Acordo garante novas casas para famílias que vivem em área de risco em Poconé (MT)

Município de Poconé (MT)
Prefeitura de Poconé
Treze famílias que vivem em uma área de risco próxima a uma cava de mineração desativada, em Poconé, serão retiradas do local e receberão novas moradias após a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O acordo foi firmado pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de Poconé com a Prefeitura, a Defensoria Pública e empresas do setor de mineração.
O TAC prevê a remoção das famílias, o pagamento de aluguel social até a entrega das casas e a construção de 13 unidades habitacionais, em parceria entre o município e as empresas participantes do acordo.
A investigação do Ministério Público começou após uma denúncia sobre rachaduras, afundamento do solo e danos em casas da Avenida Porto Alegre. Em seguida, foram solicitadas vistorias da Agência Nacional de Mineração (ANM), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e da Defesa Civil Estadual.
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Os laudos apontaram que 13 residências apresentam risco de colapso. Segundo os órgãos técnicos, os danos foram causados por escavações clandestinas para extração de ouro. Em algumas casas foram encontrados túneis subterrâneos.
O acordo também determina o fechamento da cava localizada nas proximidades do Parque Temático Beri Poconé. Após a recuperação da área, o espaço será destinado ao município.
Além disso, a Prefeitura fará novas avaliações em imóveis próximos à cava, enquanto a Cooperativa de Desenvolvimentos Minerais de Poconé (Cooper Poconé) realizará estudos do solo para identificar outros pontos de risco.
O descumprimento das obrigações previstas no TAC poderá resultar em multa diária de até R$ 5 mil. Após o cumprimento das medidas, o procedimento será encaminhado ao Conselho Superior do Ministério Público para homologação. ...