Em 5 anos, empresas foram multadas em R$ 36,7 milhões por biopirataria, aponta Ibama

Biopirataria: Ibama multa empresas em R$ 36,7 milhões
De 2021 a 2025, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aplicou 120 multas com base no Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016, que estabelece as regras para o acesso e uso do patrimônio genético brasileiro e dos conhecimentos tradicionais associados. Ao todo, as infrações totalizam R$ 36.664.500,00 a empresas nacionais — em maioria dos setores de cosméticos, farmacêuticos, pigmentos e produtos xamânicos.
As multas são aplicadas quando há exploração econômica de produtos sem a notificação prévia no Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado (SisGen), criado a partir do decreto. Também são considerados os casos de remessa ilegal de patrimônio genético ao exterior sem cadastro na plataforma, não pagamento da repartição e não regularização de atividades. As práticas também são chamadas de biopirataria.
Os dados foram levantados pelo Ibama a pedido do g1. É importante notar que as cifras correspondem a penalidades aplicadas que ainda podem ser contestadas administrativa ou judicialmente, e não refletem, portanto, valores já arrecadados pelo Ibama.
Em 5 anos, o número de infrações e valores das multas cresceu, e atingiu o máximo em 2023, com R$ 11,5 milhões. Nos anos seguintes, as irregularidades desaceleraram, com redução de 76,7% nos valores em 2025.
Já neste ano, o aumento é de 24,3% no valor total com multas, em relação ao ano passado, mesmo ainda na metade de 2026. Foram 50 multas e R$ 2.333.700,00 aplicados. Veja abaixo.
2021 - 10 multas / R$ 4.480.000,00
2022 - 21 multas / R$ 10.750.000,00
2023 - 40 multas / R$ 11.514.500,00
2024 - 31 multas / R$ 8.042.000,00
2025 - 18 multas / R$ 1.878.000,00
2026 - 50 multas / R$ 2.333.700,00 (até início de junho)
Empresas ainda estão sob investigação, ou seja, novas autuações podem ocorrer ao longo do ano, afirma o Ibama. A plataforma está em atualização para permitir a inclusão de dados de empresas estrangeiras.
Clima ideal, manejo simplificado e preços melhores, agricultores têm investido em plantações de urucum
Reprodução/TV TEM
Copaíba, maracujá e urucum
Entre os produtos que foram alvo das irregularidades, estão xaropes, protetor solar, sabonetes, sabonetes íntimos, cremes hidratantes, condicionadores, shampoo, extratos, pigmentos, florais, tinturas e produtos xamânicos à base de Ayahuasca.
As principais espécies envolvidas são:
Copaíba (Copaifera langsdorffii)
Unha de gato (Uncaria tomentosa)
Sucupira (Pterodon emarginatus)
Aroeira / Aroeira Vermelha (Schinus terebinthifolia Raddi / Schinus terebinthifolius)
Buva (Conyza bonariensis)
Urucum (Bixa orellana)
Maracujá (Passiflora edulis)
Jagube / Mariri (Banisteriopsis caapi)
Chacrona (Psychotria viridis)
O Decreto nº 8.772 regulamentou a Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, conhecida como Lei da Biodiversidade, que busca proteger os saberes de povos indígenas e comunidades locais e a diversidade de fauna e flora nacional.
Multa à Hebron
Em 25 de março deste ano, a farmacêutica Hebron, sediada em Caruaru (PE), foi multada em R$ 339 mil por cinco autos de infração.
“Na fiscalização, constatou-se a utilização de insumos oriundos da biodiversidade brasileira, como abacaxi (Ananas comosus), alecrim-do-campo (Baccharis dracunculifolia), aroeira (Schinus terebinthifolia) e buva (Conyza bonariensis) na fabricação e comercialização de produtos como Bromelin, Kios e Kronel Sabonete Íntimo”, explicou o Ibama.
A investigação mostrou que os produtos também fazem uso de conhecimento tradicional associado relacionado ao emprego do abacaxi como expectorante e da aroeira e da buva no tratamento tradicional de infecções urinárias, corrimentos, candidíase, vaginites e inflamações uterinas.
O g1 solicitou esclarecimentos à Hebron, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para manifestação.
Fragilização da proteção ambiental
No fim de maio, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) alertam para o risco de impactos negativos do pacote de Projetos de Lei (PLs) em tramitação no Congresso Nacional.
A pasta e as demais entidades entendem que os projetos buscam “fragilizar a proteção ambiental em diferentes frentes no país”. São elas:
nº 364/2019
nº 5.900/2025
nº 2.486/2026
nº2.564/2025 ...