Reformas em Cuba: o que muda com as novas medidas de livre mercado adotadas pela ilha

Cuba anuncia reformas econômicas sem precedentes para conter crise
O parlamento de Cuba aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (18), um amplo programa de reformas de livre mercado durante uma sessão extraordinária. Trata-se de uma mudança sem precedentes para a ilha comunista, que atravessa uma profunda crise econômica e enfrenta pressões de Washington.
Mais de 400 deputados da Assembleia Nacional do Poder Popular foram convocados para votar 176 propostas abrangendo diversos setores econômicos, apresentadas pouco antes pelo primeiro-ministro Manuel Marrero.
As reformas já contavam com a aprovação da alta cúpula do Partido Comunista e do ex-presidente Raúl Castro, que, aos 95 anos, permanece influente na vida política do país.
Os deputados votaram as mudanças levantando as mãos. Elas abrangem a organização de empresas privadas e estatais, o sistema bancário, o turismo, a agricultura, o investimento estrangeiro, impostos, salários e o mercado de câmbio, entre outras áreas.
"Este é o programa de reforma econômica mais profundo anunciado nos últimos 70 anos da história econômica do país, desde a vitória da Revolução de 1959", disse à AFP o economista cubano Daniel Torralbas, radicado em Londres.
Por sua vez, Daniel Pedreira, professor de ciência política da Universidade Internacional da Flórida, apresenta uma visão mais matizada.
"Acredito que sejam mudanças menores. O tempo dirá, mas conhecemos o histórico do governo cubano. Quando promove aberturas semelhantes, concedendo aos cubanos algum espaço para certos negócios ou empreendimentos, posteriormente, assim que essas empresas começam a prosperar, ele elimina essa abertura, anula os ganhos obtidos pelos cubanos que participaram delas e retorna à configuração anterior", disse à RFI. "Veremos quanto tempo dura essa abertura, se é que vai durar", afirmou.
Nos anos seguintes à Revolução de 1959, liderada por Fidel Castro, grandes empresas privadas, cubanas ou de capital estrangeiro, foram nacionalizadas, assim como pequenas lojas e negócios familiares.
Desde então, ajustes recorrentes foram feitos na doutrina econômica socialista do país, mas sem questionar os fundamentos de um sistema caracterizado por amplo planejamento e centralização.
No entanto, em 2021, pela primeira vez em meio século, pequenas e médias empresas (PMEs) com até 100 funcionários foram autorizadas, como resposta à crise e ao descontentamento social. Atualmente, existem mais de 10 mil delas, empregando um terço da força de trabalho do país.
Mudanças drásticas
As principais reformas adotadas na quinta-feira incluem a transformação de empresas estatais em entidades comerciais, especificamente sociedades anônimas ou empresas de capital aberto, a autorização de empresas privadas com mais de 100 empregados, a permissão para a participação de capital estrangeiro no setor privado e a possibilidade de pessoas físicas abrirem contas em moeda estrangeira.
A agricultura, o turismo, o setor bancário e o mercado de câmbio serão abertos ao investimento privado, tanto nacional quanto estrangeiro. Anteriormente, tais investimentos eram canalizados exclusivamente para empresas estatais.
Os cubanos também terão permissão para possuir mais de um negócio privado e deter participações em outras empresas. Além disso, serão permitidas negociações salariais dentro das empresas.
"A essência das transformações propostas é ampliar o papel do setor privado na economia cubana, e essas são mudanças drásticas. Não estamos falando de meros ajustes cosméticos", enfatizou Torralbas.
No entanto, nenhum cronograma de implementação foi anunciado até o momento, nem há planos para contestar o sistema político dominado pelo único partido permitido no país, o PCC.
"São transformações que visam corrigir o rumo, mas sempre em defesa do socialismo", declarou o presidente Miguel Díaz-Canel após a votação.
Miguel Díaz-Canel, presidente de Cuba, diz estar pronto para defender o país dos Estados Unidos durante o 65º aniversário da vitória da invasão na Baía dos Porcos
ADALBERTO ROQUE / AFP
"Decisões soberanas"
"Não estamos fazendo isso devido à pressão dos 'ianques'. Estamos fazendo isso como um ato soberano", acrescentou Díaz-Canel, em meio ao aumento da pressão do presidente americano, Donald Trump, sobre a ilha, que está sujeita a um bloqueio de petróleo há quase cinco meses.
Esse bloqueio levou a economia cubana, sob embargo desde 1962, à beira do colapso, causando apagões generalizados e escassez de alimentos, combustível, água potável e medicamentos.
Washington não esconde seu desejo de ver uma mudança no modelo econômico e de regime em Cuba.
"Se eles tomarem decisões inteligentes, teremos uma relação muito melhor", afirmou o vice-presidente dos Estados Unidos, JD Vance, ao ser questionado na Casa Branca, na quinta-feira (18), sobre uma possível intervenção militar em Cuba após a assinatura de um acordo entre Washington e Teerã na quarta-feira. ...