Alerj aprova em segunda discussão projeto que amplia acesso de mulheres a instrumentos não letais de legítima defesa

O spray de pimenta é um exemplo de instrumento não letal de legítima defesa.
RPC
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão nesta terça-feira (30), um projeto de lei que amplia o acesso de mulheres a instrumentos não letais de legítima defesa no estado.
A proposta, de autoria dos deputados estaduais Sarah Poncio e Rodrigo Amorim, altera a Lei Estadual nº 10.260/2023 e estabelece regras para a aquisição, o controle e a utilização desses equipamentos, conforme previsto na legislação.
Segundo os autores, a medida tem como objetivo ampliar os mecanismos de proteção às mulheres diante dos altos índices de violência registrados no estado. Dados do Instituto de Segurança Pública (ISP) mostram que, em 2024, o Rio de Janeiro registrou 421 mulheres vítimas de agressão por dia. No mesmo período, 107 mulheres foram vítimas de feminicídio — o segundo maior número dos últimos 11 anos.
De acordo com o texto aprovado, o acesso aos instrumentos não letais faz parte de uma política voltada à prevenção da violência e ao fortalecimento da segurança das mulheres, sem substituir as políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica e de proteção às vítimas.
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Para a deputada Sarah Poncio, a proposta oferece mais uma alternativa de proteção para mulheres que enfrentam situações de risco.
"Quando uma mulher está diante de uma agressão, às vezes segundos fazem toda a diferença. O Estado tem o dever de protegê-la e de fortalecer cada vez mais a rede de proteção, mas também sabemos que ele não consegue estar em todos os lugares ao mesmo tempo. Este projeto busca oferecer à mulher a oportunidade de interromper uma agressão, pedir ajuda e escapar de uma situação de risco. Muitas vezes, segundos salvam vidas e permitem que ela esteja segura até a chegada do Estado."
A parlamentar afirmou ainda que o projeto não substitui as políticas de prevenção, combate à violência e acolhimento às vítimas, mas amplia as alternativas de proteção disponíveis para mulheres em situação de ameaça.
Com a aprovação em segunda discussão na Alerj, o projeto segue agora para análise do governador, que poderá sancionar ou vetar a proposta.
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