Endereços fantasmas e prejuízo milionário: Justiça identifica falhas em contratos da Educação durante gestão Wilson Lima

Tribunal de Contas do Amazonas aponta irregularidades em contratos da Seduc
Uma auditoria do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) identificou falhas em contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc-AM) durante a gestão do então governador Wilson Lima (União Brasil-AM) entre os anos de 2024 e 2025. A Rede Amazônica teve acesso com exclusividade ao relatório feito pela Justiça que identifica suspeitas de superfaturamento, empresas não localizadas nos endereços informados e um prejuízo de R$ 3 milhões aos cofres públicos.
A investigação foi realizada entre 21 de janeiro e 21 de abril de 2026, a partir de uma inspeção extraordinária determinada pelo Tribunal de Contas. A análise dos documentos foi solicitada após o Amazonas registrar o pior desempenho entre os 27 estados brasileiros na média das notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), segundo o Ranking de Competitividade dos Estados 2025.
A fiscalização analisou contratos relacionados a serviços de manutenção predial, reformas, pintura, limpeza de sistemas de esgotamento sanitário e outras intervenções em unidades educacionais, executados no período em que a ex-secretaria Arlete Mendonça ocupava o cargo de titular da Seduc. Ela ficou no cargo entre 23 de janeiro de 2024 e maio deste ano, nomeada pelo ex-governador Wilson Lima, que renunciou ao cargo para concorrer às eleições ao Senado.
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O objetivo foi verificar se os serviços contratados correspondiam aos que foram executados, medidos, aprovados, pagos e comprovados por documentos. Segundo o relatório, assinado pelo conselheiro substituto Mario Filho, a auditoria encontrou casos em que a mesma escola foi incluída em medições de contratos diferentes, executados por empresas distintas, no mesmo período. Para verificar se os serviços foram realmente realizados de forma separada, o TCE cruzou informações de planilhas, contratos, notas fiscais, cálculos e documentos de atesto.
Em nota a Seduc informou que ainda não foi oficialmente notificada e que, quando for comunicada, prestará todos os esclarecimentos necessários. A pasta também afirmou que tem compromisso com a transparência e legalidade da aplicação dos recursos. Leia a nota na íntegra ao fim da reportagem.
Contratos
Um dos contratos analisados envolve a Escola Estadual Marcantonio Vilaça I, no bairro Mundo Novo, Zona Norte de Manaus. De acordo com o relatório, as empresas Platina Serviços e Construtora PHX Ltda. receberam aproximadamente R$ 1 milhão de reais cada para serviços de pintura, mas a escola nunca foi pintada. Segundo a auditoria, não foram encontrados documentos que comprovem a execução do trabalho.
As duas empresas também estão envolvidas em outro ponto analisado pelos auditores. A Platina Serviços é suspeita de superfaturamento em um contrato para a limpeza de prédios. Segundo o TCE, para executar o serviço a empresa cobrou cerca de R$ 40 apenas para limpar o metro quadrado de um piso, sendo que o preço do mercado é 10 vezes menor.
Já a PHX Ltda tem um contrato de pintura com tinta inseticida sob análise. A auditoria encontrou a medição de 1.530,69 metros quadrados de piso cimentado usando um item previsto para pintura de paredes internas. Segundo o relatório, esse achado envolve R$ 81.123,57 que podem ser considerados irregulares pela auditoria.
A fiscalização também analisou o contrato da empresa Fabiteck Saneamento Ltda. e identificou R$ 1.062.149,42 em serviços sem documentação considerada suficiente para comprovar a execução. O relatório cita ausência de ordem de serviço, atesto do fiscal ou gestor da unidade escolar e registros fotográficos das etapas dos trabalhos.
Já nos contratos da empresa Newen Construtora e Incorporadora Ltda., a auditoria identificou recorrência de medições envolvendo instalação de pontos de luz e pontos elétricos em unidades escolares. Segundo o TCE, não foram encontrados documentos ou informações suficientes para comprovar toda a execução dos serviços registrados. Por isso, foi proposto o ressarcimento de R$ 522.584,31 aos cofres públicos.
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Cadê a empresa que estava aqui?
Uma das empresas contratadas para a prestação de serviço à Seduc foi a PH Construções. Segundo o contrato, a empresa deveria funcionar na rua Las Palmas, número 36, localizada no bairro Cidade Nova, Zona Norte de Manaus. A rua tem várias casas e a numeração é sequencial. O número do imóvel onde deveria estar a empresa não existe.
Situação semelhante foi identificada com a empresa SUP Serviços, também contratada pela Seduc. Segundo o relatório do TCE, ela deveria funcionar em um prédio no bairro Adrianópolis, Zona Centro-Sul da capital. O imóvel, no entanto, está vazio e com placa de "aluga-se".
Em 2024, o Governo do Amazonas pagou R$ 18 milhões à SUP Serviços. Em 2025, foram pagos mais R$ 18 milhões. O TCE nunca encontrou os responsáveis pela empresa.
Imóvel onde deveria funcionar empresa contratada pela Seduc está vazio e com placa de "aluga-se"
Rede Amazônica
Medidas necessárias
O relatório conclui que a gestão dos contratos apresentou dificuldades relacionadas ao controle documental e à organização das informações. Entre as medidas recomendada estão:
Criação de um banco de dados centralizado das intervenções realizadas nas escolas
Definição de critérios para atuação das empresas contratadas
Padronização das medições
Registros detalhados dos serviços executados
Para o advogado especialista em licitações e contratos públicos, Vicente Natalino, os documentos analisados pelo TCE podem ser considerados fraude. Ele afirma que o relatório pode levar à responsabilização individuais dos gestores e servidores que atuam nos contratos, além das empresas.
“Essa representação do relatório Tribunal de Contas do Estado do Amazonas reflete todo o nosso país, mas, especificamente nas escolas demonstra uma fraude licitatória, e que deve ser levada à responsabilização solidária dos gestores, do fiscal do contrato, do controle interno, da gestora que está à disposição ali no contrato, e também das empresas", declarou.
A Rede Amazônica visitou o endereço de todas as empresas citadas no relatório do TCE: PH Construções; SUP Serviços; ⁠PSM Construtora, ⁠Platina Serviços de Engenharia e Construtora PHX. Nenhum dos empreendimentos retornou aos pedidos de entrevista.
Também foram procurados o ex-governador Wilson Lima e a ex-secretária da Seduc-AM Arlete Mendonça, mas até a publicação desta reportagem não houve resposta.
Leia a nota da Seduc-AM na íntegra:
"A Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc) informa que ainda não foi oficialmente notificada acerca do relatório mencionado. Tão logo seja formalmente comunicada, a secretaria realizará a análise técnica do documento e prestará todos os esclarecimentos necessários aos órgãos competentes.
A Seduc reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e a correta aplicação dos recursos públicos, permanecendo à disposição dos órgãos de controle e fiscalização e colaborando integralmente com os procedimentos de apuração que venham a ser conduzidos."
Fachada da Secretaria de Estado de Educação e Desporto (Seduc).
Rede Amazônica ...