Projeto que proíbe mulheres trans de usar banheiros femininos é aprovado em 2ª votação pela Câmara de Teresina

Projeto que proíbe mulheres trans de usar banheiros femininos
O projeto de lei que impede o uso de banheiros femininos por mulheres trans e travestis foi aprovado, em segunda votação, na manhã desta terça-feira (23), na Câmara de Teresina. O projeto já havia sido aprovado em primeira votação no dia 17 de junho, sob manifestação de manifestantes trans e aliados LGBTQIA+, que classificaram a votação como institucional.
LEIA TAMBÉM: Projeto que proíbe mulheres trans de usar banheiros femininos é aprovado em 1ª votação pela Câmara de Teresina
A proposta apresentada pelo vereador Petrus Evelyn (Progressistas) recebeu 11 votos favoráveis e quatro contrários.
✅ Siga o canal do g1 Piauí no WhatsApp
O projeto seguirá para a análise do prefeito Silvio Mendes (União Brasil), que pode sancioná-lo como lei ou vetá-lo e devolvê-lo para os vereadores.
A diretora de Promoção da Cidadania LGBTQIA+ do Governo do Piauí, Joseane Borges, esteve presente na sessão e disse que vai recorrer da aprovação por via judicial.
"A gente está saindo daqui agora para, junto com a Defensoria Pública, ver a constitucionalidade do projeto e, junto com os militantes, fazer com que esse projeto se torne inconstitucional em Teresina", declarou a diretora.
Manifestantes trans protestam contra projeto de lei que restringe uso de banheiros femininos em Teresina
TV Clube
O que diz o projeto
A proposta apresentada na Câmara em 12 de maio institui a Política Municipal de Proteção da Mulher em Teresina. Um dos pontos é reservar os banheiros femininos, em estabelecimentos públicos e particulares, ao uso exclusivo de mulheres cis.
🏳️‍⚧️ Mulher cis é a pessoa que foi designada com o sexo feminino ao nascer e se identifica com esse gênero ao longo da vida, enquanto a mulher trans foi designada com o sexo masculino ao nascer, mas se identifica com o gênero feminino. Já travesti é uma identidade de gênero feminina historicamente latino-americana, muito presente no Brasil.
Além disso, o texto prevê que os concursos públicos municipais apliquem critérios de avaliação que observem a "igualdade biológica de condições".
O projeto também determina que a Prefeitura de Teresina não apoie ou patrocine eventos que não considerarem o sexo biológico das atletas ou participantes.
Questionamento constitucional
O advogado Odonias Leal Filho, advogado especialista em direito legislativo, detalhou ao g1 que o tema da constitucionalidade da matéria está em debate no Supremo Tribunal Federal (STF).
"Atualmente, tramitam diversas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) que questionam leis municipais semelhantes sancionadas em outros municípios brasileiros, não havendo, até o momento, decisão definitiva da Corte sobre a questão", iniciou.
"Os questionamentos apresentados nas ações envolvem, entre outros aspectos, a compatibilidade dessas normas com princípios e garantias previstos na Constituição Federal, bem como com tratados internacionais assumidos pelo Brasil em matéria de direitos fundamentais.", concluiu
A favor
Fernanda Gomes (Solidariedade);
Carpejane Gomes (Podemos);
Lucy Soares (MDB);
Zé Filho (PSD);
Petrus Evelyn (Progressistas);
Samantha Cavalca (Progressistas);
Ana Fidélis (Republicanos);
James Guerra (Avante);
Leôndidas Junior (PSB);
Valdemir Virgino (PRD);
Teresinha Medeiros (MDB);
Fernando Lima (PDT).
Contra
Dudu Borges (PT);
Venâncio Cardoso (MDB);
Elzuila Calisto (PT);
João Pereira (PT).
VÍDEOS: assista aos vídeos mais vistos da Rede Clube ...