TJPI concede prisão domiciliar a mulher trans mantida em presídio masculino no Piauí

Cela em presídio no Piauí
Sejus
O Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) concedeu prisão domiciliar a uma mulher transexual presa em unidades masculinas do estado. O habeas corpus foi concedido na terça-feira (23) e levou em conta o direito à identidade de gênero. O tribunal também reconheceu que a situação violava garantias fundamentais, principalmente a integridade física e psicológica da detenta.
⚖️ O habeas corpus é um direito previsto na Constituição que protege a liberdade de ir e vir. Ele é usado em casos de prisão ilegal ou abuso de poder. A medida pode ser preventiva, quando busca evitar uma prisão injusta, ou repressiva (liberatória), quando serve para soltar quem já está preso de forma ilegal.
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Segundo o acórdão, a mulher foi levada primeiro para a Penitenciária de Bom Jesus. Depois, foi transferida para a Penitenciária Regional Irmão Guido, ambas unidades masculinas.
A Secretaria de Justiça do Estado (Sejus) informou que não tem estrutura para receber a mulher em uma unidade feminina. Segundo o órgão, a Penitenciária Feminina de Teresina está superlotada e não tem espaço nem equipe suficientes para garantir a segurança de uma mulher trans entre as demais presas.
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Apesar da posição da Sejus, os desembargadores entenderam que manter a mulher em unidade masculina é ilegal. Segundo o tribunal, a situação expõe a investigada a riscos de violência, abuso e sofrimento psicológico. Diante da falta de estrutura no sistema prisional, os magistrados consideraram necessária a medida.
Com a decisão, a 1ª Câmara Especializada determinou a substituição da prisão em regime fechado por prisão domiciliar com monitoramento eletrônico por 180 dias.
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