Jovem recorre à Justiça para retirar nome da mãe da certidão após relatar abusos; decisão autorizou apenas exclusão do sobrenome

Jovem recorre à Justiça para retirar nome da mãe da certidão após relatar abuso
A biomédica e estudante de Ciências Econômicas Heloísa Rodrigues, de 28 anos, recorre à Justiça desde 2024 para retirar o nome da mãe de sua certidão de nascimento. Ela relata ter sido vítima de anos de abusos praticados pela genitora durante a infância.
Em decisão de primeira instância, a Justiça autorizou apenas a retirada do sobrenome materno, mas negou o pedido para excluir a filiação da mãe do registro civil. A defesa apresentou recurso ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e aguarda julgamento da apelação.
O caso ganhou repercussão nas redes sociais depois que Heloísa publicou um vídeo em seu perfil no último sábado (18) comentando a sentença e relatando que a mãe a vendia para homens que abusavam sexualmente dela quando tinha apenas 9 anos. A gravação ultrapassou 1 milhão de visualizações.
Jovem recorre à Justiça para retirar nome da mãe da certidão após relatar abusos
Reprodução/Instagram
"Por que a genitora precisa ser protegida de uma 'morte civil', mas a filha não pode ser protegida de continuar carregando, pelo resto da vida, o nome de quem a vendeu para homens desde os 9 anos e destruiu completamente a sua infância?", escreveu Heloísa nas redes sociais.
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Na ação, proposta em 2024, Heloísa pediu a desconstituição da filiação materna e a retirada do nome da mãe e dos avós maternos da certidão de nascimento. Durante o processo, a mãe foi citada, mas não apresentou contestação.
Antes da ação, no mesmo ano, Heloísa também conseguiu alterar judicialmente o prenome. Nascida como Larissa, ela passou a se chamar Heloísa, nome pelo qual é conhecida atualmente.
Na sentença, proferida em 1º de dezembro de 2025, o juiz reconheceu que a autora foi submetida a "abusos, negligência e crueldade" pela mãe.
A decisão também cita que um estudo psicológico produzido no processo confirmou a relação entre o sofrimento psíquico de Heloísa e a figura materna e sugeriu a "desvinculação civil" como estratégia de autopreservação emocional.
Apesar disso, o magistrado entendeu que a exclusão da filiação materna não encontra amparo na legislação brasileira.
Segundo a decisão, o registro civil deve refletir a origem biológica da pessoa, e a maternidade é um fato biológico certo, resumido pela máxima do Direito Romano mater semper certa est ("a mãe é sempre certa"). O juiz afirmou ainda que a autora "não está sendo adotada; ela pretende apenas apagar a mãe biológica, como que a estivesse matando".
A sentença também afirma que "o Tribunal não é consultório terapêutico" e que "a exclusão do nome da mãe no papel não tem o condão de apagar a história vivida, nem de curar as feridas psíquicas". Segundo o magistrado, os traumas deveriam ser tratados "através de psicoterapia e/ou psicanálise, e não nos assentos cartorários".
Ao mesmo tempo, a Justiça acolheu parcialmente o pedido para retirar os sobrenomes maternos "Alves Duque" do nome da autora, entendendo que havia motivo para a alteração. O juiz destacou que o laudo psicológico apontou que a manutenção do nome da mãe funcionava como um "marcador simbólico de um trauma vivido".
Defesa recorreu ao tribunal
A defesa apresentou recurso de apelação em janeiro deste ano, mas, segundo a advogada Andrea Galliza, o processo só foi remetido ao Tribunal de Justiça em junho porque foi necessário aguardar o prazo para manifestação da mãe. "Ela nunca se manifestou", afirmou a advogada ao g1.
No recurso, a defesa pede que o tribunal reforme a sentença para retirar também a filiação materna da certidão de nascimento. A apelação sustenta que a manutenção do vínculo registral viola a dignidade da pessoa humana, o direito à saúde psíquica e a proteção integral prevista na Constituição.
A defesa também informa que, após o ajuizamento da ação, Heloísa teve reconhecida judicialmente a paternidade biológica, que passou a constar em sua certidão de nascimento ao lado do pai que a registrou.
Segundo Andrea Galliza, Heloísa só soube da existência do pai biológico anos depois e atualmente os dois pais constam no registro civil.
Para a advogada, a decisão de primeira instância deverá ser revista. "Tivemos uma sentença muito rasa. O nível da justificativa não foi razoável para a realidade jurídica hoje no Brasil, que já teve tantas mudanças."
'Não estamos pedindo privilégio'
Ao g1, Andrea Galliza afirmou que o recurso busca equiparar o tratamento jurídico dado aos pais e às mães em casos de violações graves dos deveres parentais.
"Heloísa não está diante do tribunal pedindo privilégio. Ela está pedindo equidade. Pedindo que aquilo que vale para um também valha para o outro. Pedindo que a Constituição seja aplicada com a mesma força e rigor, independentemente do gênero do agressor."
E ressaltou: "Porque, se o pai pode ser afastado por muito menos, negar essa possibilidade à mãe, que praticou o que há de mais cruel, seria contrariar a própria lógica do sistema de proteção integral da criança e adolescente".
"Se a Constituição exige igualdade de deveres entre pai e mãe, como negar igualdade de consequências? Não há, à luz da Constituição, resposta razoável que justifique essa distinção. O dever de cuidado é imposto simetricamente a ambos os genitores; a consequência jurídica pelo descumprimento absoluto e perverso desse dever também deve ser, em essência, a mesma."
Ainda conforme Andrea, a mãe de Heloísa nunca foi presa e deve ser ouvida nos próximos dias. As denúncias da jovem chegaram a ser levadas, na época, ao Conselho Tutelar.
Vídeo viralizou
No vídeo publicado nas redes sociais, Heloísa rebate um dos trechos da sentença. "Retirar o nome da minha genitora da minha certidão de nascimento seria como matá-la civilmente. Foi isso que o juiz escreveu na decisão dele no nosso processo de desconstituição de filiação materna. Eu me pergunto: e o que aconteceu comigo?", afirmou.
Na sequência, ela relata as violências que diz ter sofrido durante a infância e afirma que os fatos estão amparados pelas provas reunidas no processo.
"Ainda não encontramos um processo igual ao meu, de uma pessoa adulta querendo fazer a retirada do nome materno nos seus documentos diante de uma violência extrema. Talvez seja por isso que esse processo precisa existir."
Heloísa Rodrigues relatou nas redes sociais que, ainda criança, chegou a ir ao Conselho Tutelar para denunciar a mãe
Reprodução/Instagram ...