Operação 'Pão e Circo' investiga cartel e fraudes em licitações de shows em cidades de SC

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) deflagrou nesta terça-feira (7) uma operação contra um suposto cartel de empresários do setor de eventos, investigados por fraudes em licitações de shows em diversas cidades de Santa Catarina. No total, são cumpridos 50 mandados de busca e apreensão em 18 municípios catarinenses, além de um no Rio Grande do Sul.
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A Justiça também expediu um mandado de prisão preventiva contra um empresário em Itapema, no Litoral Norte. Além das fraudes, empresários e agentes públicos recorriam ao pagamento e ao recebimento de propina para viabilizar o esquema e à lavagem de dinheiro para ocultar os valores obtidos com as irregularidades.
Em Santa Catarina, as diligências ocorreram em residências e órgãos públicos em: Abdon Batista, Apiúna, Aurora, Bombinhas, Brusque, Canoinhas, Governador Celso Ramos, Indaial, Itaiópolis, Itapema, Laurentino, Mafra, Palhoça, Porto Belo, Pouso Redondo, Santa Terezinha, São Bento do Sul e Três Barras. Também houve cumprimento de mandado em Porto Alegre (RS).
As medidas foram autorizadas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), uma vez que a investigação envolve pessoas com foro por prerrogativa de função.
A investigação resultou na adoção de diversas medidas judiciais contra agentes públicos, ex-agentes públicos, empresários e outros investigados.
Entre as determinações estão a indisponibilidade de cerca de R$ 9 milhões em bens e valores para garantir eventual reparação ao erário e a aplicação de medidas cautelares, como afastamento de funções, restrições para contratar com o poder público, proibição de acesso a repartições municipais e de contato entre investigados e testemunhas, além de outras obrigações fixadas pela Justiça.
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