Justiça manda Seap informar condições de prisão de advogados investigados por ligação com facções na Bahia

Advogados foram presos em operação na Bahia
Reprodução/TV Bahia
A Justiça determinou que a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap) informe, em até cinco dias, em quais condições estão os dez advogados presos durante uma operação contra facções criminosas que atuam de dentro do sistema prisional do estado.
A decisão foi assinada na terça-feira (14) pelo juiz Heitor Awi Machado de Attayde, da 1ª Vara Criminal de Eunápolis. O magistrado também pediu que a Seap informe se existe algum espaço adequado para receber os investigados caso não haja uma Sala de Estado-Maior.
A determinação foi dada durante a análise de pedidos apresentados pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) e pela Associação dos Advogados Criminalistas da Bahia (AACB).
Na mesma decisão, o juiz negou o pedido das duas entidades para participarem formalmente da ação penal. Segundo ele, o Código de Processo Penal não permite que órgãos de classe atuem como assistentes da defesa.
Em outra decisão, no dia 9 de julho, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) também negou o habeas corpus apresentado pela OAB-BA, que pedia a transferência dos advogados para uma Sala de Estado-Maior ou, caso esse espaço não existisse, a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar.
Mesmo com a negativa, o desembargador responsável pelo caso determinou que o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF-TJBA) faça uma inspeção nas unidades onde os advogados estão presos. O grupo deverá elaborar um relatório, com fotos, para verificar se os locais podem ser considerados equivalentes a uma Sala de Estado-Maior, como prevê o Estatuto da Advocacia.
O Tribunal também determinou que seja verificado se há vagas em unidades administradas pela Polícia Militar da Bahia para uma possível transferência dos investigados.
O que alegou a OAB
No pedido apresentado ao Tribunal, a OAB-BA sustentou que os dez advogados estariam submetidos a constrangimento ilegal por permanecerem em unidades prisionais que não possuem Sala de Estado-Maior nem estrutura equivalente.
A entidade informou que realizou inspeções na Cadeia Pública de Salvador e no Conjunto Penal Feminino de Salvador, onde produziu relatórios e registros fotográficos sobre as condições das unidades.
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Segundo a Ordem, os advogados estão custodiados em ambientes inseridos na estrutura prisional comum e submetidos às mesmas condições dos demais presos.
Ainda de acordo com a OAB, as inspeções identificaram a inexistência de Sala de Estado-Maior ou de qualquer dependência equivalente, além de problemas estruturais como camas sem colchões, infiltrações, mofo, instalações elétricas precárias, sanitários deteriorados, ventilação insuficiente, iluminação inadequada e forte odor nas celas.
Relembre a operação
A Operação Sintonia de Gravata investiga a atuação de grupos criminosos envolvidos com tráfico de drogas, circulação e guarda de armas de fogo, além da articulação entre líderes de facções presos e integrantes em liberdade.
Ao todo, foram cumpridos 22 mandados de prisão preventiva e 15 de busca e apreensão nas cidades de Salvador, Lauro de Freitas, Camaçari, Feira de Santana, Serrinha e Barreiras.
Veja quem são os advogados presos durante operação contra facções na Bahia
As investigações apontam que os advogados atuavam em favor de lideranças de facções como Comando Vermelho (CV), Bonde do Maluco (BDM) e Terceiro Comando Puro (TCP).
Exclusivo: vídeos e áudios mostram traficantes ditando ordens a advogados em presídio de segurança máxima da Bahia
As apurações ganharam maior repercussão após o Fantástico divulgar vídeos e áudios obtidos com autorização judicial que mostram conversas entre advogados e presos em parlatórios de unidades prisionais. As gravações registram o repasse de ordens para compra de armas, contabilidade do tráfico, planejamento de homicídios e sequestros. A investigação também aponta que bilhetes eram escondidos sob as roupas para driblar a fiscalização.
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