Mais de 30 ônibus do transporte público de Rio Branco são apreendidos por decisão judicial

Justiça manda apreender ônibus do transporte público de Rio Branco
A Justiça do Acre apreendeu 38 ônibus da Ricco Transportes e Turismo nesta terça-feira (30), empresa responsável pelo transporte público de Rio Branco. Sem os veículos circulando, os passageiros enfrentam transtornos com lotação nas paradas de ônibus e no Terminal Urbano, além de dificuldades para embarcar.
Segundo o Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), o mandado judicial prevê a apreensão de 50 ônibus da empresa. A decisão é da Vara de Cartas Precatórias e foi cumprida por um oficial de Justiça por volta das 3h50 desta terça, com apoio da Polícia Judicial.
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Ainda conforme a Justiça, uma carta precatória do Distrito Federal determinou a reintegração de posse de 50 ônibus da Transportadora São José do Tocantins e Expresso São José LTDA por conta de uma dívida da Ricco de quase R$ 3 milhões. Uma decisão liminar foi preferida pela 25ª Vara Cível de Brasília.
Passageiros enfrentaram lotação no Terminal Urbano de Rio Branco após apreensão de ônibus da Ricco nesta terça-feira (30)
Hugo Costa / Rede Amazônica
Ao g1, o superintendente de municipal de Transportes e Trânsito, coronel Marcos Roberto Coutinho, afirmou que a decisão não tem nada a ver com a prefeitura e que está tomando todas as medidas judiciais cabíveis para garantir o serviço essencial.
"Logo vamos repassar tudo para a população, também soubemos pela madrugada. Sabemos que a operação da Ricco está terminando dia 4, a outra empresa já vai iniciar a transição, então, a população pode ficar tranquila, estamos buscando o melhor para a nossa sociedade", alegou.
À Rede Amazônica Acre, a Ricco confirmou que há apenas 48 ônibus circulando na capital nesta terça. No total, cada linha conta com apenas um veículo.
A sócia-proprietária da Ricco, Bruna Fernandes Dias, afirmou que a empresa vai recorrer da decisão judicial. Segundo ela, a apreensão está relacionada a uma divergência sobre a aquisição dos veículos e um pedido de liminar será apresentado para tentar reaver os ônibus.
"Existe uma divergência de valores. Não se trata de locação, e sim de aquisição. Já estamos encaminhando o pedido de liminar para reaver esses veículos", afirmou.
A empresária informou ainda que 48 ônibus permaneceram em circulação e que a empresa reorganizou a operação para reduzir os impactos aos passageiros.
"Estamos retirando a intercalação de folga e tentando colocar um carro em cada linha até conseguirmos resolver essa situação", disse.
Bruna acrescentou que os ônibus apreendidos foram levados para um depósito e disse esperar uma decisão da Justiça sobre o pedido para recuperar os veículos.
Polícia esteve na garagem de ônibus do Terminal Urbano
Richard Lauriano / Rede Amazônica Acre
Empresa já foi alvo de apreensão
Esta não é a primeira vez que ônibus da Ricco são alvo de medidas judiciais. Em julho de 2024, a Justiça de São Paulo determinou a busca e apreensão de 16 veículos da empresa após o atraso no pagamento das parcelas do financiamento dos ônibus.
Na ocasião, a RBTrans informou que os coletivos haviam sido substituídos por veículos reservas e que a operação do transporte coletivo não seria interrompida.
👉 Além disso, a situação ocorre a poucos dias do encerramento do contrato emergencial da Ricco Transportes e Turismo com a Prefeitura de Rio Branco. A empresa será substituída pela JTP Transportes, Serviços, Gerenciamento e Recursos Humanos LTDA, que deve operar o transporte coletivo da capital por meio de um contrato emergencial de até um ano.
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A Ricco vai deixart de operar o transporte coletivo da capital no próximo sábado (4) após informar ao município que não pretende participar do novo chamamento emergencial para continuidade do serviço.
A saída da operadora ocorre ainda em meio a um impasse envolvendo valores que a empresa afirma ter a receber da prefeitura.
A empresária voltou a afirmar que a empresa enfrenta dificuldades financeiras em razão de um desequilíbrio nos repasses ao sistema de transporte coletivo e disse que a Ricco busca na Justiça o pagamento de cerca de R$ 30 milhões que, segundo ela, deixaram de ser repassados pelo município.
"Se nós estamos operando hoje é para pagar os nossos funcionários e atender a população. Caso contrário, a empresa já teria parado", declarou.
A Prefeitura de Rio Branco e a RBTrans negam a existência da dívida. Segundo o superintendente municipal de Transportes e Trânsito, coronel Marcos Roberto Coutinho, os repasses previstos em contrato são realizados regularmente e o valor reivindicado pela empresa está sob análise da Procuradoria-Geral do Município (PGM).
🚍 Transporte coletivo enfrenta crise há seis anos
O sistema de transporte coletivo da capital enfrenta instabilidade há cerca de seis anos e funciona por meio de contratos emergenciais. A Ricco chegou em fevereiro de 2022 para assumir as linhas de ônibus abandonadas pela Empresa Auto Aviação Floresta. Após três meses, assumiu as 12 linhas que eram da São Judas Tadeu e Via Verde.
Em dezembro de 2021, a Prefeitura de Rio Branco decretou situação de emergência no transporte público e fez intervenção operacional e financeira no Sistema Integrado de Transporte Urbano (Siturb) e no Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo do Acre (Sindcol), após sucessivas falhas na prestação do serviço e aplicação de multas que ultrapassaram R$ 2,8 milhões. Na época, cerca de 30 mil passageiros utilizavam o transporte coletivo diariamente.
No último dia 11, a prefeitura lançou um novo chamamento emergencial para garantir a continuidade da operação após o fim do contrato da Ricco.
Pelo edital, a empresa contratada poderá operar o sistema por até 12 meses ou até a conclusão da licitação definitiva do transporte coletivo. A JTP foi a única empresa a apresentar proposta
Já na última terça-feira (23), a prefeitura prorrogou por mais 60 dias a situação de emergência no transporte coletivo. Segundo o decreto, as condições que motivaram a medida continuam presentes e exigem ações para garantir a continuidade do serviço durante o período de transição entre as operadoras.
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