Instalação de postes é paralisada em praia 'queridinha' de SC após protestos sobre possíveis impactos ambientais

Instalação de postes é interrompida na praia do Campeche, em Florianópolis
A empresa que estava instalando 35 postes na praia do Campeche, no Sul da Ilha, em Florianópolis, interrompeu a obra após protestos de moradores. Em nota, a Quantum Engenharia declarou que está em contato com a prefeitura para providenciar as licenças "a fim de que os trabalhos sejam retomados em conformidade com os procedimentos legais" (leia a nota na íntegra no final do texto).
A colocação dos postes começou no último sábado (20) e motivou uma manifestação na terça (23). A área fica na região da Lomba do Sabão, uma das mais frequentadas por jovens na cidade.
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🔎 Moradores passaram a questionar se a obra tinha as licenças ambientais, além de autorizações, já que o local fica em área de preservação permanente. Também se preocupavam com as consequências da luz noturna para os animais e a vegetação da praia.
Apesar de os postes terem sido colocados na areia, eles ainda não estão ligados na rede de energia.
O Ministério Público Federal atua no caso e havia pedido à Fundação do Meio Ambiente de Florianópolis (Floram) que embargasse a obra caso seja constatada a ausência de licença ambiental.
"Caso não haja estudos prévios e autorização da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), o MPF ajuizará ação civil pública para retirada dos postes", declarou (leia a nota na íntegra abaixo).
Desde sábado (20), quando os trabalhos começaram, já foram instalados 13 postes na orla. A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) disse em nota que não há registro de pedido de autorização para os trabalhos.
Também afirmou que a instalação de postes de iluminação e outras estruturas físicas em áreas de praia depende de autorização prévia da pasta, além da obtenção das demais licenças ambientais e urbanísticas cabíveis (leia a nota na íntegra abaixo).
A situação também é resolvida na esfera judicial. A Associação dos Moradores do Campeche entrou na quarta (24) na Justiça Federal contra a instalação dos postes.
No mesmo dia, o Poder Judiciário intimou a Prefeitura de Florianópolis, a Floram, a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a se manifestarem em até 72 horas.
Postes instalados na Praia do Campeche, em Florianópolis
Reprodução/NSC TV
Moradores questionam
Moradores questionam a instalação. O presidente da Associação de Moradores do bairro, Eduardo Rocha, disse que o local não é frequentado à noite a ponto de precisar das estruturas.
"O local onde estão sendo instalados os postes é uma das regiões na qual a restinga está mais preservada da praia do Campeche", declarou.
"Esse movimento abre um precedente muito perigoso de urbanização de uma área protegida por lei, sem o devido estudo de impacto ambiental", preocupou-se o presidente da Associação de Moradores.
Além da questão legal, há preocupação também com a flora e fauna do local.
As oceanógrafas Ana Luiza Gandara Martins e Andreoara Deschamps Schimidt explicaram que a área abriga ecossistemas de restinga e dunas costeiras, além de diversas espécies de fauna residentes, incluindo aves, mamíferos, crustáceos, moluscos e insetos.
Também constitui área de passagem e alimentação para aves migratórias vindas tanto da Patagônia quanto da América do Norte.
"A iluminação artificial noturna em ambientes costeiros naturais é reconhecida pela literatura científica como um fator de alteração ecológica, podendo provocar desorientação da fauna, mudanças nos padrões de deslocamento, alimentação e reprodução, além de aumentar a vulnerabilidade de determinadas espécies à predação", disse Martins.
De acordo com ela, as luzes também podem causar efeitos nas plantas. "A iluminação contínua pode interferir no desenvolvimento da vegetação de restinga e das dunas frontais, uma vez que muitas espécies vegetais dependem dos ciclos naturais de luz e escuridão para regular processos fisiológicos como floração, frutificação, germinação e crescimento".
O que diz a empresa
Confira abaixo a nota completa da empresa responsável pela instalação dos postes.
A Quantum Engenharia informa que, em respeito às manifestações da comunidade e agindo de boa-fé, interrompeu imediatamente as obras.
A empresa já está em contato com a Prefeitura Municipal de Florianópolis para juntos providenciarem as atualizações de licenças e/ou procedimentos que se façam necessários, junto aos órgãos responsáveis, a fim de que os trabalhos sejam retomados em conformidade com os procedimentos legais.
A Quantum Engenharia reafirma seu compromisso com a legalidade, o diálogo e o respeito à comunidade.
O que diz a Secretaria do Patrimônio da União
Confira abaixo a íntegra da nota da Secretaria do Patrimônio da União:
A Secretaria do Patrimônio da União (SPU), do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, informa que não há registro de pedido de autorização para a instalação de iluminação na faixa de areia da Praia do Campeche, região sul de Florianópolis.
A SPU adverte que a instalação de postes de iluminação e demais estruturas físicas em áreas de praia, terrenos de marinha e seus acrescidos depende de autorização prévia da Secretaria, além da obtenção das demais licenças ambientais e urbanísticas cabíveis.
O que diz o MPF
Leia abaixo a nota do MPF:
O MPF está atuando no caso e requereu à FLORAM que embargue a obra, caso seja constatada a ausência de licença ambiental, que envie ao MPF o Estudo de Impacto Ambiental, se houver, e que apresente relatório de fiscalização sobre os danos ambientais verificados. Caso não haja estudos prévios e autorização da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), o MPF ajuizará ação civil pública para retirada dos postes.
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