Assembleia aprova LDO de 2027 com aumento de repasse ao Ministério Público no Amazonas

Aleam aprova LDO de 2027 na segunda-feira (22)
Matheus Rodrigues/Aleam
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, nesta segunda-feira (22), o Projeto de Lei nº 344/2026, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. A proposta define as regras para a elaboração do orçamento estadual do próximo ano e inclui um aumento no percentual de recursos destinados ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM).
A votação ocorreu no Plenário Ruy Araújo, em Manaus. O texto segue agora para sanção do governador.
A LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha como os recursos públicos serão distribuídos e utilizados pelo governo estadual no ano seguinte. O projeto estabelece metas e prioridades da administração pública, projeções de receitas e despesas, além de critérios para a divisão dos recursos entre os órgãos e regiões do estado.
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Durante a tramitação, os deputados apresentaram 68 emendas ao projeto. Segundo o parecer definitivo da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), 67 propostas foram rejeitadas por não apresentarem estudos de impacto financeiro. Outra foi considerada intempestiva, ou seja, apresentada fora do prazo.
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A única alteração incorporada ao texto foi uma emenda modificativa encaminhada pelo governador. Com a mudança, o percentual da receita tributária líquida destinado ao Ministério Público do Amazonas passou de 3,6% para 3,85%.
O parecer também corrigiu um erro em um dos anexos da proposta. O texto original indicava a previsão de criação de apenas "2,12 novos empregos" por meio de incentivos públicos. Após a correção, a meta passou a ser de 2.462 vagas.
O valor total do orçamento de 2027 ainda será definido. A estimativa detalhada de receitas e despesas será apresentada pelo governo no Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que deverá ser encaminhado à Assembleia nos próximos meses e votado até o fim do ano.
Queda na arrecadação e reforma tributária
Quando o projeto foi enviado à Aleam, o governo alertou para desafios que podem afetar as contas públicas em 2027. Entre eles estão a desaceleração da economia, a queda na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), os impactos da Reforma Tributária e o aumento da dívida pública nacional.
Na justificativa da proposta, o Executivo afirmou que o Amazonas iniciou 2026 com sinais de desaceleração econômica. O documento aponta queda na arrecadação do ICMS e destaca que o desempenho da economia estadual continuará dependente do cenário nacional e internacional, especialmente do comportamento da indústria instalada na Zona Franca de Manaus. ...