TRE-SP multa Lula por propaganda eleitoral antecipada; cabe recurso
ONP 요약
The São Paulo Electoral Court fined President Lula R$15,000 for making campaign statements at a May event, citing early campaign propaganda. The decision, signed by Judge Ronnie Herbert Barros Soares, also ordered the removal of the video from broadcast.
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) multou no valor de R$ 15 mil o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por campanha eleitoral antecipada. Cabe recurso da decisão.
O diretório paulista do partido Missão entrou com uma representação no tribunal questionando fala do presidente Lula durante um evento em 19 de maio, em São Paulo, transmitido pelo canal oficial do presidente no YouTube. O partido alega que Lula teria pedido votos em favor de Simone Tebet e Marina Silva, pré-candidatas ao Senado por São Paulo.
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Para o juiz auxiliar de Propaganda, Ronnie Herbert Barros Soares, a fala "contém inequívoca solicitação de apoio eleitoral".
Na ação, a defesa de Lula argumentou que a manifestação tinha caráter institucional e sem conteúdo eleitoral, com a "inexistência de pedido explícito de voto".
Simone Tebet e Marina Silva foram acionadas na representação, mas o juiz entendeu que não deveriam sofrer sanções, pois não têm responsabilidade pela declaração. ...
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