Tarifaço: Flávio Bolsonaro não trata de etanol e de desmatamento em audiência, alvos de crítica dos EUA

O senador e pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), participou nesta terça-feira (7) de uma audiência pública promovida pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) sobre a aplicação de tarifas contra produtos brasileiros.
O senador focou a apresentação em três temas: regulação das redes sociais, a corrupção no Brasil e a defesa do Pix. Além disso, voltou a defender o adiamento de tarifaço para depois das eleições no Brasil.
Em sua fala, Flávio não mencionou temas como tarifas preferenciais, o acesso ao mercado de etanol, desmatamento e proteção de propriedade intelectual, citados pela investigação da "Seção 301" (veja detalhes sobre os temas mais abaixo).
LEIA TAMBÉM: Em audiência nos EUA, Flávio Bolsonaro diz que este momento é o 'pior possível' para novas tarifas e que elas beneficiariam Lula.
Flávio Bolsonaro critica Lula e o STF durante audiência sobre tarifas nos EUA
No início de junho, o USTR concluiu uma investigação aberta com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 e concluiu que determinadas políticas brasileiras seriam "irracionais" ou "restritivas" ao comércio americano.
Como consequência, propôs a aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros.
🔎O relatório cita temas como o funcionamento do PIX, a regulação de plataformas digitais, acordos comerciais firmados pelo Brasil, combate ao desmatamento ilegal, acesso ao mercado de etanol, proteção à propriedade intelectual e políticas anticorrupção.
No início de seu discurso, Flávio disse que, por conta do tempo limitado, falaria apenas sobre três questões que o governo americano usa para justificar a aplicação das tarifas e que todas estariam detalhadas no documento encaminhado por ele na semana passada (veja detalhes sobre os temas mais abaixo e o que Flávio argumenta).
Durante o discurso de cinco minutos na audiência, o senador falou sobre a corrupção, criticou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e defendeu o PIX — sistema de pagamento instantâneo criado pelo Banco Central (BC).
Além disso, mencionou que este é o "pior momento possível" para a aplicação da medida, defendeu o adiamento e fez críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF).
🔎 A participação nas audiências públicas promovidas pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) é aberta aos interessados que se inscreverem — foi assim que Flávio Bolsonaro ganhou o espaço para falar no evento. A atuação dele é independente e não tem relação com o Itamaraty.
Segundo o blog do Valdo Cruz, o governo Lula avalia que a participação do senador na audiência foi feita em um tom "puramente político-eleitoral" e frustrou empresários, que torciam para uma fala mais em defesa do Brasil na busca de evitar novas tarifas.
No documento enviado na semana passada, Flávio detalha sobre os argumentos que os Estados Unidos usa para basear a aplicação de tarifas. Além disso, pede o adiamento, por 180 dias, da aplicação, por parte do governo norte-americano, de novas tarifas contra exportações brasileiras.
Veja abaixo o que Flávio diz sobre os temas que não foram tratados na audiência:
Acesso ao mercado de etanol
Ao mencionar o acesso ao mercado de etanol, o governo americano argumenta que o Brasil interrompeu, em 2017, o tratamento tarifário equilibrado aplicado ao etanol e, desde então, não oferece reciprocidade às exportações do combustível vindas dos EUA.
No documento, o senador reconhece que há "assimetria tarifária" entre os países e propõe um acordo entre os dois países de tarifa zero para o etanol e açúcar.
🔎Atualmente, o Brasil aplica tarifa de 18% sobre o etanol americano. Enquanto os Estados Unidos aplicam uma alíquota básica de 2,5% sobre o etanol brasileiro.
➡️ Sobre esse tema, o governo brasileiro observa que o USTR não sustenta que a tarifa atual do Brasil sobre o etanol viole quaisquer compromissos bilaterais com os Estados Unidos.
Além disso, afirma que "a tarifa se aplica igualmente a todos os países que não se beneficiam de um acordo preferencial e, portanto, não discrimina contra os Estados Unidos."
LEIA TAMBÉM: PIX, STF, redes sociais: entenda as críticas dos EUA para propor tarifa de 25% e os argumentos do Brasil
Nesta terça, o ministro Márcio Elias Rosa (Desenvolvimento, Indústria e Comércio) afirmou que o governo brasileiro rechaça a ideia de incluir na mesa de negociações a redução de tarifas do Brasil sobre o etanol norte-americano.
Desmatamento ilegal
O governo americano afirma que, embora o Brasil tenha um marco legal para combater o desmatamento ilegal, o país falhou "historicamente" em aplicá-lo de forma eficaz, permitindo a continuidade do problema.
O senador concorda que o problema está na fiscalização e não na legislação e argumenta que a solução seria um "programa de convergência, e não de confronto", com monitoramento em tempo real por satélites, drones e inteligência artificial, entre outros.
➡️ Na manifestação formal à investigação, o governo brasileiro afirmou que, desde janeiro de 2023 aumentou os recursos destinados aos principais órgãos responsáveis pelo combate ao desmatamento ilegal; ampliou operações em campo; fortaleceu o monitoramento por satélite; suspendeu congelamentos anteriores que afetavam multas ambientais; e intensificou o uso de instrumentos legais e administrativos já existentes.
Proteção da propriedade intelectual
Os EUA apontam falhas na aplicação de leis penais e aduaneiras contra a falsificação de produtos, além de lentidão na análise de patentes e de ações contínuas de combate à pirataria. O relatório também critica o tempo de análise de patentes pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), especialmente no setor fitofarmacêutico, que pode chegar a 109 meses.
No documento encaminhado ao USTR, Flávio afirma que o mérito da constatação é válido e propõe a criação de um mecanismo de ajuste do prazo de vigência de patentes para compensar atrasos "excessivos" na análise.
➡️ O governo Lula defende que essa abordagem é problemática, considerando que o próprio USTR reconheceu recentemente os avanços do Brasil na área de proteção da propriedade intelectual.
"As manifestações de réplica apresentadas pelo Brasil após a audiência destacaram que o próprio USTR, no Relatório Especial 301 de 2025, retirou o Brasil da Lista de Observação Prioritária em reconhecimento ao ‘progresso concreto’ na aplicação da propriedade intelectual".
Tarifas preferenciais desleais
O governo americano contesta os acordos comerciais mantidos pelo Brasil com México e Índia. Segundo o USTR, o país concede tarifas mais baixas a centenas de produtos desses mercados em setores nos quais ambos são considerados produtores avançados e competitivos globalmente.
Flávio afirma que o Brasil mantém tarifas elevadas em diversos setores e que "acredita em um comércio justo e recíproco".
"Deve-se buscar de forma ativa o estabelecimento de acordos bilaterais que promovam o comércio e os investimentos entre as duas nações. O Brasil procura alternativas para se desvincular das amarras do Mercosul que impediram administrações anteriores de conduzir negociações dessa natureza com os Estados Unidos".
➡️ Em sua resposta formal, o governo brasileiro afirma que seus acordos comerciais com países como México e Índia são legítimos, de longa data e negociados dentro de estruturas regionais reconhecidas e compatíveis com as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), incluindo o tratamento diferenciado a países em desenvolvimento.
Segundo a manifestação, como membro do Mercosul, o Brasil adota preferencialmente negociações tarifárias por meio de arranjos regionais permitidos pelas normas multilaterais.
No documento, o Brasil diz ainda que a insatisfação dos Estados Unidos com o perfil econômico ou a competitividade de parceiros comerciais brasileiros não transforma esses acordos em práticas passíveis de sanção.
Senador Flávio Bolsonaro em audiência dos EUA contra tarifas
Divulgação
Resposta formal do governo brasileiro
O governo brasileiro já tinha apresentado neste mês uma resposta formal à conclusão da investigação dos Estados Unidos sobre a proposta do novo tarifaço.
Na época, governo americano acusou o Brasil de práticas "irrazoáveis" que "oneram ou restringem" o comércio com os norte-americanos.
Em documento enviado ao governo americano e assinado pelo chanceler Mauro Vieira, o Brasil argumentou que o USTR não comprovou que políticas brasileiras sejam discriminatórias ou criem barreiras ao comércio dos EUA.
🔎 O USTR é o órgão responsável por formular e negociar a política comercial dos EUA. Ele conduz investigações sobre práticas consideradas prejudiciais ao comércio americano e pode recomendar medidas como a imposição de tarifas.
O Executivo também afirmou que críticas americanas ao PIX e a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) não são questões comerciais, mas divergências sobre políticas internas brasileiras.
Segundo o Itamaraty, usar esses temas para justificar sanções comerciais ampliaria excessivamente o alcance da legislação americana usada na investigação.
O governo federal não mandou representantes para falar pelo Executivo nas audiências, mas enviou observadores.
O entendimento do governo brasileiro é que este espaço, das audiências públicas, não é o adequado para negociação real, e sim, as conversas técnicas e de alto nível que têm havido nas últimas semanas e que estão programadas para os próximos dias. ...