'Hostifruti' e 'mepresa': cidade alvo da PF em Roraima cometeu erros ortográficos em justificativas de 'emendas PIX'

Operação da PF mira irregularidades em emendas PIX
Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) revelou irregularidades no uso das "emendas PIX" pela Prefeitura de São Luiz, no Sul de Roraima. Foram identificados planos de trabalho com textos copiados, erros de ortografia, obras abandonadas e pagamentos por contas não oficiais.
O documento embasou uma operação que apura crimes contra a administração pública, deflagrada pela Polícia Federal (PF) nesta sexta-feira (3), e que teve como alvos São Luiz e Iracema. A fiscalização dos repasses ocorreu após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Entenda 🔎: As "emendas PIX" são repasses de dinheiro federal por deputados e senadores direto para as contas das prefeituras. O dinheiro entra nos cofres dos municípios sem a necessidade de apresentação de projetos ou de assinatura de convênios.
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Ao analisar o sistema do governo federal, a CGU concluiu que a prefeitura não fez um planejamento real do uso do dinheiro. A gestão municipal apenas recorreu a um "copia e cola" e usou a mesma descrição para tentar justificar 17 gastos completamente diferentes.
O g1 solicitou um posicionamento ao prefeito Elias Beschorner da Silva, mais conhecido como Chicão (PP), mas não teve retorno até a última atualização.
'Hostifruti' e 'mepresa'
Os registros no sistema do governo apresentam erros de digitação e gramática repetidos em série. O município chegou a justificar o uso do dinheiro com textos que previam a compra de "hostifruti" para atender a "secretária de educação".
Outro trecho cita a "contratação de mepresa" para justificar desde obras de calçamento nas ruas até a construção de uma usina de energia solar. Diante disso, a CGU concluiu no relatório que os documentos "não refletem planejamento prévio, apenas contêm informação sobre a aplicação dos recursos".
Portal na entrada de São Luiz, Sul de Roraima é uma das obras milionárias paralisadas, segundo relatório da CGU.
Caíque Rodrigues/g1 RR
Pagamentos na conta 'Gabinete do Prefeito'
Rastrear o destino dos milhões exigiu esforço dos auditores, pois a prefeitura não utilizou contas exclusivas para gerir o dinheiro de cada emenda. Essa prática misturou indevidamente as verbas federais e dificultou o controle das finanças públicas.
A CGU descobriu, por exemplo, que despesas milionárias foram pagas por meio de uma conta chamada "SÃO LUIZ GABINETE DO PREFEITO", que sequer possuía cadastro no sistema federal para receber os repasses.
Foi dessa conta irregular que saiu o dinheiro para tentar bancar o portal da cidade, as unidades habitacionais e o parque de exposições.
O resultado desse descontrole financeiro foi constatado nas ruas. A equipe de auditoria inspecionou a cidade para avaliar os cinco contratos e constatou que cinco obras estavam completamente paralisadas e sem nenhum trabalhador nos canteiros. A lista das paralisadas inclui:
Casas populares: Das 100 moradias prometidas, apenas uma ficou pronta. 58 casas não passaram do alicerce no chão e as demais estão pela metade ou sem telhado;
Portal da Cidade: A obra está inacabada, abandonada e com o prazo de entrega vencido;
Praça dos Buritis: O que deveria ser um espaço de lazer virou um canteiro abandonado, tomado por mato e poças d'água;
Parque de Exposições: Reforma totalmente paralisada, com materiais de construção largados no chão;
Asfalto e calçamento: Ruas que deveriam receber melhorias continuam sem asfalto, sem calçada e sem sinalização.
O que disse o prefeito à CGU
Em ofício enviado à CGU antes da conclusão da auditoria, o atual prefeito de São Luiz do Anauá, Elias Beschorner da Silva, argumentou que a gestão herdou uma "situação de desorganização administrativa e financeira generalizada" ao assumir o município.
O gestor relatou falta de equipe técnica qualificada e o desaparecimento de processos licitatórios anteriores. A CGU negou o pedido de mais tempo por conta da obrigação de cumprir o cronograma exigido pelo STF.
Atual prefeito de São Luiz, Chicão (PP), menor município de Roraima
Caíque Rodrigues/g1 RR
Outro envolvido na investigação é o ex-prefeito de São Luiz do Anauá, James Batista, ele teve três gestões, uma de 2009 a 2012 e outras duas de 2017 a 2024.
A decisão do Ministro Flávio Dino, destaca que o período investigado compreende os anos de 2020 a 2024. Até o momento, a investigação identificou mais de R$ 22 milhões em pagamentos considerados indevidos ou superfaturados. A decisão cita que o prejuízo aos cofres públicos foi causado por medições fraudulentas, pagamentos por serviços não executados e sobrepreço em obras de urbanização, habitação e lazer.
Em nota, o advogado Samuel Lopes, que defende o ex-prefeito de São Luiz do Anauá, James Batista, disse que "colabora e colaborará integralmente com as autoridades, prestando todos os esclarecimentos que lhe forem solicitados".(leia a nota na íntegra abaixo).
Ex-prefeito de São Luiz do Anauá, em Roraima, James Batista
Reprodução/Instagram/James Batista (SD)
Operação Acesso Negado
A Polícia Federal (PF) cumpriu 41 mandados de busca e apreensão em Roraima, na Bahia, em São Paulo e no Tocantins para investigar fraudes no uso de "emendas PIX" pelas prefeituras de Iracema e São Luiz do Anauá, em Roraima.
O Supremo Tribunal Federal (STF) expediu as ordens de busca. A investigação começou a partir das auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU).
A polícia apura a prática de crimes contra a administração pública. A lista de infrações tem fraude em licitações, fraudes em contratos administrativos, desvio de dinheiro público, além de corrupção e lavagem de dinheiro.
Pior patamar de transparência do país
Em setembro do ano passado, São Luiz e Iracema entraram na lista das nove piores cidades do Brasil em transparência no uso das 'emendas PIX'. Na época, o ministro Flávio Dino, do STF, suspendeu os repasses e enviou os relatórios da CGU para a instauração de inquérito na Polícia Federal.
A auditoria da CGU apontou, inicialmente, os seguintes problemas nos dois municípios:
São Luiz: Recebeu mais de R$ 103 milhões em emendas em quatro anos e acumulou obras paralisadas, com prazo de vigência terminado. O município enfrentou colapso financeiro com rombo nos cofres públicos.
Iracema: Apresentou obras executadas fora das especificações técnicas exigidas. À época da suspensão, o prefeito de São Luiz, Chicão (PP), atribuiu os problemas à falta de prestação de contas de gestões anteriores.
Nota de defesa do ex-prefeito de São luiz, James Batista
A defesa do ex-prefeito James Batista, representada pelo Advogado Samuel Lopes, informa que tomou conhecimento do cumprimento de mandado de busca e apreensão em sua residência, no âmbito de investigação conduzida pela Polícia Federal.
Esclarece que a busca e apreensão é medida de natureza estritamente investigativa, deferida em fase preliminar, e não representa acusação formal, juízo de culpa ou indiciamento. Vigora, em favor do ex-prefeito, a presunção de inocência assegurada pelo art. 5º, LVII, da Constituição Federal.
O ex-prefeito colabora e colaborará integralmente com as autoridades, prestando todos os esclarecimentos que lhe forem solicitados. A defesa aguarda o acesso ao conteúdo dos autos para se manifestar tecnicamente, o que fará nas vias próprias e no momento processual adequado.
A defesa confia que, ao final da apuração, restará demonstrada a regularidade da conduta do ex-prefeito.
Cidade de São Luiz, em Roraima
Divulgação/Prefeitura de São Luiz
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