DF colocou repasses federais como garantia no empréstimo bilionário para salvar o BRB; entenda como eles funcionam

União e Governo do DF fecham acordo pra socorrer BRB
O governo do Distrito Federal se prepara para assumir uma dívida bilionária que deve levar mais de 10 anos para ser quitada: um empréstimo de R$ 6,6 bilhões para recompor o patrimônio do Banco de Brasília (BRB).
O dinheiro virá do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e os maiores bancos públicos e privados do país atuarão como fiadores. Mas, como contragarantia, o governo colocou na reta os recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
➡️A contragarantia é o bem que pode ser obtido pelo fiador, quando ele é acionado para cobrir um calote. Ou seja: os grandes bancos pagariam a conta, mas usariam o FPE e o FPM para reaver o dinheiro.
O Distrito Federal, por suas particularidades, é o único ente da Federação que recebe os dois fundos.
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O g1 entrou em contato com a Secretaria de Economia para saber, por exemplo:
de onde sairão os recursos para o pagamento do empréstimo;
quais serão as taxas de juros e as condições do contrato;
qual será o impacto da operação nas contas públicas;
qual será o prazo de carência, e qual a estimativa do valor das parcelas.
Entretanto, a pasta informou que a operação ainda está em fase de estruturação e negociação e que, por esse motivo, não é possível adiantar detalhes.
Mas o que são esses fundos?
O Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) são repasses da União para os governos estaduais e municipais, respectivamente.
Os fundos são abastecidos por impostos federais, como o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Uma parte fixa deles é separada automaticamente: cerca de 21,5% vão para o Fundo de Participação dos Estados (FPE), que atende estados e o Distrito Federal, e 22,5% são destinados ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Os valores do FPE e do FPM também seguem regras do orçamento público. Isso significa que uma parte obrigatória desses recursos precisa ser destinada a áreas como educação (25%) e saúde (15%).
São esses mesmos repasses que servem de contragarantia no caso do empréstimo ao FGC. Se houver inadimplência, a União pode descontar diretamente os valores devidos.
Foto de 19 de novembro de 2025 mostra a fachada do prédio do Banco de Brasília (BRB)
Joédson Alves/Agência Brasil
Entenda:
➡️ O Brasil adota um modelo de federalismo fiscal em que a União arrecada a maior parte dos tributos, mas é obrigada a repassar parte desses recursos aos estados e municípios.
➡️ Esse sistema equilibra a capacidade de arrecadação concentrada no governo federal com a necessidade de financiar serviços públicos em nível local.
Os recursos servem para que?
Municípios, estados e o Distrito Federal usam as verbas do FPE e do FPM para financiar a construção e o funcionamento de escolas, postos de saúde, saneamento básico e serviços essenciais à população.
Para o Tesouro Nacional, os fundos representam um mecanismo fundamental para amenizar as desigualdades regionais, na busca de promover o equilíbrio sócio-econômico entre Estados e Municípios.
De acordo com a Secretaria de Economia, os valores do FPE e do FPM não possuem destinação exclusiva para uma área específica, mas contribuem para o financiamento geral das despesas públicas do Distrito Federal.
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TV Globo
O valor é igual para todos os estados e municípios?
Não, a divisão desses recursos não é aleatória e não repassa o mesmo valor exato para cada ente. O cálculo é definido pela Constituição Federal e aplicado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Os chamados Coeficientes Individuais de Participação determinam a fatia que cada estado e município recebe dos fundos.
Em 2026, por exemplo, o Distrito Federal tem coeficiente de 1,7% no FPM, na parcela das capitais (caso de Brasília), e de 0,25% no FPE.
Atualmente, segundo a Economia, os repasses do FPE e do FPM representam menos de 5% do orçamento fiscal do DF.
Em números...
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De acordo com dados do Portal da Transparência, o DF recebeu, até 8 de junho de 2026, R$ 524 milhões em repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e R$ 138 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
As projeções do Tesouro Nacional indicam que, ao longo de todo o ano, esses valores devem ser maiores: a estimativa é de que o DF receba cerca de R$ 1,2 bilhão via FPE e R$ 373 milhões por meio do FPM em 2026.
Ou seja, pouco mais da metade dos recursos previstos para o FPE já foi transferida até o início de junho, enquanto, no caso do FPM, os repasses ainda estão abaixo da metade do total estimado para o ano.
A Secretaria de Economia esclareceu ao g1 que os recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) destinados ao DF somam atualmente aproximadamente R$ 2 bilhões por ano.
Evolução dos repasses ao DF (FPE e FPM) - Valores em milhões
Os dados mostram que os repasses dos fundos de participação ao Distrito Federal cresceram de forma relevante nos últimos anos, com variações diferentes entre o FPE e o FPM.
No caso do FPM, o DF recebeu R$ 198 milhões em 2021, valor que subiu para R$ 252 milhões em 2022 (alta de 27,3%).
Em 2023, o montante chegou a R$ 265 milhões (crescimento de 5,2%), e teve um salto em 2024, quando atingiu R$ 386 milhões (alta de 45,7%). Já em 2025, houve recuo para R$ 342 milhões (queda de 11,4% em relação ao ano anterior).
Já no FPE, os repasses passaram de R$ 687 milhões em 2021 para R$ 854 milhões em 2022, um aumento de 24,3%.
O valor chegou a R$ 881 milhões, em 2023 (alta de 3,2%), e em 2024 atingiu cerca de R$ 1 bilhão, crescimento de aproximadamente 13,5%. Em 2025, o montante se manteve na casa de R$ 1 bilhão, indicando estabilidade.
Projeções do Tesouro Nacional indicam que os repasses de fundos como o FPE e o FPM tendem a crescer nos próximos anos, acompanhando a expansão da arrecadação federal.
No entanto, o ritmo desse aumento dependerá do desempenho da economia e do equilíbrio das contas públicas.
E o que isso significa na prática?
Na prática, o uso dos fundos funciona como uma “trava de segurança”.
Se o governo do DF pagar o empréstimo do BRB normalmente, nada muda: os repasses continuam entrando no caixa do governo.
Mas, se o DF atrasar ou deixar de pagar a dívida, a União pode agir e reter parte desses recursos, usando os valores para quitar automaticamente as parcelas atrasadas.
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