Casa de repouso alvo de ação do MP é interditada após morte de idoso de 95 anos em Mogi Guaçu

Casa de repouso alvo de ação do MP é interditada após morte de idoso de 95 anos em Mogi Guaçu (SP)
Arquivo pessoal
Uma casa de repouso para idosos de Mogi Guaçu (SP) foi interditada totalmente pela Prefeitura, nesta quinta-feira (2), após ser alvo de denúncias de maus-tratos, negligência e irregularidades administrativas. O caso ganhou repercussão após a morte de Antônio Garcia, de 95 anos.
Segundo boletim de ocorrência registrado pela família, o idoso permaneceu cerca de 30 dias na clínica antes de ser retirado pelos parentes e levado ao hospital. O idoso morreu na terça-feira (30).
O Lar de Idosos Maria Braga também é alvo de uma ação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), que pede o fechamento da instituição.
A Polícia Civil instaurou um inquérito para apurar possíveis maus-tratos. Responsáveis pela instituição e funcionários que prestaram atendimento ao paciente deverão ser ouvidos.
Segundo a delegada responsável pelo caso, documentos relacionados à admissão do idoso na clínica e informações do prontuário médico serão requisitados durante a investigação.
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Em nota, a defesa da clínica informou que desconhece a existência de ação civil movida pelo Ministério Público e afirmou que não recebeu citação judicial sobre eventual pedido de interdição do estabelecimento.
De acordo com a clínica, Antônio deixou o local em 29 de junho "em pleno estado de saúde", após cerca de um mês de permanência.
A defesa afirmou que a família foi orientada sobre os riscos de uma transferência repentina em razão da idade avançada do morador, mas optou pela retirada - leia mais abaixo.
Interdição total
Em nota, a Prefeitura de Mogi Guaçu informou que a clínica descumpriu uma determinação de interdição parcial aplicada pela Vigilância Sanitária em janeiro de 2025.
Na ocasião, o estabelecimento foi autuado por funcionar sem Licença Sanitária e sem o Laudo Técnico de Avaliação (LTA), exigidos para o funcionamento da atividade. Com a medida, a instituição ficou proibida de admitir novos residentes até a regularização da situação.
Segundo a administração municipal, fiscalizações realizadas em setembro e dezembro de 2025 mantiveram a condição de interdição parcial, uma vez que as pendências não haviam sido resolvidas.
Ainda de acordo com a prefeitura, uma nova inspeção, nesta quinta (2), constatou o descumprimento das determinações anteriores.
⚠️ Diante da situação, a Vigilância Sanitária determinou a interdição integral das atividades da clínica. Os responsáveis terão prazo de 3 dias para providenciar a transferência dos pacientes e até 10 dias para apresentar recurso administrativo.
A prefeitura informou ainda que abrirá uma sindicância para apurar a conduta e a responsabilidade dos envolvidos. Já a Secretaria Municipal de Assistência Social afirmou que dará suporte aos idosos acolhidos na instituição que não possuam familiares para recebê-los.
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Entenda o caso
A investigação sobre o Lar de Idosos Maria Braga começou após denúncias registradas no Disque 100 em outubro de 2024.
Os relatos apontavam supostas situações de maus-tratos, alimentação inadequada, falta de funcionários e piora nas condições de saúde de idosos acolhidos no local.
Após receber as informações, o Ministério Público instaurou procedimento para apurar a situação e passou a acompanhar fiscalizações realizadas por órgãos municipais.
Em janeiro de 2025, a Vigilância Sanitária constatou que a instituição funcionava sem Licença Sanitária e sem o Laudo Técnico de Avaliação (LTA). Foi lavrado um auto de infração e determinada a interdição parcial do espaço.
Documentos encaminhados posteriormente pela Prefeitura ao Ministério Público informaram que a restrição permaneceu em vigor e que a clínica continuava impedida de receber novos residentes até a emissão das licenças exigidas.
MP pede fechamento
Em março de 2026, o Ministério Público ingressou na Justiça com uma ação pedindo a suspensão imediata das atividades, a interdição total da instituição e a transferência dos idosos acolhidos.
Na ação, a promotoria afirma que o local é alvo de denúncias de violência, negligência, falta de alimentação adequada, ausência de acompanhamento médico e outras irregularidades.
O órgão também cita que a instituição permaneceu parcialmente interditada e não deveria receber novos moradores enquanto não obtivesse a regularização exigida pelos órgãos fiscalizadores.
Segundo o MP, mesmo após fiscalizações e orientações dos órgãos públicos, foram constatadas irregularidades que motivaram o pedido de fechamento da unidade.
Morte de idoso
Segundo boletim de ocorrência registrado pela neta de Antônio Garcia, o idoso permaneceu cerca de 30 dias na instituição. Ela afirmou à Polícia Civil que percebeu uma piora no estado de saúde do avô durante o período em que ele esteve no local.
Após ser retirado da clínica, Antônio foi levado ao Hospital Municipal Dr. Tabajara Ramos, em Mogi Guaçu, onde morreu no dia 30 de junho.
A certidão de óbito aponta como causas da morte sepse cutânea, úlcera por pressão infectada, senilidade, diabetes mellitus e hipertensão arterial sistêmica.
Até o momento, não há conclusão oficial sobre eventual relação entre a morte do idoso e os cuidados recebidos durante o período em que permaneceu na instituição.
O que diz a defesa
Em nota, a defesa da clínica informou que desconhece a existência de ação civil movida pelo Ministério Público e afirmou que não recebeu citação judicial sobre eventual pedido de interdição.
A instituição também negou irregularidades e sustentou que Antônio Garcia deixou o local em 29 de junho "em pleno estado de saúde", após cerca de um mês de permanência.
Segundo a defesa, a família foi orientada sobre os riscos de uma transferência repentina em razão da idade avançada do idoso, mas optou pela retirada.
A clínica afirmou ainda que tomou conhecimento da morte apenas durante a elaboração da nota enviada à reportagem e declarou que o falecimento "não guarda qualquer relação com os cuidados prestados" pela instituição.
Sobre o Laudo Técnico de Avaliação (LTA), a clínica afirmou que com autorização da própria Vigilância Sanitária municipal, a empresa "está em seu prazo de execução de obras e tem passado por uma grande reforma em sua estrutura física para se adequar as solicitações legais previstas".
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