Juiz dos EUA considera legal taxa de 100 mil dólares criada por Trump para vistos de trabalho para estrangeiros
AI Summary
A federal judge ruled that a $100,000 fee imposed by President Trump on new H-1B visas for highly skilled foreign workers is unlawful and must be invalidated. U.S. District Judge Leo Sorokin concluded the fee constituted an unauthorized tax that exceeded Trump's executive authority and usurped Congress's power over immigration policy and taxation. The ruling came in a lawsuit filed by 20 Democratic state attorneys general.
Progressive: Progressive-leaning outlets emphasize Trump's dramatic action in raising visa costs and highlight how the fee has discouraged H-1B visa applications, focusing on practical impacts to workers and the visa program.
Moderate: Centrist outlets emphasize the legal reasoning that the fee was an unauthorized tax that exceeded executive authority and violated Congress's constitutional power over immigration and taxation.
Trump assina ordem executiva para novas condições de visto.
Reuters/Ken Cedeno
Um juiz federal dos Estados Unidos anulou nesta segunda-feira (8) a taxa de US$ 100 mil imposta pelo presidente Donald Trump para a emissão de novos vistos H-1B, destinados a trabalhadores estrangeiros altamente qualificados.
Na decisão, o juiz distrital Leo Sorokin concluiu que a cobrança configurava um imposto ilegal, sem autorização do Congresso americano.
A decisão foi tomada em uma ação movida por 20 procuradores-gerais estaduais do Partido Democrata, que contestaram a medida anunciada por Trump em setembro do ano passado. A taxa elevava drasticamente o custo para empresas que desejassem contratar profissionais estrangeiros por meio do programa.
O visto H-1B oferece anualmente 65 mil vagas, além de outras 20 mil destinadas a trabalhadores com diplomas avançados. As autorizações costumam ter validade de três a seis anos.
Antes da medida adotada por Trump, as empresas pagavam entre US$ 2 mil e US$ 5 mil em taxas para solicitar o visto, dependendo de diferentes fatores.
Governo Trump vai cobrar US$ 100 mil por ano de empresas que contratarem estrangeiros qualificados
Documentos apresentados à Justiça indicam que o aumento dos custos reduziu significativamente os pedidos de vistos H-1B. Segundo o governo americano, até 15 de fevereiro apenas 85 pagamentos da nova taxa haviam sido registrados.
A administração Trump argumentou que a cobrança era uma penalidade financeira autorizada pela legislação federal de imigração e destinada a restringir a entrada de determinados estrangeiros nos Estados Unidos.
Sorokin, indicado ao cargo pelo ex-presidente Barack Obama, rejeitou esse entendimento. Segundo ele, a natureza e a aplicação da cobrança demonstram que se trata de um imposto, independentemente da denominação adotada pelo governo.
"A substância e a aplicação do pagamento de US$ 100 mil revelam que se trata de um imposto, independentemente do nome dado à cobrança", escreveu o magistrado na decisão.
A Casa Branca não respondeu imediatamente aos pedidos de comentário sobre o caso. ...