Tarifa técnica de R$ 11,29 é aprovada para empresa que deve assumir transporte coletivo de Rio Branco

Ricco alega que Prefeitura de Rio Branco deve quase R$ 30 milhões à empresa
A tarifa técnica de R$ 11,29 para a nova empresa que deve assumir o transporte coletivo de Rio Branco foi aprovada nessa quarta-feira (24) pelo Conselho Municipal de Transporte Público, junto com a proposta apresentada pela JTP Transportes, Serviços, Gerenciamento e Recursos Humanos LTDA.
A empresa vai substituir a Ricco Transportes e Turismo por meio de um contrato emergencial com duração de até 12 meses. O documento ainda não foi assinado.
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A Ricco deve deixar de operar o transporte coletivo de Rio Branco após o fim do contrato emergencial com a prefeitura, previsto encerrar em 4 de julho. A saída da empresa ocorre em meio a uma disputa sobre valores que a operadora afirma ter a receber do município e à busca da gestão municipal por uma nova empresa para assumir o serviço.
A empresa chegou em fevereiro de 2022 para assumir as linhas de ônibus abandonadas pela Empresa Auto Aviação Floresta. Após três meses, assumiu as 12 linhas que eram da São Judas Tadeu e Via Verde.
Tarifa técnica de R$ 11,29 foi aprovada nessa quarta-feira (24) para nova empresa que irá assumir o transporte coletivo de Rio Branco
Ascom/Prefeitura de Rio Branco
Ao g1, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans) informou que a ata da reunião dessea terça ainda está sendo finalizada e deve ser assinada na próxima semana.
Segundo o superintendente municipal de Transportes e Trânsito, coronel Marcos Roberto Coutinho, processo de transição entre as empresas inicia na próxima semana.
“Até o dia 4 de julho, queremos que tudo se encerre para que a gente possa estar entregando para a nossa sociedade a nova empresa e a retirada da Ricco, parando as suas operações na cidade de Rio Branco”, afirmou
Ainda conforme a RBTrans, a aprovação não altera o valor pago pelos usuários, que segue em R$ 3,50 e R$ 1 para estudantes .
Atualmente, o município paga R$ 3,63 por passageiro transportado, valor que complementa a tarifa paga pelo usuário.
👉 A tarifa técnica corresponde ao custo operacional do sistema e serve de base para a remuneração da empresa responsável pelo serviço.
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Nova empresa
Segundo a proposta aprovada pelo conselho, a JTP deverá operar o transporte coletivo da capital com uma frota de 120 ônibus convencionais, todos equipados com ar-condicionado e acessibilidade.
A composição da nova frota prevê ainda:
19 ônibus novos;
49 ônibus com dois anos de circulação;
2 ônibus com três de anos de atividade;
15 ônibus com cinco anos de uso;
8 ônibus com seis anos de uso;
12 ônibus com sete anos de atividade e
15 ônibus com até oito anos de circulação.
Sediada em Barueri, no interior de São Paulo, a JTP atua há 21 anos no setor de transporte coletivo e também opera o sistema de transporte público de Porto Velho (RO).
A definição da nova operadora ocorre em meio à tentativa da prefeitura de reorganizar o sistema de transporte coletivo da capital, que enfrenta instabilidade há cerca de seis anos e vem sendo mantido por meio de contratos emergenciais.
Edital e contrato
No último dia 11, a Prefeitura de Rio Branco lançou um novo chamamento emergencial para garantir a continuidade do transporte coletivo na capital. O edital foi publicado pela RBTrans diante da proximidade do encerramento do contrato da Ricco Transportes e Turismo, e da necessidade de evitar a interrupção do serviço.
Pelas regras do chamamento, a empresa contratada poderá operar o sistema por até 12 meses ou até a conclusão de uma licitação definitiva para o transporte coletivo. A seleção foi feita com base nos critérios de técnica e preço, e a JTP foi a única empresa a apresentar proposta.
Empresa contratada poderá operar o sistema por até 12 meses ou até a conclusão de uma licitação definitiva para o transporte coletivo de Ro Branco
Ascom/Prefeitura de Rio Branco
Segundo a prefeitura, a contratação também foi motivada pela insegurança operacional enfrentada pelo sistema nos últimos anos. O transporte coletivo da capital funciona por meio de contratos emergenciais desde 2020 e enfrenta sucessivas dificuldades financeiras e operacionais.
Na última terça-feira (23), a Prefeitura de Rio Branco também prorrogou por mais 60 dias a situação de emergência no transporte coletivo. Conforme o decreto, as condições que motivaram a medida continuam presentes e exigem ações para garantir a continuidade do serviço durante o período de transição entre operadoras.
Salários e atrasos nos pagamentos
A Ricco Transportes afirma que tem cerca de R$ 30 milhões a receber do município referentes à diferença de gratuidades no transporte coletivo que, segundo a operadora, deixaram de ser repassadas integralmente desde 2022.
Em entrevista ao g1 na última quarta-feira (17), a sócia-proprietária da Ricco, Bruna Fernandes Dias, afirmou que os valores reivindicados não se referem aos pagamentos diários realizados pela prefeitura para manutenção da operação, mas a uma compensação financeira acumulada ao longo dos últimos anos.
A RBTrans, por outro lado, nega a existência da dívida. Segundo o superintendente municipal de Transportes e Trânsito, coronel Marcos Roberto Coutinho, os repasses previstos em contrato estão sendo feitos regularmente e o valor reivindicado pela empresa está em análise na Procuradoria-Geral do Município (PGM).
A Ricco informou ainda que não pretende participar do novo chamamento emergencial e que comunicou previamente ao município o interesse em deixar a operação do transporte coletivo da capital.
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