Casa de repouso é proibida pela Justiça de receber novos idosos após denúncias de maus-tratos e irregularidades no interior de SP

Justiça proíbe casa de repouso de receber novos idosos após denúncias de maus-tratos
Uma casa de repouso de Presidente Prudente (SP) foi proibida pela Justiça de receber novos moradores após uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), que aponta denúncias de maus-tratos e uma série de irregularidades na instituição.
A decisão foi assinada na última sexta-feira (12) pelo juiz Darci Lopes Beraldo, da Vara da Fazenda Pública, que negou, neste primeiro momento, o pedido de interdição imediata do local e a transferência dos 16 idosos atualmente acolhidos.
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Segundo a ação, o MP identificou irregularidades sanitárias, ausência de responsável técnico de enfermagem, falhas na estrutura física, administração irregular de medicamentos e denúncias de maus-tratos.
A Promotoria havia solicitado a interdição cautelar da instituição e a retirada dos moradores no prazo de dez dias, com retorno às famílias ou transferência para outras unidades de acolhimento. Ao analisar o caso, entretanto, o magistrado considerou que a remoção imediata dos idosos poderia causar impactos negativos à saúde física, emocional e psicológica dos residentes.
Na decisão, o juiz destacou que a mudança repentina do ambiente onde os idosos já estão adaptados pode provocar o chamado “trauma de transferência”, fenômeno reconhecido na gerontologia e associado ao agravamento de quadros de saúde em pessoas idosas.
Além disso, o magistrado ressaltou que ainda não há garantias de que as famílias tenham condições de receber imediatamente os moradores ou de que a rede pública disponha de vagas suficientes em outras instituições.
Apesar de negar a interdição neste momento, a Justiça determinou que a casa de repouso não poderá receber novos residentes até nova deliberação do processo. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 1 mil para cada idoso admitido irregularmente.
O juiz também determinou que a Vigilância Sanitária Municipal e a Secretaria Municipal de Assistência Social mantenham fiscalização quinzenal na instituição e informem imediatamente à Justiça qualquer situação que represente risco aos moradores.
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Presidente Prudente registra 190 boletins de ocorrência envolvendo idosos em 2026
Pixabay/Reprodução
Dia de conscientização
A repercussão do caso ocorre justamente no Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, celebrado nesta segunda-feira (15).
Os números mostram que as denúncias têm aumentado nos últimos anos em Presidente Prudente. Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos apontam que, em 2024, foram registradas 402 denúncias e 2.393 violações de direitos contra pessoas idosas no município. Já em 2025, houve novo crescimento, com 413 denúncias e 2.439 violações registradas.
Somente neste ano, até o momento, já foram contabilizadas 216 denúncias envolvendo idosos na cidade. De acordo com os levantamentos, a maior parte dos casos tem como autores os próprios filhos das vítimas.
Presidente Prudente registra aumento de ocorrência envolvendo idosos
TV TEM/Reprodução
Ainda segundo dados do Conselho Municipal do Idoso, entre 1º de janeiro e 11 de junho deste ano foram registradas 137 denúncias envolvendo violações de direitos de pessoas idosas em Presidente Prudente.
Já a Delegacia de Proteção ao Idoso contabilizou 177 denúncias anônimas e 190 boletins de ocorrência relacionados a situações de maus-tratos, abandono ou negligência no período.
Em entrevista à TV TEM, o coordenador do Conselho Municipal do Idoso, Caio Marcelus Neves Damato, explicou que todas as denúncias recebidas passam por averiguação e acompanhamento dos órgãos responsáveis.
Além disso, o aumento das denúncias está relacionado ao crescimento da população idosa, bem como à falta de informação sobre os direitos dessa parcela da população e ao abandono familiar.
"Esses índices têm um aumento pelo fato de a população idosa estar envelhecendo mais. Nós estamos vivendo com mais saúde, envelhecendo e esses índices têm crescido. Outro fato, é a falta de conscientização e a falta de conhecimento dos direitos da pessoa idosa. E não menos importante, é o abandono familiar que está acontecendo, principalmente dentro da cidade de Presidente Prudente", explicou Caio.
Ainda conforme Damato, o Conselho Municipal do Idoso e outras instituições têm realizado ações de conscientização durante a campanha Junho Violeta.
"Nós, como coordenadoria, estamos junto com as outras entidades e órgãos competentes tentando trazer essa conscientização à população e toda a parte idosa de Presidente Prudente. Hoje nós tivemos uma palestra na OAB e sábado nós vamos ter a caminhada de conscientização no calçadão", disse.
Denúncias
Casos de violência, abandono, negligência ou violação de direitos contra pessoas idosas podem ser denunciados de forma anônima por meio do Disque 100.
Em situações de emergência, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo telefone 190 ou procurar a Delegacia de Proteção ao Idoso de Presidente Prudente pelo telefone (18) 3221-9100.
Coordenador do Conselho Municipal do Idoso, Caio Marcelus Neves Damato, explicou que todas as denúncias recebidas passam por averiguação e acompanhamento
TV TEM/Reprodução
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