Reciprocidade: especialistas explicam quais são as possibilidades previstas

Tarifaço de Trump recoloca em debate a Lei da Reciprocidade Econômica
O tarifaço recolocou em debate a Lei da Reciprocidade Econômica. Especialistas explicam quais são as possibilidades previstas.
A lei estabelece em que casos e de que formas o governo brasileiro pode reagir a medidas de outros países, como o tarifaço anunciado essa semana pelo governo Trump.
“Ela pode ser aplicada, justamente, quando o Brasil sofrer restrições protecionistas às suas exportações para a União Europeia, para os Estados Unidos. Agora, teoricamente, ela pode ser aplicada”, afirma Rubens Barbosa, ex-embaixador do Brasil nos Estados Unidos.
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“É uma decisão do governo brasileiro, uma decisão do Executivo. Ele vai examinar a situação, decidir se é o caso ou não e pode fazer consultas, inclusive ao setor privado e a todas as partes, e adotar a medida sem necessidade de aprovação no Congresso ou qualquer coisa do tipo”, diz Roberto Azevêdo, ex-diretor da Organização Mundial do Comércio.
Reciprocidade: especialistas explicam quais são as possibilidades previstas
Jornal Nacional/ Reprodução
Uma das possibilidades previstas é responder aos Estados Unidos aumentando a tarifa dos produtos que vêm de lá. A lei também permite que o Brasil suspenda benefícios, isenções e propriedade intelectual, ou seja, a quebra de patentes de remédios, softwares, entre outros produtos. Mas, em qualquer um desses casos, o processo precisa passar por diferentes etapas, como consultas públicas e análises técnicas.
“Essa lei não é feita para aumentar a temperatura. Eu diria até pelo contrário: ela requer uma série de consultas técnicas e aposta, inicialmente, ainda na diplomacia. Então, não será algo que o governo brasileiro utilizará rapidamente e, nesse sentido, acho pouco provável que, mesmo acionada, seja o início de uma nova guerra tarifária”, diz Oliver Stuenkel, professor associado de Relações Internacionais da FGV.
A lei de reciprocidade foi sancionada em 2025, quando o governo americano anunciou as primeiras ameaças de tarifaço. Mas não chegou a ser aplicada. Agora, ela volta ao debate trazendo um desafio para os negociadores: como reagir a medidas que prejudicam a economia brasileira sem provocar atritos com uma grande potência econômica, que é ao mesmo tempo um parceiro comercial muito relevante?
“Nós não temos meios de colocar barreiras que prejudiquem as exportações americanas para o Brasil. O Brasil depende de certos produtos, de certas tecnologias americanas. Nós temos interesse em ampliar o comércio e não em reduzir o comércio, como está acontecendo agora. Então, o caminho do Brasil é a negociação. Não tem saída”, afirma Rubens Barbosa.
“O cálculo agora precisa ser muito bem feito, porque o objetivo final é fazer com que o outro lado se comporte de uma maneira mais produtiva, mais cooperativa. Esse é o objetivo”, diz Roberto Azevêdo.
“O mais importante nessa hora é demonstrar firmeza, mas sem elevar muito o risco de um agravamento da guerra tarifária, já que os Estados Unidos são um parceiro comercial importante do Brasil. Não é o mais importante, o mais importante é a China. Mas alguns setores do Brasil são muito expostos às tarifas americanas. Então, a prioridade também é garantir que esses setores possam lidar bem com essa crise tarifária que existe nesse momento, que surgiu nesse momento”, opina Oliver Stuenkel.
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