permissão de imperatrizes e da sucessão pela linhagem feminina. A proposta foi arquivada após o nascimento do príncipe Hisahito, no ano seguinte, aliviar as preocupações imediatas.
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Aumento das chances de um herdeiro homem
Atualmente, existem apenas três candidatos que poderiam teoricamente suceder o imperador Naruhito, de 66 anos: seu irmão, o príncipe herdeiro Akishino, de 60 anos; o príncipe Hisahito, de 19; e o tio de Naruhito, o príncipe Hitachi, de 90 anos.
As mudanças mais recentes, porém, permitem que membros do sexo masculino de antigos ramos colaterais da família imperial sejam readmitidos. Esses ramos perderam seu status imperial após a rendição do Japão ao fim da Segunda Guerra Mundial, e seus integrantes passaram a viver como cidadãos comuns.
Segundo a nova lei, homens desses ramos poderão ingressar na família imperial por meio de adoção, desde que tenham ao menos 15 anos. Os adotados não receberão direitos sucessórios, mas seus futuros filhos homens pela linha paterna poderão ocupar o trono.
As mulheres continuam legalmente impedidas de ascender ao trono.
O Imperador Naruhito do Japão (centro), a Imperatriz Masako (esq.) e a Princesa Aiko (dir.) no Palácio Imperial de Tóquio em foto de 5 de dezembro de 2021
Kyodo/via Reuters
Pesquisas de opinião indicam que o compromisso aprovado pelo Parlamento, embora tenha o apoio da primeira-ministra Sanae Takaichi, é impopular entre grande parte da população, que prefere ver a filha do imperador Naruhito herdar o trono.
Uma pesquisa nacional realizada pelo jornal Mainichi Shimbun em junho mostrou que 40% dos entrevistados apoiam tanto uma imperatriz quanto a sucessão pela linhagem feminina. 33% apoiam uma imperatriz, mas rejeitam a sucessão pela linhagem feminina. No total, 73% são favoráveis à ideia de uma mulher no trono, contra 6% que se opõem.
Repensando a sucessão imperial
Esta é a primeira revisão significativa da Lei da Casa Imperial desde 1947 e demonstra que "a igualdade de gênero não está entre as prioridades", afirmou Sven Saaler, da Universidade Sophia, em Tóquio. "Uma mulher no trono imperial foi colocada ainda mais distante pela alteração legal", declarou à agência de notícias alemã dpa.
Em editorial, o jornal liberal Asahi Shimbun contestou afirmações feitas durante o debate parlamentar de que a sucessão pela linhagem masculina representaria uma tradição ininterrupta de 2.600 anos. Partes da linhagem imperial mais antiga estão fundamentadas na mitologia, e não em fatos historicamente comprováveis, argumentou o jornal.
O Asahi Shimbun acrescentou que as monarquias europeias passaram a adotar cada vez mais sistemas de sucessão neutros em relação ao gênero à medida que as mulheres conquistaram direitos políticos após as duas guerras mundiais, tanto para refletir a igualdade quanto para garantir uma sucessão estável.
Keiko Hongo, professora emérita de história medieval japonesa da Universidade de Tóquio, afirmou ao Asahi Shimbun que as antigas imperatrizes do Japão tiveram importância histórica significativa, especialmente porque as mulheres, em geral, eram excluídas da liderança das famílias samurais.
Segundo Hongo, a atual família imperial já possui legitimidade suficiente. Ela argumentou que a sucessão por mulheres seria mais natural do que restaurar a linhagem masculina por meio de parentes distantes.
O presidente do Partido Democrático Constitucional, Shunichi Mizuoka, também questionou a emenda sob a ótica da igualdade de gênero durante uma coletiva de imprensa e defendeu o fim da sucessão exclusiva por homens da linhagem masculina.
Conservadores defendem a tradição
Os apoiadores da reforma rejeitam a alegação de que a sucessão pela linhagem masculina seja discriminatória em relação às mulheres.
O jornal conservador Sankei Shimbun apoiou a alteração, argumentando que a sucessão imperial sempre seguiu a linha masculina e que, portanto, a questão não se trata de discriminação de gênero.
O veículo alertou contra o abandono dessa tradição e afirmou que ainda há incertezas, já que o príncipe Hisahito é o único herdeiro homem elegível de sua geração.
Akira Momochi, professor de direito constitucional da Universidade Kokushikan, em Tóquio, declarou ao Sankei Shimbun que a reforma ajudará a preservar o modelo tradicional de sucessão pela linhagem masculina.
Ele argumentou que não há necessidade imediata de discutir a possibilidade de uma imperatriz, uma vez que a sucessão de Naruhito para Akishino e, depois, para Hisahito já está definida.
Kenichi Kawamura, figura política e conselheiro da União Central das Associações de Amizade Japão-Coreia, afirmou que permitir que mulheres da família imperial permaneçam na Casa Imperial após o casamento seria uma forma prática de garantir uma sucessão estável.
Ele disse apoiar, em princípio, a adoção de integrantes oriundos dos antigos ramos imperiais, mas acrescentou que esses possíveis novos membros deveriam, idealmente, receber educação real desde a infância.
Kawamura afirmou que, em sua opinião pessoal, uma "imperatriz Aiko" poderia governar por um único reinado como medida de emergência caso a linhagem masculina se tornasse inviável, sem que isso implicasse a adoção da sucessão pela linhagem feminina.
"O imperador é uma figura cerimonial que reza pela prosperidade duradoura do Japão, comparável ao papa, e deve permanecer afastado da política", disse ele à DW.
"Espero que a reforma ajude a criar uma família imperial estável, respeitada e estimada pelo povo japonês." ...