Lei Orelha: SC aprova punição direta para pais de adolescentes que maltratarem animais

Exclusivo: Caso Orelha
Deputados de Santa Catarina aprovaram uma lei para responsabilizar diretamente pais, tutores ou responsáveis de pessoas abaixo de 18 anos que cometerem maus-tratos a animais no estado. A proposta passará pela votação da redação final antes de ser levada para a análise do governador Jorginho Mello.
Batizada de "Lei Orelha", a proposta votada na quarta-feira (10) faz menção ao cão morto em janeiro deste ano na Praia Brava, em Florianópolis. Adolescentes foram apontados pela Polícia Civil como responsáveis por supostas agressões ao animal, mas o caso foi arquivado após o Ministério Público (MP) não achar elementos que comprovassem os atos infracionais.
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Na prática, o texto votado na Assembleia Legislativa (Alesc) altera os artigos 27 e 32 do Código Estadual de Proteção aos Animais (Lei 12.854/2003) e endurece as punições financeiras ao estabelecer agravantes que multiplicam o valor das multas no caso de infrações.
A lei, de autoria do deputado Mário Motta (PSD), não estabelece valor específico para a multa, que será fixada pelo juiz na condenação em cada um dos casos. Veja como será:
Em casos de lesão grave, o valor da multa será dobrado;
Em caso de morte do animal, a penalidade será triplicada;
A comprovação de crueldade extrema será fator determinante para elevar o cálculo da sanção;
Outro ponto importante da proposta é que, se o agressor for da própria família que cuida do animal, o acúmulo de sanções pode levar à retirada definitiva do pet e encaminhamento para adoção.
Idoso e dócil: quem era Orelha
De 'provas de embrulhar o estômago' à ausência de culpados
Cão Orelha morava na Praia Brava
Reprodução/Redes sociais
Relembre o caso
O caso do cão Orelha remonta a janeiro, quando o cão foi encontrado agonizando sob um carro, com ferimentos na cabeça e no olho, além de desidratação e ausência de reflexos. Ele foi levado a uma clínica veterinária, mas morreu no dia seguinte.
A suspeita inicial era de agressão, o que levou moradores a buscarem respostas. A repercussão cresceu, chegando ao âmbito nacional e internacional, e somente depois disso a Polícia Civil abriu investigação.
Apesar das declarações públicas, inclusive do governador em que citava "provas de embrulhar o estômago", para evidenciar a gravidade do caso, nenhuma prova material da agressão foi divulgada.
Em coletiva, a polícia afirmou que Orelha teria sido atingido na cabeça por um objeto contundente, mas novamente sem apresentar evidências concretas. Ao longo da investigação, também não surgiram imagens ou testemunhas diretas do momento da agressão.
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