Saúde de MS era moeda de troca em esquema 'repugnante' que fraudou R$ 27 milhões na compra de livros, revela investigação

MPMS apura impactos na saúde causados por investigados na Operação Gutenberg
Há cerca de cinco anos, uma organização criminosa é suspeita de usar a regulação de vagas, exames e cirurgias do Sistema Único de Saúde (SUS) em Mato Grosso do Sul para pressionar prefeitos a comprar livros da Editora Avante. Segundo o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), o acesso aos serviços de saúde era usado como "moeda de troca" nas negociações.
Segundo o MPMS, o esquema movimentou mais de R$ 27 milhões em contratos considerados fraudulentos e é alvo da Operação Gutenberg, deflagrada na terça-feira (7) pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco).
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Na investigação, o MPMS classifica o esquema como "repugnante" por supostamente condicionar o acesso da população a serviços de saúde à assinatura de contratos para compra de livros por prefeituras.
➡️ RELEMBRE - Durante a operação realizada na terça-feira (7), o Gaeco cumpriu 16 mandados de prisão e 43 mandados de busca e apreensão. Ao todo, 14 pessoas foram presas em Campo Grande, Dourados e em uma cidade de Goiás. Dois investigados continuam foragidos. Os agentes também apreenderam mais de R$ 70 mil em dinheiro vivo e cheques já preenchidos. Foram presos:
Rossana Paroschi Jafar, empresária;
Olívia Paroschi Jafar, médica e filha de Rossana;
Felipe Paroschi Jafar, ex-comissionado na Agesul e filho de Rossana;
Giovanni Paroschi Jafar;
Rhayane Souza Fanaia, ex-nora de Rossana;
Eronivaldo da Silva Vasconcelos Júnior, ex-prefeito de Fátima do Sul e assessor parlamentar;
Ed Carlo Britto Burgatt, coordenador de regulação de MS;
Jéssyca Burgatt, empresária e filha de Ed Carlo;
Francisco Anizio dos Santos;
Matheus Oliveira Peixoto;
Joatan Gomes Peixoto;
Paulo Rogério de Melo, empresário;
Douglas Henrique de Melo, empresário e filho de Paulo;
Geancarlo Leal de Freitas;
Gabriel Taquino de Paula, está foragido, segundo o MPMS;
Heyder Bartz, está foragido, segundo o MPMS.
A sucessão do crime em família
Família Paroschi Jafar, suspeita de esquema em Campo Grande.
Redes sociais/Reprodução
Segundo o MPMS, a empresária e cirurgiã-dentista Rossana Paroschi Jafar chefiava a organização investigada. Também são apontados como integrantes do grupo os filhos Olívia, Felipe e Giovanni Paroschi Jafar, além da ex-nora Rhayane Souza Fanaia.
Conforme a investigação, a família assumiu o controle do esquema após a morte de Mirched Jafar Júnior, marido de Rossana e ex-proprietário da Gráfica Alvorada, antecessora da Editora Avante. Ele morreu em 2021, vítima da Covid-19.
🔎O que foi a Lama Asfáltica? - A operação foi deflagrada em 2015 pela Polícia Federal, com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Receita Federal. O objetivo era investigar suspeitas de fraude em licitações, corrupção e desvio de recursos públicos em Mato Grosso do Sul. Segundo as investigações, o grupo atuava principalmente em contratos de pavimentação, obras viárias, coleta de lixo e produção de cartilhas. Os suspeitos também seriam responsáveis por lavagem de dinheiro para ocultar os valores obtidos de forma ilegal.
Segundo o MPMS, o grupo manteve um modelo semelhante de atuação. Para esconder a participação da família Jafar, a Editora Avante teria sido registrada em nome de terceiros.
Ainda segundo o MPMS, a organização atuava de forma estruturada em duas frentes:
Uso de uma empresa de fachada;
Influência sobre agentes públicos para desviar recursos de prefeituras do interior do estado.
Conforme o MPMS, os integrantes da família Jafar não apareciam formalmente na estrutura da Editora Avante para evitar associação direta com a empresa. Rhayane Souza Fanaia aparecia como proprietária formal da editora. Posteriormente, a titularidade teria sido transferida para outras pessoas, entre elas Joatan Gomes Peixoto e Valesca Thais Albuquerque Teixeira, segundo a investigação.
Segundo o MPMS, a participação da família Jafar, especialmente de Rossana, foi identificada a partir de mensagens interceptadas e de movimentações financeiras envolvendo parentes.
A investigação aponta ainda que imóveis ligados à família eram usados para atividades do grupo. Entre eles estariam a clínica de Olívia Jafar e uma loja de veículos.
Segundo o Gaeco, a editora teria atuado tanto no recebimento dos recursos quanto no direcionamento de contratações públicas por meio de justificativas consideradas fraudulentas para dispensar licitação.
Conforme a investigação, o grupo também fornecia documentos e orientações para viabilizar as contratações. Entre eles estavam:
Modelos de ofícios e justificativas de exclusividade considerados falsos;
Pesquisas de preços;
Cronogramas de contratação;
Orientações para montagem dos processos administrativos.
Saúde como moeda de troca
Da direita para a esquerda Gabriel Taquino de Paula , Paulo e Douglas de Melo, Eronivaldo da Silva Vasconcelos Júnior, na fileira de cima. Ed Carlo Britto Burgatt, Olívia Jafar e Rossana Paroschi Jafar na fileira de baixo.
Redes Sociais
Segundo o MPMS, o esquema ganhou uma nova dimensão em 2022 com a participação de Ed Carlo Britto Burgatt, então coordenador de Regulação da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul (SES-MS).
A investigação aponta que o servidor usava a função para favorecer municípios que contratassem a editora e pressionar gestores que resistissem às negociações. Ele foi exonerado um dia após a operação ser deflagrada.
Segundo o MPMS, o grupo utilizava a posição de Ed Carlo para facilitar o acesso de municípios a exames, cirurgias e leitos do SUS. Em contrapartida, prefeitos eram incentivados a contratar a compra dos livros da editora.
Mensagens interceptadas pela investigação mostram que os investigados discutiam formas de pressionar gestores municipais durante as negociações. Em uma das conversas analisadas, Ed Carlo afirmou que poderia dificultar o acesso de um município a serviços de saúde caso contratos não fossem assinados.
"Deixa o povo sem leito lá" e "suspende as cirurgias" caso o negócio não fosse fechado, disse em conversa.
Segundo o MPMS, Ed Carlo utilizava o cargo para liberar com rapidez cirurgias, exames complexos e vagas hospitalares, incluindo pedidos de "vaga zero", como forma de beneficiar municípios que aderiam aos contratos.
🔎A "vaga zero" é um mecanismo usado pelo SUS para garantir atendimento imediato em situações de urgência e emergência, mesmo quando não há leitos disponíveis na unidade de destino.
Para o MPMS, a prática transformou o acesso à saúde pública em instrumento de pressão para favorecer contratos da editora.
Segundo o MP, a organização não apenas utilizava um ambiente de saúde para planejar crimes, mas transformou o direito à assistência médica da população em uma ferramenta coercitiva para viabilizar o esquema de corrupção nas licitações de livros.
O Ministério Público identificou mensagens em que o ex-chefe da Central Estadual de Regulação ameaçava prejudicar o atendimento à população para pressionar prefeituras a fechar contratos com a editora. Em uma das conversas, ele escreveu: "deixa o povo sem leito lá" e "suspende as cirurgias".
Segundo a investigação, as mensagens mostram que a prática não era um caso isolado, mas fazia parte de um esquema recorrente. Conforme o MP, o servidor público e o advogado da organização, Gabriel Taquino de Paula, atuavam para obter vantagens para o grupo por meio da manipulação da fila de regulação de serviços.
Dinheiro era pulverizado
Após receber os pagamentos das prefeituras, Rossana Paroschi Jafar coordenava, segundo o MPMS, a distribuição dos recursos entre integrantes do grupo.
A investigação aponta três principais mecanismos:
Saques fracionados para dificultar o rastreamento;
Transferências de valores para familiares;
Pagamento de propina a agentes públicos.
Segundo o MPMS, parte dos repasses ligados ao esquema teria sido direcionada a Ed Carlo Burgatt por intermédio de pessoas próximas, entre elas a filha dele, Jessyca Burgatt. A investigação aponta que ela recebeu depósitos da editora mesmo sem atuação no setor editorial. ...