Quatro anos após ataque em ônibus, Câmara aprova projeto que obriga câmeras no transporte público em Piracicaba

Câmara de Piracicaba
Claudia Assencio/g1
A Câmara de Piracicaba (SP) aprovou, em redação final, o Projeto de Lei (PL) que obriga empresas do transporte público municipal a instalarem câmeras de monitoramento nos ônibus, em todas as linhas da frota, urbanas e rurais. A proposta aguarda sanção do prefeito.
Entenda, abaixo, detalhes do projeto, qual é o prazo para adequação dos coletivos e quais são as consequências previstas em caso de descumprimento da medida.
As câmeras deverão ser posicionadas em locais estratégicos, permitindo a captação de imagens dos passageiros, do motorista e das portas de entrada e saída dos ônibus, segundo determina o texto do projeto de lei 34/2026, de autoria do vereador Felipe Jorge Dario (Solidariedade), o Felipe Gema.
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Ataque em ônibus deixou mortos e feridos
O parlamentar relacionou a aprovação do projeto à lembrança dos quatro anos do ataque ocorrido em um ônibus da linha 444, em Piracicaba, que resultou na morte de três passageiros. Segundo ele, a coincidência da data reforça a importância da medida para ampliar a segurança no transporte coletivo.
“Fica aqui o registro de que uma lei para trazer mais segurança dentro dos ônibus acaba sendo votada nesta Casa justamente no dia em que se completam quatro anos dessa tragédia”, declarou.
Ônibus onde o crime ocorreu, na Avenida Armando de Salles Oliveira, em Piracicaba
Claudia Assencio/ g1
Acesso restrito às imagens
O projeto estabelece ainda que o acesso às imagens ficará restrito às autoridades competentes e aos representantes legais das empresas responsáveis pelo transporte, observadas as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Prazo para adequação da frota
As empresas terão prazo de 180 dias, a partir da publicação da lei, para adequar toda a frota.
Multa de R$ 5 mil
O descumprimento poderá resultar em advertência na primeira autuação e multa de R$ 5 mil por veículo irregular em caso de reincidência, valor que será dobrado em novas infrações.
Os recursos arrecadados serão destinados à Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transportes para investimentos em ações de prevenção e combate à violência.
Quem paga os custos da implantação do sistema?
A proposta também prevê que os custos da implantação do sistema sejam arcados pelas empresas operadoras, sem ônus ao Poder Público, cabendo ao Executivo regulamentar a lei no prazo de 60 dias após sua publicação.
O sistema também deverá realizar gravação contínua das imagens, com qualidade suficiente para identificação de pessoas e situações. Pelo texto aprovado, os registros deverão ser armazenados por, no mínimo, 30 dias e disponibilizados às autoridades policiais e judiciais mediante solicitação formal.
Durante a discussão da matéria, Felipe Gema agradeceu o apoio dos parlamentares e destacou que a aprovação transforma em obrigação legal uma medida que ainda não era exigida em toda a frota.
“Muitas pessoas acabaram não entendendo que agora sim está na lei. Alguns vieram perguntar: ‘mas já tem’. Sim, mas não em todos os ônibus e não era uma exigência legal. Agora, assim que a lei for sancionada, passa a existir essa obrigatoriedade”, afirmou o vereador.
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