Justiça determina suspensão de gastos com festas até regularização de salários de servidores, em cidade na PB

Justiça determina suspensão de gastos com festejos até regularização de salários de servidores
Reprodução
A Justiça da Paraíba determinou a suspensão de gastos com festejos em duas festividades na cidade de Princesa Isabel, no Sertão da Paraíba até a regularização de salários de servidores municipais. A decisão foi divulgada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), que requereu a suspensão, nesta sexta-feira (10).
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De acordo com a decisão, profissionais contratados por cooperativas tiveram descontos de aproximadamente metade dos vencimentos sob a justificativa de um “recesso junino”, embora continuassem exercendo normalmente suas atividades nos serviços essenciais de saúde.
A ação do MP também destacou que houve atrasos recorrentes no pagamento dos servidores efetivos e o fracionamento do piso nacional da enfermagem, em desacordo com a legislação vigente.
Antes do ajuizamento da ação, o Ministério Público chegou a emitir uma recomendação para a Prefeitura Municipal para regularizar a folha de pagamento e priorizar as despesas com pessoal em relação aos gastos não essenciais.
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O MP informou que a prefeitura manteve a programação de eventos festivos com contratação de atrações artísticas.
A decisão também determina que a Prefeitura de Princesa Isabel cumpra imediatamente o piso salarial nacional da enfermagem, efetuando o pagamento integral dentro do mês de competência e vedando o fracionamento da remuneração.
Uma multa diária foi fixada em R$ 20 mil, limitada a R$ 200 mil, em caso de descumprimento das determinações judiciais.
Ainda, o prefeito deverá ser intimado pessoalmente para cumprir a decisão, sob pena de responsabilização, e a prefeitura terá 48 horas para apresentar a relação nominal dos trabalhadores vinculados às cooperativas, acompanhada dos respectivos contratos.
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