Cobrança do IPTU de imóveis com construção é suspensa em Teresina após decisão da Justiça

Teresina, capital do Piauí
Reprodução
A cobrança do IPTU 2026 de imóveis com construção, como casas, apartamentos e estabelecimentos comerciais, foi suspensa pela Prefeitura de Teresina em cumprimento a uma decisão do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI). A medida afeta, inclusive, a segunda parcela do imposto, prevista para o fim de julho, e permanecerá em vigor até nova decisão judicial.
A cobrança do IPTU sobre terrenos sem construção continua normalmente. Já os contribuintes de imóveis edificados que desejarem pagar o imposto de forma voluntária poderão fazê-lo apenas presencialmente, na Central de Atendimento ao Contribuinte, no Centro de Teresina.
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Segundo a prefeitura, a suspensão foi recomendada pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) após o TJ-PI conceder decisão favorável à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), que questionou na Justiça o modelo de cálculo adotado para o IPTU de 2026. Em linhas gerais, a decisão determina que o município refaça o cálculo do imposto para os imóveis atingidos.
Na manhã desta terça-feira (15), técnicos da Secretaria Municipal de Finanças (Semf), da Receita Municipal e da Procuradoria-Geral do Município se reuniram para discutir os efeitos da decisão. A expectativa da administração municipal é recorrer da determinação judicial.
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A subsecretária municipal de Finanças, Maria do Socorro Ribeiro, explicou que a suspensão atinge apenas os imóveis com construção.
"A Secretaria Municipal de Finanças, atendendo à decisão judicial, suspendeu o IPTU dos imóveis edificados, somente o IPTU dos imóveis que tenham construção, que foram os imóveis atingidos com a decisão do IPTU 2026. Aqueles IPTUs de terreno estão eficazes, plenamente cabíveis à cobrança do IPTU 2026", disse em entrevista à TV Clube.
"Os contribuintes de imóveis edificados, aqueles que têm construção, estão com a cobrança do IPTU 2026 suspensa até a decisão transitar em julgado ou até outras decisões que poderão vir", completou.
Entenda o caso
No início deste ano, a Prefeitura de Teresina anunciou uma atualização da Planta Genérica de Valores, utilizada para calcular o IPTU. Segundo o município, a base de cálculo não era atualizada havia mais de dez anos.
Após questionamentos, a prefeitura recuou e decidiu aplicar o reajuste de forma escalonada. Para 2026, estava prevista uma atualização de aproximadamente 25%.
A OAB-PI contestou a cobrança na Justiça, argumentando que havia irregularidades na forma como o imposto foi recalculado. O Tribunal de Justiça acolheu o pedido e determinou, de forma geral, que o município realize um novo cálculo do IPTU para os imóveis alcançados pela decisão.
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