Venda de créditos falsos de ICMS: escritórios de advocacia são suspeitos de fraudar quase R$ 4 bilhões em SP

Escritórios de advocacia são suspeitos de fraudar R$ 3,8 bilhões em créditos de ICMS, em SP
O Ministério Público, a polícia e a Secretaria da Fazenda de São Paulo fizeram, nesta quarta-feira (15), uma operação em escritórios de advocacia. A força-tarefa apura um esquema de sonegação de impostos estaduais. As fraudes podem chegar a R$ 4 bilhões.
A força-tarefa investiga a venda de créditos falsos de ICMS, que é um imposto cobrado quando um produto é vendido. Ele não é cumulativo, então, se uma empresa pagou R$ 15 de ICMS na compra de um insumo, esse valor vira crédito. Se a empresa fabricou e vendeu um produto, e teria que pagar R$ 20 de ICMS, ela desconta o crédito de R$ 15 e paga só R$ 5.
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Empresas que vendem para estados diferentes ou que exportam, por exemplo, podem acumular créditos por conta das diferentes alíquotas de ICMS. E, depois de um processo e autorização da Secretaria da Fazenda, até podem repassar esses créditos para outras empresas. Nessa possibilidade, que de acordo com os investigadores, os golpistas agiam. Os escritórios de advocacia procuravam clientes oferecendo a possibilidade de pagar menos impostos comprando créditos de ICMS de empresas falidas ou inexistentes.
"Eles simplesmente inventavam que existia um crédito, inventavam seguros-garantia, inventavam despachos de auditores da Secretaria da Fazenda dizendo que aquilo estava sendo homologado e, pasme, faziam reuniões com os contribuintes simulando a presença de auditores federais, estaduais”, diz o auditor da Receita Ronaldo Nogueira.
A empresa, então, pagava para o Estado um imposto menor do que devia, e os escritórios recebiam pelos créditos falsos.
"Vários contribuintes que recolhiam impostos para o estado de São Paulo passaram a recolher valores ínfimos. Então, a exemplo, uma empresa que costumava recolher em torno de R$ 1 milhão, R$ 2 milhões, passaram a recolher R$ 100 mil para os cofres paulistas”, conta o auditor da Receita Ronaldo Nogueira.
Venda de créditos falsos de ICMS: escritórios de advocacia são suspeitos de fraudar quase R$ 4 bilhões em SP
Jornal Nacional/ Reprodução
A força-tarefa encontrou lançamentos suspeitos de 870 empresas, totalizando uma possível sonegação de R$ 3,8 bilhões. Foram 38 mandados de busca e apreensão em seis cidades de São Paulo e Paraná.
Um dos investigados é o advogado Nelson Wilians, dono de um dos maiores escritórios de advocacia do Brasil. Ele já havia sido alvo de uma operação da Polícia Federal, em setembro de 2025, por suspeita de envolvimento nas fraudes no INSS. A mulher dele, Anne Wilians, sócia do escritório, também é alvo da operação.
Outros advogados e escritórios, empresários, consultorias de gestão e de investimentos são investigados.
"Nós não descartamos que outros estados da federação também tenham prejuízos bilionários com essa fraude. Provavelmente, essa fraude ocorra no Brasil inteiro. É algo que vai se desdobrar no futuro com ampla certeza”, diz o promotor de Justiça Alexandre Castilho.
O escritório de Nelson Wilians declarou que a gestão das operações que a polícia investiga era feita por outro escritório, o De Paula Advogados; e que, depois de identificar inconsistências, encerrou a parceria e avisou aos clientes.
O Jornal Nacional não conseguiu contato com o escritório De Paula, citado por Nelson Wilians.
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