95% dos postos de combustíveis do RJ estão irregulares junto à Fazenda, e governo vê avanço do crime organizado no setor

A influência do crime organizado no mercado de combustíveis do Rio de Janeiro acendeu um alerta entre autoridades estaduais e federais. Dados da Secretaria Estadual de Fazenda mostram que 95,23% dos postos de combustíveis registrados no estado estão em situação irregular perante o sistema de fiscalização, por deixarem de enviar ou enviarem de forma incompleta informações sobre a compra e a venda de combustíveis.
Segundo o governo, a ausência desses dados compromete o trabalho dos auditores fiscais e abre espaço para crimes como sonegação de impostos, lavagem de dinheiro e fraudes fiscais, consideradas hoje uma das principais fontes de financiamento das organizações criminosas.
O estado possui 2.205 postos de combustíveis registrados. No mês passado, a Secretaria de Fazenda notificou 2.100 estabelecimentos por falhas ou ausência no envio das declarações fiscais obrigatórias.
"Especialmente por falta de declaração das informações de entrada e venda de combustível, que são justamente as principais informações para os auditores fiscais apurarem irregularidades, fraudes, lavagem de dinheiro e sonegação", afirma o secretário estadual de Fazenda, Guilherme Mercês.
Para ele, as fraudes tributárias passaram a ocupar um papel central no financiamento do crime organizado.
"As fraudes fiscais se tornaram a principal fonte de recursos do crime organizado de forma geral", diz.
Fiscalização aponta aumento das irregularidades
O reforço na fiscalização também tem revelado um aumento nas infrações envolvendo o transporte de combustíveis.
Somente no mês passado, as barreiras fiscais aplicaram R$ 1,78 milhão em autos de infração contra caminhões que transportavam combustíveis — um crescimento de 482% em relação ao mesmo período do ano passado, quando as multas somaram pouco mais de R$ 306 mil.
A maior parte das autuações envolveu veículos que tentavam entrar no estado sem nota fiscal ou com documentação irregular.
Segundo Guilherme Mercês, o aumento está relacionado à reestruturação das barreiras fiscais promovida pelo governo estadual.
"No primeiro mês de operação houve um crescimento de 254% nos autos de infração. No segundo mês, o aumento foi de 168%", afirma.
Como postos podem ser usados para lavar dinheiro
Além da sonegação, outro foco das investigações é a lavagem de dinheiro. Segundo autoridades, parte dos postos de combustíveis é utilizada para dar aparência legal a recursos provenientes de atividades criminosas, como tráfico de drogas e corrupção.
O esquema funciona com a inserção de dinheiro ilícito no caixa dos estabelecimentos como se fosse resultado da venda de combustíveis ou de produtos das lojas de conveniência. Os valores são então depositados junto ao faturamento real da empresa, dificultando o rastreamento da origem dos recursos.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública afirma haver indícios de que mais de mil postos de combustíveis do estado tenham algum tipo de ligação com organizações criminosas.
Diante desse cenário, a pasta anunciou a criação de uma força-tarefa para integrar órgãos de investigação e ampliar o combate às fraudes no setor.
"Os números mencionados pelos diversos atores apontam para mais de mil postos envolvidos de alguma forma com isso", afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima.
Segundo ele, o enfrentamento ao crime organizado exige atuação conjunta dos órgãos de controle, sem comprometer o abastecimento da população.
Nas últimas semanas, diferentes investigações reforçaram o foco das autoridades sobre o mercado de combustíveis.
Uma operação da Polícia Federal teve como alvo uma rede de postos suspeita de movimentar mais de R$ 7 bilhões em um esquema de lavagem de dinheiro.
Entre os investigados está Márcio Canella (União Brasil), ex-prefeito de Belford Roxo. A operação também cumpriu mandados em endereços ligados ao delegado Marcus Amim, ex-secretário estadual de Polícia Civil, proprietário de duas lojas de conveniência em postos de combustíveis em Niterói.
Outra investigação envolve o deputado estadual Thiago Rangel (Avante), preso em maio sob acusação de desvio de recursos da educação. Segundo a polícia, postos ligados ao parlamentar são investigados por fraudes conhecidas como "bomba baixa", quando a bomba abastece menos combustível do que o volume cobrado do consumidor.
De acordo com os investigadores, o grupo teria obtido lucro de cerca de R$ 1,6 milhão por mês apenas com esse tipo de fraude.
Setor defende fiscalização e integração entre órgãos
Representantes do mercado afirmam apoiar o endurecimento das ações de fiscalização. O Instituto Combustível Legal participou da reunião promovida pelo Ministério da Justiça e defendeu uma atuação coordenada entre governos e órgãos de controle.
Segundo o presidente da entidade, Emerson Kapaz, o grande volume de pagamentos em dinheiro ainda realizados nos postos favorece a lavagem de recursos.
"Quase 40% das transações nos postos de combustíveis ainda são feitas em dinheiro. Isso facilita movimentações financeiras fora do sistema de controle", afirma.
O Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Estado do Rio de Janeiro, que representa os postos fora da capital, informou ser favorável às investigações e disse que os estabelecimentos irão encaminhar à Secretaria de Fazenda a documentação exigida.
Para o diretor da entidade, Leonardo Bragança, a retirada de empresas envolvidas em crimes é fundamental para garantir concorrência justa no setor.
"O mercado precisa ser depurado, retirando dele a operação de sujeitos criminosos e restabelecendo uma concorrência livre e regular", afirma.
O Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes do Município do Rio de Janeiro (Sindcomb) informou que apoia todas as ações de combate a empresas que atuam fora da lei.
Em nota, a entidade afirmou que o setor vem sofrendo com a entrada de pessoas ligadas a organizações criminosas, que promovem concorrência desleal e acabam levando postos tradicionais à falência.
Sobre a notificação da Secretaria Estadual de Fazenda para o envio de informações fiscais, o sindicato disse considerar o prazo estabelecido curto para o cumprimento da exigência. Ainda assim, informou que está orientando os postos associados para esclarecer dúvidas e regularizar a documentação solicitada.
🟩O g1 Rio está no GloboPop, o novo aplicativo de vídeos curtos verticais da Globo, disponível gratuitamente no seu celular. Lá no app, você pode seguir o palco do g1 Rio para não perder nenhum episódio. Baixe o GloboPop. ...