Entenda como mudança no transporte escolar de 400 alunos em Piracicaba acende alerta para risco de evasão e insegurança

Ônibus da nova empresa do transporte público de Piracicaba começam a circular neste domingo (7)
Prefeitura de Piracicaba
Cerca de 400 alunos da rede estadual de Piracicaba (SP) deixarão de ter transporte escolar fretado quando retornarem das férias de julho. A mudança passa a valer no dia 24 de julho de 2026, quando os estudantes passarão a ser atendidos por meio de passe escolar. A medida abrange alunos matriculados nos Ensinos Fundamental 2 e Médio, com faixa etária a partir de 12 anos.
A mudança no modelo de transporte pode trazer impactos diretos no desempenho pedagógico e exposição à insegurança, além de acender o alerta para o risco de evasão escolar. A análise é de representantes da Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente da OAB Piracicaba e de pais de alunos consultados pelo g1.
Diretoria Regional de Ensino de Piracicaba
Edijan Del Santo/ EPTV
Entenda, abaixo, os reflexos previstos na rotina dos estudantes e os critérios da nova regra.
Por que houve a mudança?
Antes, o transporte escolar fretado era garantido a esses alunos por um convênio entre o governo de São Paulo e a prefeitura de Piracicaba. No entanto, o modelo foi alterado após uma revisão de critérios realizada pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc-SP).
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Com a substituição do fretamento pelo Passe Escolar, esses alunos passarão a utilizar as linhas regulares do transporte público urbano da cidade. A Prefeitura de Piracicaba informou que tentou intervir junto à Diretoria Regional de Ensino e ao governo do estado para manter o modelo anterior, mas não obteve sucesso.
Segundo a administração municipal, as escolas estaduais farão o encaminhamento dos alunos para a empresa Rápido Sumaré para que providenciem os cartões. “À prefeitura cabe apenas a compra dos créditos junto à empresa”, afirmou o município ao g1.
Prefeitura de Piracicaba afirma que tentou intervir contra a mudança no transporte escolar, mas não teve êxito
Secretaria Municipal de Educação/ Prefeitura de Piracicaba
Quais são os riscos?
Questionado se haverá alguma triagem para identificar quais desses alunos têm maturidade para utilizar o transporte urbano sem o acompanhamento de responsáveis ou tutores, o governo de São Paulo não respondeu até a publicação desta reportagem.
A prefeitura, por sua vez, explicou que, pelas regras divulgadas pela Seduc-SP, não há previsão de uma "triagem de maturidade" para verificar se a criança consegue usar o transporte coletivo sozinha.
“O critério principal para a modalidade de atendimento é objetivo, como idade, elegibilidade ao programa, condições de acesso e eventuais necessidades especiais, e não uma avaliação formal de autonomia individual", disse o Executivo local.
Na avaliação da presidente da Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente da OAB Piracicaba, Isabela Correa, a mudança acende um alerta para a vulnerabilidade dos estudantes do Ensino Fundamental 2, que têm entre 11 e 14 anos.
Segundo a advogada, essa faixa etária vive um momento de transição e não apresenta a mesma autonomia de jovens mais velhos para lidar com os imprevistos das linhas circulares.
"Existem riscos de maior exposição a situações de insegurança, risco de atraso, que pode acabar impactando no desenvolvimento escolar e no desenvolvimento pedagógico, como pode contribuir de certo modo para a evasão escolar. Principalmente quando nós falamos sobre crianças e adolescentes em vulnerabilidade, de zona rural, de zonas periféricas, que não têm um suporte familiar", pondera Isabela.
A advogada explica que o modelo fretado garante mais tranquilidade no trajeto.
"Com a migração para o ônibus circular, o pré-adolescente passa a depender de caminhar até o ponto e esperar pelo veículo, ficando exposto a uma rotina para a qual ainda não tem total maturidade. A tendência é que possa impactar de maneira bem expressiva a vida desses estudantes", conclui.
Mudança é legal, mas com ressalvas
A alteração no atendimento se baseia no Programa de Transporte Escolar Paulista (TESP) e na Resolução 161/2025 da Secretaria de Estado da Educação, e ocorre em meio à renovação do convênio com a Prefeitura de Piracicaba. Apesar de a medida ser legal, especialistas entrevistadas pelo g1 fazem ressalvas jurídicas.
A advogada Márcia Minharo Felício Galvão, membro da comissão da OAB, explica que, legalmente, o Estado pode substituir o ônibus escolar pelo fornecimento de bilhetes urbanos, "desde que o aluno resida em área urbana com linhas regulares que cubram integralmente o trajeto até a escola", esclarece.
A especialista detalha que a medida se fundamenta na autonomia administrativa para a rescisão de convênios municipais e no cumprimento do dever constitucional de garantir o acesso à educação, como previsto no Artigo 208 da Constituição Federal e Artigo10 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
"Contudo, essa prática se torna ilegal se aplicada a estudantes da zona rural ou de regiões sem atendimento público regular, violando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e as diretrizes do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE)", especifica Márcia.
Isabela Correa também ressalta que se trata de uma medida legal porque resulta do exercício do poder normativo da Secretaria de Educação sobre a organização do próprio serviço. No entanto, ela faz um alerta importante: a legalidade formal do ato não encerra a análise jurídica da situação.
"A concessão do transporte escolar faz parte do espectro do próprio acesso à educação garantido pela Constituição Federal e pelo ECA. Quando falamos de crianças e adolescentes, precisamos sempre nos lembrar do princípio da proteção integral, do melhor interesse da criança e do adolescente", destacou Isabela.
O que fazer em caso de prejuízos?
Márcia orienta que, caso a mudança gere prejuízos práticos à rotina do aluno, a comunidade escolar deve reunir provas do impacto — como rotas inadequadas, atrasos ou faltas registradas — e acionar formalmente a Diretoria de Ensino e o Conselho Tutelar.
"Na prática, o impacto para os estudantes de 12 anos é significativo, pois a transição do ambiente controlado do ônibus escolar para o transporte coletivo comum aumenta a vulnerabilidade dos jovens frente à superlotação, atrasos e riscos da segurança pública urbana", pontuou a advogada.
"Além disso, rotas indiretas com necessidade de caminhadas longas geram cansaço físico e barreiras logísticas, enquanto falhas na recarga dos cartões elevam diretamente os índices de absenteísmo e o risco de evasão escolar", concluiu.
Para tentar reverter os danos, o caminho mais eficaz, segundo a especialista, é apresentar uma denúncia ou representação coletiva diretamente ao Ministério Público, por meio da Promotoria da Infância e Juventude.
"O MP possui legitimidade para mover uma Ação Civil Pública e exigir que o Estado restabeleça o transporte específico", indicou.
Tutor terá passe gratuito?
Segundo a prefeitura, não existe gratuidade automática para um adulto responsável pelo estudante menor de 18 anos. "A concessão do Passe Escolar é destinada exclusivamente ao estudante", informou a administração.
Grupo de mães da Escola Estadual 'Augusto Melega' lutam pela permanência do transporte escolar fretado em Piracicaba
Edijan Del Santo/EPTV/Arquivo
Impactos previstos por mãe de alunos
A assistente social, Andreza Goes Soares, tem filhos que estudam na Escola Estadual “Augusto Melega”, na região do Campestre em Piracicaba (SP). Ela também integra o grupo de Mães da unidade e luta pela permanência do transporte feito pelo ônibus fretado.
Andreza descreveu os principais impactos previstos se a mudança entrar em vigor. A escola dos filhos dela fica a cerca de 2,5 quilômetros da casa onde moram.
“Impacta muito porque, hoje, existe o transporte escolar, ao qual as crianças são pegas em algum ponto determinado. No meu caso, ela param em na frente ao meu condomínio e descem na escola. [...] A escola fica em uma restrita de difícil acesso. Quando chove atola [veículo]. Tem muito barro. O próprio ônibus escolar já atolou várias vezes. Deram uma pequena melhorada na via. Mas, tem um loteamento próximo também que asfaltou", disse.
"Não tem ponto de ônibus na frente da escola, não tem faixa de pedestre. Não tem calçada. Como é uma estrada rural, não tem nem onde as crianças aguardarem o ônibus. Então, é bem complicado”, comentou.
A representante do grupo de mães também mencionou o risco de evasão escolar.
"É uma escola também que tem muita evasão, principalmente do ensino médio. Sem transporte escolar, vai prejudicar muito. Vai aumentar mais essa evasão. E outra coisa, não tem ônibus suficiente no bairro para atender o horário da escola. O ônibus passa antes do horário que as crianças saem. E, com o transporte escolar, tem monitor, que orienta a criança, as pessoas. [...] Tem é mais segurança", completou.
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