MPF e MP-SP cobram R$ 3,6 bilhões da Ultracargo por danos do maior incêndio em terminal do país

Moradores registram momento de explosão em Santos, SP
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) moveram ação contra a Ultracargo e pedem R$ 3,6 bilhões de indenização para reparar danos ambientais e criar um fundo de apoio a moradores afetados pelo maior incêndio já registrado em terminais do país, em Santos, em 2015.
O pedido foi apresentado à Justiça Federal de Santos em abril deste ano. A Ultracargo já havia sido multada em mais de R$ 25 milhões pelo incêndio, que durou oito dias e exigiu 8 bilhões de litros de água do mar e 426 mil litros de espuma especial para ser contido.
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Na última semana, o juiz Igor Lima Vieira Pinto, da 3ª Vara Federal de Santos, negou o pedido de liminar que previa a criação imediata de um fundo reparador com aporte inicial proporcional ao dano. A ação principal, no entanto, segue em andamento e ainda não há prazo para sentença.
Bombeiros seguem no combate ao incêndio em Santos, SP
Divulgação/Corpo de Bombeiros
Em 2019, o MP e o MPF firmaram um acordo com a Ultracargo para compensar parcialmente os danos, beneficiando comunidades pesqueiras após a morte de 9 toneladas de peixes. Mais de dez anos depois, porém, os órgãos afirmam que grande parte dos impactos segue sem reparação, como:
Contaminação do Estuário e manguezais
Morte e impacto direto em espécies marinhas
Poluição com gases tóxicos e problemas respiratórios na população
Os MPs afirmam que 14,74 dos 15,66 hectares de manguezal — o equivalente a 94,13% da área — não foram recuperados e que também não houve reparação dos danos à saúde da população.
Com base nesses argumentos, a ação formulada pelo Grupo de Atuação e Defesa do Meio Ambiente (Gaema) e pelo MPF pede a condenação da Ultracargo ao pagamento de R$ 3,62 bilhões por danos materiais e ambientais já consumados, além de indenização por dano moral coletivo.
Os valores correspondem a:
R$ 1,989 bi pelos danos ao ar, água, solo, subsolo e vegetação
R$ 1.630 bi referentes aos impactos à fauna marinha
R$ 750 mil sobre o uso da água
Além disso, os MPs pedem a realização de estudos permanentes sobre os efeitos do acidente na saúde da população e a criação de um fundo para indenizar moradores que eventualmente apresentem doenças relacionadas ao incêndio.
Incêndio atinge tanques de combustível em Santos, no litoral de São Paulo. O fogo começou por volta das 10h desta quinta-feira (2). Segundo nota dos bombeiros não há vítimas
Sérgio Furtado/G1
O que as empresas alegaram?
Ao todo, três empresas foram citadas no processo: a Ultracargo, Ultrapar e a Raízen Energia. As duas últimas alegaram não haver responsabilidade sobre o incêndio e pediram a exclusão delas no processo.
Segundo a Raízen, a empresa não administrava o terminal quando ocorreu o incêndio. Ela destacou que não assinou o TAC e que a Ultracargo era responsável pela gestão do terminal, envolvendo a manutenção, segurança e gerenciamento das atividades.
As empresas do grupo Ultrapar destacaram que apenas a Ultracargo operava o terminal e que a simples participação em um mesmo grupo econômico não seria suficiente para atribuir responsabilidade ambiental.
Toneladas de peixes estão sendo removidas durante o incêndio
Robynson Señoraes / G1
Elas também alegaram que já foram adotadas diversas medidas de reparação ao longo dos últimos anos, sendo que os programas previstos no TAC já teriam sido cumpridos e foram realizados investimentos de R$ 82,7 milhões em projetos.
Além disso, de acordo com a defesa, o plano de recuperação ambiental está em execução e teriam sido investidos R$ 42 milhões em melhorias de segurança operacional e prevenção de incêndios. Os órgãos, segundo a defesa, acompanharam todas as medidas adotadas.
Nese sábado (4), um sexto tanque foi atingido pelas chamas, dois já extinguiram chamas
Sérgio Furtado/G1
Ainda segundo a defesa, os estudos realizados indicaram que os efeitos do incêndio foram passageiros, sendo que a qualidade da água e do ar retornaram ao normal e que não houve aumento significativo de atendimentos médicos por problemas respiratórios.
Sobre a morte dos peixes, a empresa citou um estudo que teria estimado os prejuízos em R$ 63 mil, valor inferior aos R$ 1,6 bilhão pleiteados na ação. Também foi destacado o histórico de degradação ambiental do Estuário de Santos antes do incêndio.
O g1 entrou em contato com as empresas para comentar a decisão. A Raízen e a Ultracargo responderam que não se manifestarão sobre o tema.
No entanto, a Ultracargo destacou que, desde o incidente em 2015, atua com transparência e colaboração junto aos órgãos competentes, tendo destinado mais de R$82 milhões a iniciativas sociais, ambientais e de apoio à atividade pesqueira da região.
"A empresa realizou, ainda, robustos investimentos em segurança em suas operações. E segue comprometida com a segurança, meio ambiente e comunidades do entorno", finalizou
O caso
O incêndio na empresa Ultracargo começou por volta das 10h do dia 2 de abril e foi extinto no dia 9 de abril de 2015. Seis tanques de combustíveis foram atingidos. Ninguém ficou ferido.
No início do incêndio, a temperatura chegou a 800°C, e foi necessária a ajuda do Governo Federal e importação de produtos de combate às chamas para cessar o fogo.
O local onde ocorreu o incêndio, no bairro Alemoa, abrigava 175 tanques com capacidade de até 10 mil metros cúbicos cada um, em uma área de 183.871 m². A Ultracargo armazena produtos como combustíveis, óleos, vegetais, etanol, corrosivos e químicos.
Arte: Incêndio em Santos
Arte / G1
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