Operação Distrato: empresa deixou de pagar R$ 72 milhões em ICMS em um dos maiores casos de fraude com créditos falsos, dizem auditores

Operação contra fraude de R$ 3,8 bilhões em ICMS mira grupos econômicos com advogados em SP e PR
Auditores fiscais da Secretaria da Fazenda revelaram nesta terça-feira (15) um dos maiores casos identificados na investigação sobre a venda de créditos falsos de ICMS. Segundo eles, uma empresa que deveria recolher cerca de R$ 80 milhões em imposto pagou apenas aproximadamente R$ 8 milhões ao estado após utilizar créditos tributários considerados irregulares. A identidade da empresa foi mantida em sigilo.
Nesta quarta, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA/SP) deflagrou a Operação Distrato para investigar uma organização suspeita de vender créditos falsos de ICMS para reduzir indevidamente o imposto devido ao estado. Segundo as autoridades, o esquema teria causado prejuízo estimado em R$ 3,8 bilhões aos cofres públicos.
Ao todo, são cumpridos 38 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Campinas, Jundiaí, Ribeirão Preto, Londrina (PR) e Cambé (PR). Com mais de 1,4 milhão de seguidores só no Instagram, o advogado Nelson Wilians é um dos alvos da operação.
🔎 Escritórios de advocacia e consultorias abordavam grandes empresas oferecendo serviços de "planejamento tributário". A promessa era reduzir o ICMS por meio da compra de créditos tributários que supostamente tinham origem em empresas falidas, desapropriações ou decisões judiciais antigas.
Para dar aparência de legalidade ao negócio, os investigados apresentavam documentos falsificados, simulavam a homologação dos créditos pela Secretaria da Fazenda e chegaram a usar figurantes em videoconferências para se passarem por auditores fiscais.
"Em alguns casos eles faziam reuniões com essas empresas por videoconferência e colocavam um figurante nesse vídeo para simular que esse figurante era auditor fiscal. Temos vários relatos dessa situação", afirmou o auditor fiscal Ronaldo Mello Nogueira.
Autoridades do governo de SP, da Polícia Civil, da Secretaria da Fazenda de SP e do Ministério Público realizam coletiva de imprensa nessa quarta-feira (15) sobre a chamada 'Operação Distrato', sobre fraudes no ICMS de São Paulo.
Reprodução/TV Globo
Segundo ele, a investigação começou em setembro de 2025, depois que a Secretaria da Fazenda identificou, por meio do cruzamento de dados, que diversas empresas passaram a recolher valores muito inferiores aos pagos anteriormente.
Ao mesmo tempo, alguns contribuintes procuraram espontaneamente o órgão para informar que haviam sido abordados por escritórios oferecendo a compra de créditos de ICMS.
Nogueira explicou que a transferência de créditos desse tipo só pode ocorrer com autorização da Secretaria da Fazenda. Apesar disso, os investigados falsificavam despachos para fazer parecer que as operações haviam sido aprovadas pelo Fisco.
Segundo os auditores, o esquema não terminava quando as empresas eram autuadas pela Fazenda. Os escritórios voltavam a procurar os clientes oferecendo um novo serviço: a suposta quitação das multas aplicadas pelo Fisco.
Operação do governo de SP mira esquema que teria sonegado R$ 3,8 bilhões em créditos tributários
Divulgação/Secretaria da Fazenda de SP
Para convencer as empresas, apresentavam telas falsas informando que os autos de infração haviam sido pagos e até apólices de seguro garantia, que supostamente cobririam eventuais prejuízos caso a operação fosse questionada. De acordo com a investigação, tanto os comprovantes de pagamento quanto os seguros também eram falsos.
"Não satisfeitos, esses escritórios entravam em contato com as empresas apresentando telas falsas de pagamento, dizendo que os autos de infração estavam sendo pagos por esses escritórios, quando nem o pagamento tinha sido realizado", afirmou Nogueira.
Durante a coletiva, o auditor disse que há escritórios aplicando golpes que chegam a R$ 100 milhões por mês e afirmou que a Operação Distrato representa apenas uma etapa das investigações.
Ao comentar a responsabilidade das empresas que aderiram às operações, Nogueira afirmou que algumas podem ter sido enganadas, mas outras aproveitaram a oportunidade para reduzir ilegalmente o pagamento de tributos.
"Quem compra um bilhete premiado da Mega-Sena por mil reais? No mínimo, o empresário que passa a efetuar grandes aquisições de crédito deveria verificar, pelo menos com seu departamento jurídico, a legalidade dessa operação."
O CIRA informou que as investigações buscam justamente diferenciar as empresas que participaram conscientemente do esquema daquelas que podem ter sido vítimas da fraude. Até o momento, a Secretaria da Fazenda abriu 874 Ordens de Serviço Fiscal para analisar cerca de 9.960 lançamentos suspeitos, envolvendo mais de 850 empresas. Dessas, 752 já foram autuadas.
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